Sema e Seplan apresentam Zoneamento Ecológico-Econômico.

O Governo da Bahia, por meio das Secretarias do Meio Ambiente (Sema) e de Planejamento (Seplan), tem a satisfação de apresentar o Zoneamento Ecológico-Econômico -ZEE do Estado da Bahia. A ação é um instrumento da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81, Decreto Federal n.º 4297/02 e Lei Estadual nº 10.431/06) que visa orientar o planejamento, a gestão e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, considerando as potencialidades e limitações ambientais e socioeconômicas, tendo por objetivo maior o desenvolvimento sustentável.

O ZEE Bahia tem por objetivo orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, relacionadas ao uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações do meio físico, biótico e socioeconômico com vistas à implementação prática do desenvolvimento sustentável. A ação possibilita a incorporação das variáveis ambientais, nos projetos realizados pelo governo, por meio do diálogo com a sociedade, além de desenvolver alternativas de melhor uso dos recursos naturais e propor tecnologias sustentáveis.

Programação ZEE

As audiências públicas do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Bahia acontecerão entre os dias 12 e 29/11/2013 em diversas cidades do estado. Os objetivos específicos do ZEE são zonear o território baiano a partir da convergência de características sociais, econômicas e geoambientais, indicar prioridades para conservação da biodiversidade, definir critérios orientadores para atividades produtivas em cada porção do território (Zona), e disponibilizar um banco de dados georreferenciados para a gestão territorial.

Confira abaixo a programação do ZEE e veja onde a iniciativa acontecerá na sua região:

12/11 –  Territórios: Irecê/Piemonte da Diamantina /Chapada Diamantina
Local: Seabra (UNEB)

14/11 – Territórios: Bacia do Jacuípe/Piemonte do Paraguaçu/Portal do Sertão/Vale do Jiquiriçá
Local: Feira de Santana (Centro Comunitário Ederval Fernandes Falcão)

19/11 – Territórios: IItaparica/Piemonte Norte do Itapicuru/Sertão do São Francisco
Local: Juazeiro (UNEB)

20/11- Territórios: Bacia do Rio Corrente/Bacia do Rio Grande
Local: Barreiras (Hotel Solar das Mangueiras)

21/11 – Territórios: Agreste de Alagoinhas-Litoral Norte/Semi-árido Nordeste II/Sisal
Local: Alagoinhas (Hotel Áster)

22/11 – Território: Velho Chico/Bacia do Paramirim
Local: Ibotirama (Hotel Serra do Rio Médio)

25/11 – Território: Médio Rio das Contas/Vitória da Conquista/Médio Sudoeste da Bahia/Sertão Produtivo
Local:  Jequié (Universidade do Sudoeste da Bahia – UESB)

27/11 – Território: RMS/Recôncavo/Baixo Sul
Local: Salvador (Hotel Sol Bahia)

29/11 – Território: Costa do Descobrimento/Litoral Sul/Extremo Sul

Local: Porto Seguro (Centro Cultural e de Eventos do Descobrimento)

Audiências Pública

Audiências públicas têm o objetivo de apresentar e discutir a proposta preliminar do ZEE junto aos diferentes setores da sociedade e do poder público nos territórios.

- Calendário das audiências (Clique aqui);
- Edital (Clique aqui).

Fonte 1:  Sema e Seplan apresentam Zoneamento Ecológico-Econômico

Fonte 2: Programação ZEE

Fonte 3: Audiências Pública

Sema e Inema iniciam curso para brigadistas voluntários.

29.05.2013 - Treinar voluntários para a formação de brigadas estaduais ou regionais na Bahia é o objetivo do curso promovido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A ação que faz parte da Operação Bahia sem Fogo, do Governo do Estado acontece entre os dias 3 a 7 de junho, no município de Barreiras.

O curso com carga horária de 40h é voltado para funcionários municipais, agentes  comunitários, lideranças locais, representantes do sindicato dos trabalhadores rurais, organização não governamental (Ong’s) e associações. Durante a atividade os brigadistas irão participar de aulas teóricas e práticas, com a temática ligada à fiscalização, educação ambiental, primeiros socorros, prevenção e combate a incêndios florestais.  

A ação acontece desde 2007, e este ano pode contar com a formação de um novo tema sobre educação ambiental. A nova temática desenvolvida pela Sema, tem como palestrantes as técnicas Silvani Honorato e Amélia Santos, além da técnica em Fiscalização do Inema, Fabíola Cotrim, do Capitão Murilo Rocha e o Tenente Coronel Miguel Filho, especialistas em incêndios florestais.

Silvani, falou da importância de oferecer o treinamento para os brigadistas voluntários.  “Estimular engajamento coletivo e individual dos brigadistas, por meio de reflexões críticas sobre ações de Prevenção e Combate a Incendios Florestais de forma a atender aos príncipios da sustentabilidade”, disse.

Campanha – O programa Bahia sem Fogo é coordenado pela Sema, que integra e coordena o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Bahia formado por representantes de nove Secretarias estaduais, além de instituições municipais e federais. A campanha tem como foco a mobilização das comunidades em todo território baiano, inicialmente nas regiões da Chapada e do Oeste devido às queimadas e incêndios florestais registrados durante o período de estiagem.

Cronograma dos cursos por cidade:

06 à 10/05 - Município de Pindobaçu

13 à 17/05 - Município de Senhor do Bonfim 

20 á 24/05 - Município de Santo Amaro 

03 á 07/06 - Município de Barreiras 

10 à 14/06 - Município Angical 

17 à 21/06 - No reduto Aticum - Indigena 

25 à 29/06 - Tabocas do Brejo Velho 

01à 05/07 - Santa Maria da Vitória 

15 à 19/07 - Município de Jaborandi 

22 á 26/07 - Município de Iraquara 

29 à 02/08 - Município de Lençóis

Fonte: Ascom/Sema

Sema e Ufba realizam curso de Ecologia da Paisagem Aplicada a Gestão Ambiental.

15.04.13 – A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba) promovem, entre os dias 22 e 26 de abril, o curso Ecologia da Paisagem Aplicada a Gestão Ambiental. Voltado para técnicos da Secretaria, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), mestrandos e doutorandos dos programas de pós-graduação da universidade, o objetivo do curso é promover a formação complementar de técnicos do Sistema Sema e sua interação com a universidade. As atividades ocorrerão das 8h30 às 18h, no Instituto de Biologia da Ufba, campus de Ondina.

De acordo com a diretora de Estudos Avançados em Meio Ambiente da Sema, Kitty Tavares, a parceria com a Ufba tem-se revelado um importante espaço de formação do quadro técnico da Sema. “Isso se reflete tanto no que concerne à atualização, quanto pela interação entre servidores públicos e estudantes dos programas de mestrado e doutorado, promovendo o intercâmbio de conhecimentos profissionais e acadêmicos”, avaliou.

A atividade integra o Acordo de Cooperação Técnica Sema-Ufba, firmado em 2012, que é coordenado pela Diretoria de Estudos Avançados em Meio Ambiente (Deama) e pelo Mestrado Profissional em Ecologia da Ufba. No ano passado, foram realizados quatro cursos de formação: Ecologia de Ecossistemas Aplicada à Gestão Ambiental; Restauração de Matas ciliares e áreas degradadas; Gestão da Biodiversidade aplicada a Gestão Ambiental; e Serviços Ecossistêmicos e Ecologia da Restauração em Matas Ripárias, que reuniu mais de 100 participantes.

O curso Ecologia da Paisagem Aplicada a Gestão Ambiental será ministrado pelo professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), doutor em Ecologia pela Universidade de São Paulo (USP), e presidente da IALE-BR (capítulo brasileiro da Associação Internacional de Ecologia de Paisagens), Danilo Boscolo, e pelo doutor em Ecologia pela USP, Luciano Elsinor Lopes.

Informações e inscrições pelo e-mail deama@sema.ba.gov.br ou no telefone (71) 3115-6980.

Fonte: Ascom/Sema

Sema promove encontro com prefeituras sobre gestão ambiental compartilhada.

16.04.2013 – O fortalecimento da gestão ambiental municipal estará em pauta, nesta quarta-feira (17), na União das Prefeituras da Bahia (UPB), no CAB.  A iniciativa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) faz parte do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), uma diretriz do Governo do Estado em apoio aos municípios na organização de sua estrutura de gestão ambiental. Representantes de cerca de 300 municípios já confirmaram participação no evento, que será aberto com a palestra do secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

“Dentre as ações do programa, oferecemos apoio técnico e jurídico, capacitação dos gestores municipais para o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão ambiental, principalmente o licenciamento e fiscalização ambiental”, explica Ricardo Duarte, coordenador do GAC, da Sema. Segundo Duarte, o Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), ferramenta em elaboração, mas já em aplicação pela Sema, também será disponibilizado para os gestores municipais. “Uma forma de garantir informação de qualidade e integração das ações relativas à gestão ambiental”, completa.

Na Bahia, a Sema, por meio do GAC, vem apoiando, desde 2009, os municípios na organização da sua estrutura de gestão ambiental. O GAC incorpora os aspectos centrais da Lei Complementar 140, do Governo Federal, sancionada, em dezembro de 2011, que parte da ideia de que a competência pela gestão ambiental é compartilhada entre os entes federados.

“Nosso objetivo é apoiar os municípios quanto às dificuldades localizadas na sua estrutura, recursos técnicos, capacitação e nas práticas participativas dos conselhos ambientais”, explica Duarte, referindo-se também à viabilização da criação e estruturação dos sistemas municipais de meio ambiente, em todo território baiano, seja isoladamente ou através de consórcios intermunicipais.

“Para aderir ao GAC, o município tem que ter órgão ambiental capacitado, conselho de meio ambiente legalmente formado e atuante, além de informar também a tipologia do licenciamento ambiental, conforme resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram)”, afirma Duarte.

Fonte: Ascom Sema

Abertas inscrições para 6ª edição do seminário "Água, Comunicação e Sociedade".

A Agência Nacional de Águas, a UNESCO no Brasil e as Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Cultura do Governo do Distrito Federal promovem o seminário Água, Comunicação e Sociedade no Ano Internacional de Cooperação pela Água, em 22 de março, Dia Mundial da Água, no Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, das 13h às 20:30h. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de março nos sites institucionais dos realizadores e apoiadores do evento ou diretamente pelo link http://seminarioagua.ana.gov.br/2013/

Aberto a todos os interessados, o Seminário reúne especialistas e comunicadores em um espaço aberto para troca de experiências e debates. Os objetivos são divulgar como é feita a gestão dos recursos hídricos no Brasil, dar visibilidade a ações de cooperação e mobilização para ações de boa gestão e uso sustentável da água e envolver a sociedade nas discussões sobre o crescente desafio para garantir água em quantidade e qualidade a todos.

A programação, disponível no site de inscrições, inclui apresentações sobre boas práticas nacionais e internacional e a palestra “Água como vantagem competitiva no mundo Globalizado” do jornalista Dal Marcondes, diretor-executivo da agência de notícias Envolverde, além de atrações culturais.

Ano Internacional de Cooperação pela Água

A água é vital para a manutenção da vida, do bem-estar e para o desenvolvimento social e econômico, mas as fontes do planeta são limitadas. Em todos os cenários, lidar com água demanda colaboração: é apenas por meio da cooperação que poderemos no futuro obter sucesso ao gerenciar nossas fontes finitas e frágeis de água, que estão sob crescente pressão exercida pelas atividades de uma população mundial em crescimento que já ultrapassa sete bilhões de pessoas. Por isso, em dezembro de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2013 o Ano Internacional das Nações Unidas da Cooperação pela Água e designou a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para coordenar as ações oficiais.

Dia Mundial da Água

Celebrado mundialmente desde 22 de março de 1993, o Dia Mundial da Água foi recomendado pela ONU durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a conhecida Eco-92. Desde então, as celebrações acontecem em todo o mundo a partir de um tema anual definido pela ONU, que este ano também é "Cooperação pela Água". 

O Seminário

Realizado anualmente pela Agência Nacional de Águas (ANA) com apoio da Secretaria Nacional de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, o seminário Água, Comunicação e Sociedade busca cumprir o programa IV.3 do Plano Nacional de Recursos Hídricos, que prevê a realização de encontros nas bacias hidrográficas para unir comunicadores e sociedade, com o fim de divulgar e fortalecer o Sistema Nacional do Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

Em março de 2013, a edição especial em comemoração pelo Ano Internacional de Cooperação pela Água é realizada em parceria com a UNESCO no Brasil e o governo do Distrito Federal, com apoio da Rede Internacional de Estudos e Ações Transdisciplinares da Água (Reata), da CEB, do WWF Brasil, do programa Água Brasil, dos Correios e do Museu Nacional.

Texto: Ascom/ANA

Sema apresenta edital para seleção de projetos ambientais no semiárido baiano.

Instituições sem fins lucrativos de Feira de Santana e Caetité participam, nesta quarta-feira (20), de oficina sobre o edital de Restauração de Ecossistemas e Fomento à Sustentabilidade Socioambiental no Semiárido Baiano, promovida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). A iniciativa visa apresentar a proposta de investimento do Governo da Bahia, na ordem de R$5,8 milhões, em apoio a projetos ambientais com linhas de ação na recomposição e manejo de áreas de preservação permanente, implantação de sistemas agroflorestais, agroextrativismo e educação ambiental em territórios indígenas.

As oficinas, abertas ao público, são desenvolvidas por técnicos do Conselho de Administração do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa), da Sema. As atividades tiveram início, em janeiro deste ano, nos municípios de Irecê e Rio de Contas, seguidas pelos encontros em Senhor do Bonfim, Seabra, Juazeiro, Santa Maria da Vitória, Euclides da Cunha, Paulo Afonso, Itaberaba e Vitória da Conquista. Amanhã será a vez de Ibotirama. As inscrições para o edital, lançado em dezembro de 2012, podem ser feitas no site da Sema (www.sema.ba.gov.br) até o próximo dia 05 de março.

Fundo Estadual – O Ferfa, vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), foi criado pela Lei nº 10431/2006 e tem como objetivo oferecer suporte financeiro à Política Estadual do Meio Ambiente. Administrado por um Conselho Deliberativo, o Fundo conta com a seguinte composição: representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) e dos órgãos municipais de Meio Ambiente.

Fonte: Secretaria do Meio Ambiente

QUEIMA DE LIXO TÓXICO - Sociedade satisfeita com suspensão.

José Cupertino cobra cumprimento de lei estadual

Foto: Nelinho Oliveira

Publicada em 27/11/2012 às 18:11

Diante da polêmica causada, desde a semana passada, acerca do anúncio do  envio de 760 toneladas de resíduos tóxicos para serem incinerados pela empresa Cetrel-Lumina, em Camaçari, o governo do Estado determinou na segunda-feira (26/11) a suspensão da queima do lixo tóxico no Município. O material foi enviado pela multinacional Rhodia, que atua na cidade de Cubatão, em São Paulo.

A determinação do governador surgiu a partir de uma reação de membros da sociedade civil e autoridades municipais, que se reuniram na tarde de segunda (26/11) com o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, para mostrar-se contra a autorização do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) para a incineração dos resíduos de pentaclorofenol, também conhecido como pó da China, e hexaclorobenzeno no Município.

O secretário do Desenvolvimento Urbano de Camaçari, José Cupertino, gestor da pasta responsável pelas questões do Meio Ambiente no Município, chama a atenção para o decreto estadual número 6.033, de 06 de dezembro de 1996, capitulo 8, que determina a proibição, na forma da lei, do armazenamento ou estoque, de forma provisória ou definitiva, de lixo ou resíduos de agrotóxicos, seus componentes e afins quando provenientes de outros estados.

O secretário observou ainda que “a polêmica não deveria estar acontecendo, uma vez que já existe a lei estadual e a mesma deveria ser cumprida”, disse ao destacar que o produto tóxico que chegou ao Município é cancerígeno, abortivo e pode causar má-formação fetal e males no sistema nervoso.

A partir da vitória de ontem (26/11), a Sedur (Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano) vai criar uma comissão para garantir e assegurar o cumprimento da lei estadual. A proposta é de que a comissão se dirija à Cetrel-Lumina para fazer uma investigação sobre a quantidade do material que chegou ao Município, o que já foi queimado e o que ainda será incinerado.

Fonte: Prefeitura Municipal de Camaçari

Sema anuncia a suspensão do recebimento de resíduo contaminado de São Paulo.

26.11.2012 – O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, declarou, na manhã desta segunda-feira (26), que ainda hoje a Cetrel-Lumina, empresa do Polo Petroquímico de Camaçari, será notificada da suspensão do recebimento do resíduo tóxico proveniente de São Paulo. O anúncio foi feito, durante audiência com uma comissão formada por deputados estaduais, vereadores e representantes da Prefeitura de Camaçari, em seu gabinete, no CAB.

Acompanhado pela diretora do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles, o secretário anunciou outros encaminhamentos para que toda a situação seja melhor esclarecida. “Entendemos a preocupação de toda comunidade e é importante pontuar que não houve questionamento sobre o funcionamento do incinerador. As dúvidas estão direcionadas ao transporte do resíduo contaminado de outro estado para ser incinerado aqui”, ressaltou Spengler, lembrando que também existe, na Bahia, a geração de resíduos tóxicos que precisam e são tratados.

Durante o encontro, Spengler anunciou também que irá realizar reuniões entre as equipes técnicas do Inema, da Cetesb, órgão ambiental de São Paulo, e do Ibama para verificar em que condições foi autorizada a remoção deste material, em Cubatão. “Como o percurso da carga contaminada, até aqui, atravessa mais de um estado, o órgão ambiental federal também é responsável pela autorização do transporte”, explicou. A Sema também solicitará à empresa Cetrel-Lumina, localizada no Pólo Petroquímico de Camaçari, explicações mais precisas sobre o material, tais como a quantidade, local de armazenamento e processo de incineração.

A deputada estadual Luiza Maia (PT) elogiou os esclarecimentos e os encaminhamentos anunciados nesta manhã pelo secretário Spengler. “Mesmo com a qualificação da Cetrel-Lumina para a realização da incineração, em princípio, não aceitamos a transferência deste material para a Bahia. Quem produz seu resíduo, deve dar também destino a ele”.

Fonte: Ascom Sema

(71)3115-3836 / (71) 3114-6289

Concurso SEMA - 179 vagas para Secretaria do Meio Ambiente da Bahia.

As vagas são para nível técnico e superior e as inscrições podem ser feitas entre os dias 18 de outubro e 8 de novembro.

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) abriram 179 vagas, além de cadastro de reserva, para os cargos de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, de nível superior, e Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que exige certificado de conclusão de nível técnico. Do total de vagas, sete são reservadas para os candidatos com deficiência.

As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 18 de outubro e 8 de novembro, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema. A taxa de participação é R$ 140,00 para nível superior e R$ 60,00 para nível médio.

NÍVEL SUPERIOR – Para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, são ofertadas 139 oportunidades distribuídas em sete temas: ordenamento de recursos florestais, conservação de biodiversidade, engenharia e meio ambiente, ciências da terra e meio ambiente, meio ambiente e sociedade, tempo e clima e gestão ambiental e de recursos hídricos. Para concorrer às vagas, os candidatos devem possuir formação em Agronomia, Arquitetura e/ou Urbanismo, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Direito, Ecologia, Engenharia Agronômica, Engenharia Cartográfica, Engenharia Civil, Engenharia de Minas, Engenharia Florestal, Engenharia Química, Engenharia Sanitária e/ou Ambiental, Farmácia Bioquímica, Geografia, Geologia, Hidrologia, Meteorologia ou Química.

A remuneração é de R$ 5.047,96, sendo o vencimento básico de R$ 2.347,89, acrescido de gratificação no valor de R$ 2.700,07. Além disso, poderá ser acrescido à remuneração adicional de insalubridade e auxílio transporte.

NÍVEL TÉCNICO – Para o cargo de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, são oferecidas 40 vagas. Será exigido dos candidatos curso técnico nas seguintes áreas: Agroecologia, Agropecuária, Biotecnologia, Controle Ambiental, Geologia, Florestal, Instrumentação, Química, Hidrometria e/ou Hidrologia, Meio Ambiente ou Produção Aquícola. A remuneração oferecida é de R$ R$ 1.360,55, sendo o vencimento básico de R$ 735,43, acrescido de gratificação no valor de R$ 625,12. Também poderá ser acrescido à remuneração adicional de insalubridade e auxílio transporte.

PROVAS – Todos os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e de prova discursiva. Aqueles que concorrerem aos postos de nível superior também passarão por avaliação de títulos. As fases serão realizadas nas cidades de Salvador, Barreiras, Juazeiro e Vitória da Conquista, na Bahia. A data provável para realização das provas é 6 de janeiro de 2013. 

O provimento dos cargos será na Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA) e no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA).

SERVIÇO

Concurso: Secretaria de Administração do Estado da Bahia, Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA)

Cargo: Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Vagas: 179 e formação de cadastro de reserva

Inscrições: entre os dias 18 de outubro e 8 de novembro

Taxas de inscrição: R$ 140,00 para nível superior e R$ 60,00 para nível médio

Remuneração: R$ 5.047,96 para nível superior e R$ 1.360,55 para nível médio.

Provas objetivas e prova discursiva: 6 de janeiro de 2013

CONTATO

Outras informações no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema ou na Central de Atendimento do Cespe/UnB, de segunda a sexta, das 8h às 19h – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Edifício Sede do Cespe/UnB – pelo telefone (61) 3448 0100.

Fonte: CESPE

Conferência Estadual do Meio Ambiente será realizada em outubro.

A 3ª Conferência Estadual do Meio Ambiente será realizada, entre os dias 15, 16 e 17 de outubro. A mudança foi aprovada por representantes da Comissão Organizadora Estadual (COE), durante encontro promovido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). A etapa estadual acontecerá no Centro de Convenções da Bahia, com público estimado de 1,2 mil pessoas, incluindo a participação dos 700 delegados, representantes dos municípios baianos, eleitos nas etapas territoriais.

De acordo com a coordenadora da 3ª Conferência, Mariana Mascarenhas, a mudança na data foi positiva e trará benefícios para o encontro, principalmente por alinhar a metodologia e eixos temáticos com a Conferência Nacional, que será realizada em 2013. Outro ponto de destaque será a eleição dos delegados para a etapa nacional. A coordenadora convocou ainda os representantes da COE para pensar e sugerir estratégias para aprofundar o debate nos territórios e municípios.

A Comissão é composta por integrantes de diversos segmentos da sociedade. Participaram do encontro representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (Ufrb), Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental da Bahia (Ciea), Coordenação Estadual dos Territórios de Identidade da Bahia (CET), Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Associação Cultural Cabrália Arte e Ecologia (Ascae) e a ONG Manguezal meu Quintal.

Histórico - A Conferência é um espaço voltado à participação da sociedade no processo de integração, promoção e consolidação das políticas ambientais, reunindo o poder público, organizações da sociedade civil, setor empresarial, sedes e fóruns, entidades de apoio, colegiados e conselhos de meio ambiente. É uma oportunidade de diálogo entre os governos e sociedade civil. Antes da etapa estadual, em outubro, ocorreram as etapas municipal e estadual.

A etapa territorial aconteceu entre os meses de março e junho de 2012, em 19 cidades-pólo, abrangendo os 27 Territórios de Identidade da Bahia. Participaram das conferências cerca de duas mil pessoas, representantes da sociedade civil, poder público e setor econômico.

Já a etapa municipal teve como objetivo ampliar a reflexão e debate sobre os desafios impostos à área ambiental em cada um dos municípios baianos. Coube a cada município realizar sua Conferência, mobilizando e organizando esta etapa em sua cidade. Foram realizadas 126 conferências que reuniram mais de 10 mil pessoas e foram eleitos 733 delegados para a etapa estadual.

Fonte: Ascom/Sema

Fonte: Conferência Estadual do Meio Ambiente

Secretaria do Meio Ambiente lança concurso com 179 vagas de emprego.

As oportunidades são para profissionais da área de meio ambiente 

e recursos hídricos em nível médio e superior

Da Redação

A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) irá lançar em setembro, seu primeiro concurso público com 179 vagas de emprego. As oportunidades são para profissionais da área de meio ambiente e recursos hídricos em nível médio e superior. Segundo informações da assessoria de comunicação da Sema, o edital deverá ser divulgado em agosto, após a contratação de uma empresa organizadora do concurso.

Das 179 vagas, 139 serão destinadas a especialistas em nível superior, com formação em arquitetura e urbanismo , ciências biológicas, ciências sociais, direito, ecologia, ciências econômicas, agronomia, engenharia agronômica, engenharia cartográfica, engenharia civil, engenharia florestal, engenharia de minas, engenharia química, engenharia sanitária e ou ambiental, geografia, geologia , hidrografia, meteorologia, hidrologia, farmácia, bioquímica e química. O salário dos profissionais de nível superior é de R$ 2.204,59 mais gratificação de R$ 2.538,28.

Para as 40 vagas de nível médio, é exigido conhecimento técnico em controle ambiental, biotecnologia, meio ambiente, instrumentação, química, hidrometria e ou hidrologia, agropecuária, agroecologia, geologia, florestal e produção aquícola. Para a área técnica, o salário é de R$ 690,54 mais bonificação de R$ 586,96.

Fonte: iBahia

Falando um pouco sobre os Órgãos Ambientais: Ibama, Inema e Sema.

Queridos leitores! Hoje decidir falar um pouco sobre os órgãos ambientais e trazer algumas informações básicas disponibilizadas nos próprios sites dos órgãos. Desejo uma ótima leitura a todos.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, conforme art. 2o da Lei no 7.735, de 22 de fevereiro de 1989,  com a finalidade de: (Redação dada pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007). Tem como principais atribuições exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.” (NR).

Telefones e Informações Úteis

Ouvidoria: Denúncias de crimes ambientais, reclamações, sugestões, elogios e informações. 

Telefone: 0800-618080

Serviços: http://servicos.ibama.gov.br/cogeq

Licenciamento Ambiental: http://www.ibama.gov.br/licenciamento/

Biblioteca Digital: http://www.ibama.gov.br/servicos/biblioteca-digital

Consulta Pública de Áreas Embargadas: http://siscom.ibama.gov.br/geo_sicafi/

Como Denunciar: http://www.ibama.gov.br/servicos/como-denunciar

Tipos de Ocorrências: http://www.ibama.gov.br/servicos/tipos-de-ocorrencias

Dúvidas Frequentes: http://www.ibama.gov.br/linha-verde/duvidas-frequentes

Emergências Ambientais: http://www.ibama.gov.br/emergencias-ambientais

Ouvidora mais links: http://www.ibama.gov.br/ouvidoria/links

IBAMA nos Estados: http://www.ibama.gov.br/institucional/ibama-nos-estados

Maiores informações acesse o site principal do IBAMA: http://www.ibama.gov.br

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) foi criado através da lei nº 12.212 de 4 de maio de 2011, promovendo a integração do sistema de meio ambiente e recursos hídricos do Estado da Bahia. O Inema tem por finalidade executar as ações e programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Política Estadual sobre Mudança do Clima. Cabe ao Inema atuar em articulação com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e com a sociedade civil organizada, a fim de dar mais agilidade e qualidade aos processos ambientais.

Telefones e Informações Úteis

Disque Denúncia: 08000 71 1400

Centro de Triagem de Animais Silvestres Cetas /Ibama: (71) 3257-5484

Formulários e Documentos:

Licenciamento: http://www.inema.ba.gov.br/atende/formularios/licenciamento

Outorga: http://www.inema.ba.gov.br/atende/formularios/outorga

Florestal: http://www.inema.ba.gov.br/atende/formularios/florestal

Modelos: http://www.inema.ba.gov.br/atende/formularios/modelos

Atendimento sobre Licenciamento Ambiental: http://www.inema.ba.gov.br/atende/licenciamento-ambiental

Maiores informações acesse o site principal do INEMA: http://www.inema.ba.gov.br/

A Secretaria do Meio Ambiente foi criada pela Lei n° 8.538, de 20 de dezembro de 2002. Originalmente chamada Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh, teve sua denominação alterada para Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, em 06 de junho de 2008, a partir da implementação da sua reforma administrativa (Lei nº 11.050).

A SEMA tem por finalidade assegurar a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado da Bahia, formulando e implementando as políticas públicas voltadas para harmonizar a preservação, conservação e uso sustentável do meio ambiente, com respeito à diversidade étnico-racial-cultural e à justiça sócio-ambiental no Estado da Bahia.

Atualmente, a SEMA tem como órgãos da administração indireta o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e a Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia - CERB. Dessa forma, cria-se uma estrutura sinérgica, na qual os órgãos da área ambiental conservam suas atribuições, porém com foco de política pública direcionado para objetivos complementares.

Para conhecer a administração central SEMA, consulte o Regimento Interno e visite as outras páginas deste site, onde você terá informações da estrutura organizacional, bem como as atribuições de cada unidade.

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Resoluções: http://www.meioambiente.ba.gov.br/conteudo.aspx?s=RESOLUCO&p=LEGISLA

Instruções Normativas: http://www.meioambiente.ba.gov.br/conteudo.aspx?s=INSTNORM&p=LEGISLA

Maiores informações acesse o site principal da SEMA: http://www.meioambiente.ba.gov.br/

Queridos leitores! Como eu disse anteriormente, essas são apenas algumas informações básicas, então, caso precisem de maiores informações, deixem um comentário e farei o máximo para ajudar ou acessem diretamente o site dos respectivos órgãos. Abraço.

SEMA - Apreensão em Conquista de equipamentos que captavam àgua sem autorização

Bombas, tubos e motores utilizados para captar água de afluentes dos rios Água Fria e dos Monos sem autorização foram apreendidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) nesta terça-feira (24), na região de Vitória da Conquista, a exemplo de uma fazenda no município de Barra do Choça, que tem a cafeicultura como a principal atividade econômica.

Em cumprimento à decisão do governo estadual de manter a captação de água apenas para consumo humano e animal nas regiões afetadas pela seca, uma equipe coordenada pela Sema intensificou a operação realizada para aumentar o volume de água que chega às barragens Água Fria 1 e 2 e, consequentemente, garantir o abastecimento na cidade.

Divididos em dois grupos, durante todo o dia, as equipes fiscalizaram dezenas de propriedades rurais da região. Além de atividades de irrigação que estivessem descumprindo a decisão, os técnicos estavam à procura de equipamentos de captação de água sem outorga (licença para captação).De acordo com o analista técnico do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Jorge Duque, coordenador de uma das equipes em campo, a política estadual de recursos hídricos determina que toda captação de água precisa ter um documento denominado Outorga de Água. “Num outro momento, quando for regularizado, estes equipamentos serão devolvidos. Mas, devido à urgência, mesmo que tenha a outorga, as captações estão suspensas. Esta é uma região de nascentes, importante e que precisa ser preservada”, explicou

Barragem particular - Conforme os técnicos da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que fizeram a desmontagem dos equipamentos, uma das bombas apreendidas possui motor de 100 cv (cavalos), com vazão suficiente para abastecer uma cidade com aproximadamente 30 mil habitantes – do tamanho de Barra do Choça. De tão pesado, para remover o motor foi necessário o auxílio de um caminhão guindauto (com guincho adaptado). Em outra propriedade, também na região de Barra do Choça, foram identificadas duas irregularidades - além da ausência da outorga, foi constatada a existência de uma barragem particular que utiliza, sem autorização, água de um dos afluentes que abastecem a barragem de Água Fria.

Os técnicos da Embasa, juntamente com os profissionais do Inema, fizeram um levantamento da área para verificar se será necessário o rompimento da barragem ou uma simples sifonagem - utilização de tubos que transportaria a água de um lado para o outro da barragem. Nesta propriedade, a bomba apreendida tinha sido instalada em uma balsa improvisada. A intervenção (rompimento ou sinfonagem) está prevista para esta quarta-feira (24).

Infração  - Todos os dados impressos nos equipamentos retirados das propriedades são anotados no Ato de Apreensão. O proprietário ou responsável legal no momento da apreensão, que pode ser o gerente ou o administrador da fazenda, ainda assina o Auto de Infração em Campo (AIC). O administrador de uma das fazendas vistoriadas, Célio Roberto Monteiro, reconheceu a necessidade da operação. “Eu acho uma coisa certa. Porque o ser humano precisa da água, né? A molhação, com certeza, pode esperar um pouco. É muito importante esse trabalho. Que a gente possa regularizar e todo mundo viver melhor”.

Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento e Proteção Ambiental (Cippa) e servidores do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) também participam da operação.

Fonte: Ascom/Sema