16.04.2013 – O fortalecimento da gestão ambiental municipal estará em pauta, nesta quarta-feira (17), na União das Prefeituras da Bahia (UPB), no CAB. A iniciativa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) faz parte do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), uma diretriz do Governo do Estado em apoio aos municípios na organização de sua estrutura de gestão ambiental. Representantes de cerca de 300 municípios já confirmaram participação no evento, que será aberto com a palestra do secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
“Dentre as ações do programa, oferecemos apoio técnico e jurídico, capacitação dos gestores municipais para o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão ambiental, principalmente o licenciamento e fiscalização ambiental”, explica Ricardo Duarte, coordenador do GAC, da Sema. Segundo Duarte, o Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), ferramenta em elaboração, mas já em aplicação pela Sema, também será disponibilizado para os gestores municipais. “Uma forma de garantir informação de qualidade e integração das ações relativas à gestão ambiental”, completa.
Na Bahia, a Sema, por meio do GAC, vem apoiando, desde 2009, os municípios na organização da sua estrutura de gestão ambiental. O GAC incorpora os aspectos centrais da Lei Complementar 140, do Governo Federal, sancionada, em dezembro de 2011, que parte da ideia de que a competência pela gestão ambiental é compartilhada entre os entes federados.
“Nosso objetivo é apoiar os municípios quanto às dificuldades localizadas na sua estrutura, recursos técnicos, capacitação e nas práticas participativas dos conselhos ambientais”, explica Duarte, referindo-se também à viabilização da criação e estruturação dos sistemas municipais de meio ambiente, em todo território baiano, seja isoladamente ou através de consórcios intermunicipais.
“Para aderir ao GAC, o município tem que ter órgão ambiental capacitado, conselho de meio ambiente legalmente formado e atuante, além de informar também a tipologia do licenciamento ambiental, conforme resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram)”, afirma Duarte.
Fonte: Ascom Sema
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