Queridos leitores! Hoje decidir falar um pouco sobre os órgãos ambientais e trazer algumas informações básicas disponibilizadas nos próprios sites dos órgãos. Desejo uma ótima leitura a todos.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, conforme art. 2o da Lei no 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, com a finalidade de: (Redação dada pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007). Tem como principais atribuições exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.” (NR).
Telefones e Informações Úteis
Ouvidoria: Denúncias de crimes ambientais, reclamações, sugestões, elogios e informações.
Telefone: 0800-618080
Serviços: http://servicos.ibama.gov.br/cogeq
Licenciamento Ambiental: http://www.ibama.gov.br/licenciamento/
Biblioteca Digital: http://www.ibama.gov.br/servicos/biblioteca-digital
Consulta Pública de Áreas Embargadas: http://siscom.ibama.gov.br/geo_sicafi/
Como Denunciar: http://www.ibama.gov.br/servicos/como-denunciar
Tipos de Ocorrências: http://www.ibama.gov.br/servicos/tipos-de-ocorrencias
Dúvidas Frequentes: http://www.ibama.gov.br/linha-verde/duvidas-frequentes
Emergências Ambientais: http://www.ibama.gov.br/emergencias-ambientais
Ouvidora mais links: http://www.ibama.gov.br/ouvidoria/links
IBAMA nos Estados: http://www.ibama.gov.br/institucional/ibama-nos-estados
Maiores informações acesse o site principal do IBAMA: http://www.ibama.gov.br
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) foi criado através da lei nº 12.212 de 4 de maio de 2011, promovendo a integração do sistema de meio ambiente e recursos hídricos do Estado da Bahia. O Inema tem por finalidade executar as ações e programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Política Estadual sobre Mudança do Clima. Cabe ao Inema atuar em articulação com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e com a sociedade civil organizada, a fim de dar mais agilidade e qualidade aos processos ambientais.
Telefones e Informações Úteis
Disque Denúncia: 08000 71 1400
Centro de Triagem de Animais Silvestres Cetas /Ibama: (71) 3257-5484
Formulários e Documentos:
Licenciamento: http://www.inema.ba.gov.br/atende/formularios/licenciamento
Atendimento sobre Licenciamento Ambiental: http://www.inema.ba.gov.br/atende/licenciamento-ambiental
Maiores informações acesse o site principal do INEMA: http://www.inema.ba.gov.br/
A Secretaria do Meio Ambiente foi criada pela Lei n° 8.538, de 20 de dezembro de 2002. Originalmente chamada Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh, teve sua denominação alterada para Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, em 06 de junho de 2008, a partir da implementação da sua reforma administrativa (Lei nº 11.050).
A SEMA tem por finalidade assegurar a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado da Bahia, formulando e implementando as políticas públicas voltadas para harmonizar a preservação, conservação e uso sustentável do meio ambiente, com respeito à diversidade étnico-racial-cultural e à justiça sócio-ambiental no Estado da Bahia.
Atualmente, a SEMA tem como órgãos da administração indireta o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e a Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia - CERB. Dessa forma, cria-se uma estrutura sinérgica, na qual os órgãos da área ambiental conservam suas atribuições, porém com foco de política pública direcionado para objetivos complementares.
Para conhecer a administração central SEMA, consulte o Regimento Interno e visite as outras páginas deste site, onde você terá informações da estrutura organizacional, bem como as atribuições de cada unidade.
Telefones e Informações Úteis
Escritórios de Salvador
Avenida Luís Viana Filho, 3ª Avenida, nº 390
Plataforma IV - Ala Norte - CEP: 41.745-005
Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia - Brasil
CNPJ: 05.467.476/0001-50
Tel.: 55 (0xx71) 3115 6288 Fax.: 55 (0xx71) 3115 3808
Confira outros contatos aqui
Perguntas Frequentes
Legislação
Instruções Normativas: http://www.meioambiente.ba.gov.br/conteudo.aspx?s=INSTNORM&p=LEGISLA
Maiores informações acesse o site principal da SEMA: http://www.meioambiente.ba.gov.br/
Queridos leitores! Como eu disse anteriormente, essas são apenas algumas informações básicas, então, caso precisem de maiores informações, deixem um comentário e farei o máximo para ajudar ou acessem diretamente o site dos respectivos órgãos. Abraço.
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