José Cupertino cobra cumprimento de lei estadual
Foto: Nelinho Oliveira
Publicada em 27/11/2012 às 18:11
Diante da polêmica causada, desde a semana passada, acerca do anúncio do envio de 760 toneladas de resíduos tóxicos para serem incinerados pela empresa Cetrel-Lumina, em Camaçari, o governo do Estado determinou na segunda-feira (26/11) a suspensão da queima do lixo tóxico no Município. O material foi enviado pela multinacional Rhodia, que atua na cidade de Cubatão, em São Paulo.
A determinação do governador surgiu a partir de uma reação de membros da sociedade civil e autoridades municipais, que se reuniram na tarde de segunda (26/11) com o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, para mostrar-se contra a autorização do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) para a incineração dos resíduos de pentaclorofenol, também conhecido como pó da China, e hexaclorobenzeno no Município.
O secretário do Desenvolvimento Urbano de Camaçari, José Cupertino, gestor da pasta responsável pelas questões do Meio Ambiente no Município, chama a atenção para o decreto estadual número 6.033, de 06 de dezembro de 1996, capitulo 8, que determina a proibição, na forma da lei, do armazenamento ou estoque, de forma provisória ou definitiva, de lixo ou resíduos de agrotóxicos, seus componentes e afins quando provenientes de outros estados.
O secretário observou ainda que “a polêmica não deveria estar acontecendo, uma vez que já existe a lei estadual e a mesma deveria ser cumprida”, disse ao destacar que o produto tóxico que chegou ao Município é cancerígeno, abortivo e pode causar má-formação fetal e males no sistema nervoso.
A partir da vitória de ontem (26/11), a Sedur (Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano) vai criar uma comissão para garantir e assegurar o cumprimento da lei estadual. A proposta é de que a comissão se dirija à Cetrel-Lumina para fazer uma investigação sobre a quantidade do material que chegou ao Município, o que já foi queimado e o que ainda será incinerado.
