‘Velho Chico’ terá R$ 23,8 mil - MMA lança edital para treinar jovens na área rural beneficiar municípios mineiros e baianos.

Alessandro Dantas/MMA.

Santos e Izabella: vida melhor para os ribeirinhos.

LUCIENE DE ASSIS.

Um total de R$ 23,8 milhões será investido na qualificação da oferta de sementes e mudas nativas, na recuperação de áreas de preservação permanente e na implantação de parque fluviais urbanos na bacia hidrográfica do Rio Sao Francisco. O lançamento do edital com as duas chamadas ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (05/06), e foi feito pela ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira.

O dinheiro é proveniente do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), que participa com R$ 6 milhões; do Fundo Clima, com R$ 4,5 milhões; e do Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal (CEF), cuja parcela é de R$ 13,3 milhões. A solenidade contou com a presença do vice-presidente de Operações Corporativas da CEF, Paulo Roberto dos Santos e da diretora do FNMA, Ana Beatriz de Oliveira. 

De acordo com a ministra, trabalhar com a Bacia do Rio São Francisco é um enorme desafio, porque explicita uma visão da biodiversidade local, significando melhorias para a qualidade de vida da população, com inclusão social e bem-estar para a sociedade. Santos, da CEF, reiterou os compromissos da instituição na pareceria firmada com o MMA e o FNMA: “Hoje damos um passo largo e na mesma direção, pois a Caixa vai apoiar quatro dos projetos já selecionados e queremos que esse apoio alcance dimensão nacional, a partir do êxito desta experiência”.

PARA EMPREENDER

A parceria promoverá, na Chamada I, um programa de capacitação voltado ao jovem do meio rural, com o objetivo de qualificar a oferta de sementes e mudas nativas para o mercado da região de abrangência do projeto, bem como gerar alternativa de renda para o pessoal capacitado, a partir das demandas geradas com aprovação da nova Lei Florestal. O apoio financeiro incentivará a formação de pequenos negócios, a partir da implementação de unidades encubadoras, em benefício de sete sub-bacias na região hidrográfica do Rio são Francisco (bacias dos rios Moxotó, Pageú, Ipanema, Grande, Velhas, Paraopeba e Salitre).

A Chamada II permitirá a implantação de parques fluviais em ambientes urbanos já consolidados e destina-se à recuperação paisagística de áreas que margeiam os cursos do rio. Os projetos que concorrerão a esta chamada foram selecionados em etapa realizada em 2009 e 2010 e beneficiarão os municípios de Pirapora e Januária, em Minas Gerais; Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Xique-Xique e Juazeiro, na Bahia; Petrolina, em Pernambuco; Penedo, Alagoas; e Propriá, no estado de Sergipe.

A ministra lançou, ainda, o Edital nº 1, destinado à formação de agentes populares de educação ambiental na agricultura familiar e implementação de projetos comunitários de educação ambiental. O projeto destina-se a selecionar a apoiar iniciativas orientadas para priorizar a formação de mulheres e agentes jovens, com base na Lei nº 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), considerada um componente essencial e permanente da educação nacional.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Rio Jaguaribe sofre impactos de obra da Embasa e tem vida comprometida.

Por Natália Falcón

O Rio Jaguaribe passa por diversos bairros de Salvador, entre eles o de Piatã, onde moradores de um condomínio na Rua Rio Trobogy denunciam os impactos negativos que seriam causados no afluente por uma obra da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Entre as consequências está a eutrofização, nome dado ao excesso de substâncias na água, o que causa um aumento no número de algas e uma diminuição no oxigênio que resulta na morte dos peixes. Além do impacto na pesca, as queixas mencionam uma dragagem realizada eventualmente nas margens, que destroem a mata ciliar, situada nas bordas justamente para evitar o assoreamento. De acordo com um morador da região, o agrônomo Paulo Vilela, 35 anos, o rio não corre mais da forma apropriada e já foi protocolado um documento com a denúncia no Ministério Público, já que não há placas com informações sobre a licença ambiental. “Várias garças e outras aves que eram vistas com frequência, desapareceram”, pontua.

A assessoria de imprensa da Embasa informou que, no Trobogy, está em andamento a implantação de uma bacia de esgotamento sanitário, que compreende a escavação de uma vala para a tubulação que ligará a rede ao emissário submarino da Boca do Rio, mas ressaltou, que, apesar dos impactos, a construção é benéfica para o rio, que deixará de receber o lixo dos bairros no entorno. “Existe a rede de esgoto passando por 85% das áreas ocupadas de Salvador, mas alguns imóveis fazem ampliação e não ligam a rede”, explicou a assessora. O receio dos moradores é que o Jaguaribe seja coberto por cimento e asfalto, como aconteceu, por exemplo, com o Rio dos Seixos, na Avenida Centenário. “É a contramão do desenvolvimento sustentável do planeta. As cidades têm recuperado seus rios e os incorporado à paisagem urbana”, questiona o agrônomo.

Fonte: Bahia Notícias

Secretaria do Ambiente fecha lixão na região metropolitana do Rio.

Em 2012, programa erradicou lixões dos 15 municípios que ficam em torno 

da Baía de Guanabara (Foto: Luiz Morier / SEA)

Rio de Janeiro – Agentes da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) fecharam hoje (9) mais um lixão na cidade, desta vez em Rio Bonito, na região metropolitana. Aproximadamente 50 toneladas de resíduos que eram depositados no lixão, criado em 1997, serão removidos para o aterro sanitário de Itaboraí. A ação faz parte do Programa Lixão Zero e teve o apoio da Prefeitura Municipal de Rio Bonito e do Instituto Nacional do Ambiente (Inea).

O Lixão Zero, coordenado pela SEA, é o principal programa do Pacto pelo Saneamento e do Plano Guanabara Limpa, destinado a erradicar os lixões da cidade. Segundo a coordenadora interina do programa, Maria José Saroldi, o programa faz parte do Pacto pelo Saneamento, que estabelece como metas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a erradicação dos lixões dos municípios fluminenses até 2014, e a remediação [correção de problemas], até 2016, das áreas dos vazadouros desativados”.

De acordo com a coordenadora, existem ainda 17 lixões em aberto no estado e 45 deles já foram desativados pela operação, o que resulta em 96% dos resíduos sólidos do Rio de Janeiro destinados aos aterros. No caso dos catadores de lixo que atuavam nesses locais, o Programa Coleta Seletiva Solidária prevê a inclusão socioprodutiva dessas pessoas. O programa é uma parceria da secretaria com o Inea. “O programa [Coleta Seletiva Solidária] tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de políticas públicas municipais para a gestão integrada dos resíduos sólidos, a inclusão dos catadores e a educação ambiental”.

A assessoria da secretaria informou que o programa tem sido importante para melhorar a qualidade da água da Baía de Guanabara, reforçando as iniciativas do governo estadual, de modo a atingir 80% até 2016. Segundo Maria José Saroldi, o programa conseguiu seu maior avanço em 2012,com a erradicação de lixões dos 15 municípios que ficam no entorno da Baía de Guanabara.

Edição: Tereza Barbosa

Fonte: EBC | Notícias

Senadores apresentam projeto que muda novo Código Florestal

Eles querem resgatar percentuais de reflorestamento excluídos na Câmara. Proposta é de Jorge Viana e Luiz Henrique, que relataram texto no Senado.

Iara Lemos e Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

Os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) apresentaram um novo projeto que altera o Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25). O projeto resgata percentuais de reflorestamento em margens de rios - item que constava do texto aprovado no Senado e foi retirado pelos deputados. A votação do Código Florestal pelo Congresso foi finalizada, e o texto está agora sob análise da presidente Dilma Rousseff, que pode vetá-lo total ou parcialmente. O projeto apresentado pelos dois senadores ainda terá de passar por comissões na Casa antes de chegar ao plenário. Se aprovado, seguirá para análise da Câmara, onde também será submetido ao rito de avaliação por comissões e votação no plenário. Se alterado na Câmara, voltará para apreciação dos senadores.

Como a origem do projeto é o Senado, a decisão final só ficará a cargo da Câmara - onde o peso da bancada ruralista prevaleceu na votação da última quinta - se os deputados não modificarem a proposta.

"Este está saindo do Senado e nós vamos dar a palavra final. Pode ser que aí o bom senso permaneça, e o meio ambiente não saia perdendo tanto", disse o senador Jorge Viana.

Luiz Henrique e Jorge Viana foram relatores da proposta da nova legislação ambiental, que foi aprovado no Senado no final do ano passado. Na votação do Código na Câmara, o governo queria que os deputados analisassem o texto do Senado, mas acabou derrotado. A proposta, apresentada na noite de quarta (25) pelos senadores, muda o novo Código Florestal caso ele seja sancionado como está. O projeto de lei resgata alguns pontos que foram retirados pelo relator da matéria na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), e que trazem garantias de proteção às áreas de preservação permanente (APPs).

O projeto

O projeto dos senadores exige uma recomposição de reflorestamento de no mínimo 30 metros aos produtores que se consolidaram em APPs, ao longo de rios com largura superior a 10 metros. Segundo a proposta, os produtores localizados nestas áreas terão de reflorestar o correspondente a metade da largura do curso d'água, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. O projeto de Piau, aprovado na Câmara, deixa os percentuais de recomposição a cargo da União e dos estados.

Outra mudança apresentada pelos senadores afeta os grandes produtores. Imóveis com área superior a quatro módulos fiscais, que possuam áreas consolidadas em APPs ao longo de curso d'água, com largura superior a 10 metros, só poderão continuar no local se seguirem os critérios técnicos definidos pelos conselhos estaduais de meio ambiente. O artigo exige ainda a recomposição de metade da largura do curso d'água, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. A proposta de Piau também não define taxa de recomposição para os grandes produtores.

A proposta aprovada pela Câmara excluiu a necessidade de recomposição de no mínimo 30 metros a ruralistas que produzem em torno de olhos d'água - local onde há o aparecimento de fontes de água. Os senadores resgataram esta obrigatoriedade, que já estava no texto aprovado pelo Senado no final do ano passado.

Nesta sexta-feira (27), em discurso no plenário do Senado, o senador Luiz Henrique criticou aprovação pela Câmara do relatório do deputado Paulo Piau. Ele destacou que o texto do Senado foi feito com a participação de deputados e das bancadas ruralista das duas Casas.

"Não houve uma vírgula que não tivesse o aval daqueles técnicos. E muitos dos dispositivos que foram substituídos na votação da Câmara foram, inclusive, redigidos por assessores da Frente Parlamentar da Agricultura. Isso aumenta a nossa frustração. Isso aumenta a nossa decepção pelo que ocorreu no Senado, já que o projeto, no Senado, foi feito com as mãos do Senado e com as mãos da Câmara", afirmou Luiz Henrique.

Fonte: G1 Globo Política

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Dilma deve vetar partes do Código Florestal que levem a anistia, diz Ideli

Ministra lamentou texto da nova lei aprovada nesta quarta pela Câmara. Proposta manteve regra que manda recompor áreas desmatadas em rios.

Iara Lemos
Do G1, em Brasília

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou na tarde desta quinta-feira (26) que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar partes do projeto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (25). Segundo Ideli, a presidente já afirmou que vai eliminar trechos do projeto que representem anistia para desmatadores.

"Eu tenho a convicção, até porque ela [Dilma] já manifestou inúmeras vezes, que o que representar anistia não terá apoio, não terá respaldo do governo. Qualquer questão que possa ser interpretada, ou, na prática signifique anistia, eu acredito que tenha chance de sofrer o veto porque ela [Dilma] já tinha anunciado", disse Ideli.

A ministra não detalhou que trechos da nova lei podem levar à anistia, que perdoem multas aplicadas ou que desobriguem o produtor rural a recompor vegetação devastada. O texto passou na Câmara com pontos defendidos por ruralistas e sem as mudanças feitas a pedido do governo na versão que havia sido aprovada no Senado.

"O governo defendia o projeto aprovado pelo Senado porque foi uma construção de bom-senso, que buscava atender os interesses, tanto dos ruralistas quanto dos ambientalistas. Agora, a Câmara deliberou de forma diferente. Obviamente tem de ser respeitada, e a presidente Dilma vai avaliar com toda a serenidade para a sanção do projeto", completou Ideli.

Recomposição

O texto aprovado nesta quarta manteve regra aprovada no Senado que obrigava os produtores a recompor vegetação desmatada em beiras de rio, numa faixa de no mínimo 15 metros ao longo das margens. O relator, porém, incluiu dispositivo segundo o qual a exigência de recomposição para pequenos produtores "não ultrapassará o limite da reserva legal estabelecida para o respectivo imóvel". A reserva legal é o percentual de mata nativa que deve ser preservado nas propriedades privadas(varia de 20% a 80% do tamanho da terra, dependendo da região). O artigo de Piau visa evitar que a área de recomposição de APPs se torne muito maior do que a propriedade que poderá ser mantida pelo produtor.

A recomposição vale para quem desmatou até julho de 2008 e é uma alternativa ao pagamento de multas aplicadas aos produtores que produziram em APPs. A regra sobre a recomposição havia sido abolida no relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), mas foi reinserida pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o que foi considerado uma vitória do governo.

Princípios

Outra alteração aprovada na Câmara  e considerada umas das principais modificações para atender ao setor agropecuário está na exclusão do artigo 1º do texto aprovado pelo Senado, que definia uma série de princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental.

Ficou de fora, por exemplo, orientação para que o Brasil se comprometesse com a preservação das florestas, da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e com a integridade do sistema climático. Também foi eliminado princípio que reconhecia "função estratégica" da produção rural para a recuperação e manutenção das florestas. Outro princípio excluído dizia que o Brasil iria seguir modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável, para conciliar o uso produtivo da terra com a preservação.

Para o PV e o PT, ao rejeitar esse dispositivo, o relator reforçou a tese de que o Congresso está transformando o Código Florestal em uma lei de consolidação de atividades agropecuárias ilegais, ou uma lei de anistia, o que contraria o governo.

Fonte: G1 Globo Política

SEMA - Apreensão em Conquista de equipamentos que captavam àgua sem autorização

Bombas, tubos e motores utilizados para captar água de afluentes dos rios Água Fria e dos Monos sem autorização foram apreendidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) nesta terça-feira (24), na região de Vitória da Conquista, a exemplo de uma fazenda no município de Barra do Choça, que tem a cafeicultura como a principal atividade econômica.

Em cumprimento à decisão do governo estadual de manter a captação de água apenas para consumo humano e animal nas regiões afetadas pela seca, uma equipe coordenada pela Sema intensificou a operação realizada para aumentar o volume de água que chega às barragens Água Fria 1 e 2 e, consequentemente, garantir o abastecimento na cidade.

Divididos em dois grupos, durante todo o dia, as equipes fiscalizaram dezenas de propriedades rurais da região. Além de atividades de irrigação que estivessem descumprindo a decisão, os técnicos estavam à procura de equipamentos de captação de água sem outorga (licença para captação).De acordo com o analista técnico do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Jorge Duque, coordenador de uma das equipes em campo, a política estadual de recursos hídricos determina que toda captação de água precisa ter um documento denominado Outorga de Água. “Num outro momento, quando for regularizado, estes equipamentos serão devolvidos. Mas, devido à urgência, mesmo que tenha a outorga, as captações estão suspensas. Esta é uma região de nascentes, importante e que precisa ser preservada”, explicou

Barragem particular - Conforme os técnicos da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que fizeram a desmontagem dos equipamentos, uma das bombas apreendidas possui motor de 100 cv (cavalos), com vazão suficiente para abastecer uma cidade com aproximadamente 30 mil habitantes – do tamanho de Barra do Choça. De tão pesado, para remover o motor foi necessário o auxílio de um caminhão guindauto (com guincho adaptado). Em outra propriedade, também na região de Barra do Choça, foram identificadas duas irregularidades - além da ausência da outorga, foi constatada a existência de uma barragem particular que utiliza, sem autorização, água de um dos afluentes que abastecem a barragem de Água Fria.

Os técnicos da Embasa, juntamente com os profissionais do Inema, fizeram um levantamento da área para verificar se será necessário o rompimento da barragem ou uma simples sifonagem - utilização de tubos que transportaria a água de um lado para o outro da barragem. Nesta propriedade, a bomba apreendida tinha sido instalada em uma balsa improvisada. A intervenção (rompimento ou sinfonagem) está prevista para esta quarta-feira (24).

Infração  - Todos os dados impressos nos equipamentos retirados das propriedades são anotados no Ato de Apreensão. O proprietário ou responsável legal no momento da apreensão, que pode ser o gerente ou o administrador da fazenda, ainda assina o Auto de Infração em Campo (AIC). O administrador de uma das fazendas vistoriadas, Célio Roberto Monteiro, reconheceu a necessidade da operação. “Eu acho uma coisa certa. Porque o ser humano precisa da água, né? A molhação, com certeza, pode esperar um pouco. É muito importante esse trabalho. Que a gente possa regularizar e todo mundo viver melhor”.

Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento e Proteção Ambiental (Cippa) e servidores do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) também participam da operação.

Fonte: Ascom/Sema

Salvador tem transformado seus rios em esgoto', diz professora da UFBA

G1 conversa com especialistas e faz panorama de três rios da cidade. Rio das Pedras, dos Seixos e Lucaia foram tampados para requalificação.

Ingrid Maria Machado

Do G1 BA

Salvador possui 12 bacias hidrográficas que cortam a cidade. Três delas são alvos de ações desrespeitosas pela prefeitura, é o que garantem especialistas em urbanização e meio ambiente da capital. Na data que se comemora o Dia Mundial da Água, o G1 ouviu especialistas para saber como andam esses rios e se a política de urbanização nessas localidades está sendo feita de forma coerente, respeitando o meio ambiente e a sociedade.

Rio das Pedras, que corta o bairro da Boca do Rio e Imbuí, passou pelo processo de temponamento. Hoje em dia, na parte superior há uma estrutura de lazer. Rio continua poluído.
(Foto: Reprodução/Caminho das Águas)

“Não existe uma política urbano-ambiental em Salvador. O que existe são alguns órgãos que ficam responsáveis pela gestão ambiental e que possuem até profissionais competentes, mas não há de fato, uma política de governo voltada para a questão ambiental. Todo o processo de drenagem dos rios da cidade não deve ser confundido com esgoto. O que deveria acontecer em Salvador é a reciclagem dos rios adequando-os às paisagens urbanas”, é o que diz o professor de projetos da faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Neilton Dórea.

Salvador não tem o que comemorar no dia das águas. O quadro de comprometimento das nossas águas é muito grande por conta do lançamento de esgoto em nossos rios"Beth Santos

Rio dos Seixos, das Pedras e Lucaia

Em 2008 o rio dos Seixos, que fica localizado entre o Vale do Canela e o Morro do Cristo e possui cerca de 1,5km foi tampado na extensão da avenida Centenário durante uma ‘reforma de requalificação’ do local. O espaço atualmente conta com uma área de lazer para a população com pista de cooper, ciclovia, equipamentos de ginástica e outros campos de lazer. O bairro do Imbuí também passou por uma obra de tamponamento, fechando e escondendo o Rio das Pedras, sendo transformado em uma galeria subterrânea, e que atualmente conta na parte requalificada com área de lazer.

Na avenida Vasco da Gama outra obra está sendo realizada e tampando o rio Lucaia, que se estende ao longo de 1,3 Km da avenida, entre a entrada da Ogunjá e o entroncamento com a avenida Anita Garibaldi. A obra tem investimento de R$ 50 milhões e é realizada em parceria entre a Prefeitura Municipal e o Ministério da Integração Nacional através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com relação às obras realizadas, a Secretaria Municipal de Obras Públicas de Salvador (Sucop), responsável pelas reformas feitas pela prefeitura da capital baiana, informou através de nota oficial que “todas as grandes obras de macrodrenagem realizadas nos canais da cidade, têm como intuito solucionar pontos históricos de alagamentos em rios com um estado muito avançado de poluição”. A nota informou ainda que esses projetos são frutos das solicitações da própria população, ficando a Sucop responsável em desenvolver o projeto e executar as obras.

Obras na Avenida Vasco da Gama escondem parte do Rio Lucaia. (Foto: Ingrid Maria Machado)

“Não houve uma discussão aberta com a sociedade. Faço parte do Conselho Comunitário Social e de Segurança do Engenho Velho da Federação e fico sentida porque essa área é mais do que um esgoto, é um rio, que merece ser tratado e limpo por órgãos competentes. As grandes capitais tratam seus rios e não tapam, como está sendo feito aqui em Salvador. Até 1950, pessoas pescavam camarão no Rio Lucaia”, disse Angela Lühning, professora titular da UFBA e diretora da Fundação Pierre Verger.

Ela mora há 24 anos em uma rua transversal a avenida Vasco da Gama. Em 2011 lançou em parceria com Babá PC o livro “Casa de Oxumarê: os cânticos que encantaram Pierre Verger”. No primeiro capítulo da publicação, ela relembra a história do rio Lucaia e sua importância histórica para a comunidade de candomblé. Ela e outros intelectuais e especialistas escreveram uma carta aberta contra a cobertura dos rios de Salvador.

O  professor de projetos, teoria e história e arquitetura da faculdade de Arquitetura da UFBA, Nivaldo Andrade, também é contra o tamponamento dos rios de Salvador. Ele diz que a prefeitura deveria ter feito uma recuperação dos rios, sistema esse que acontece em diversos outros grandes centros urbanos do mundo.

“Eu sou totalmente contra o tamponamento do rio dos Seixos e dos outros na cidade, principalmente pelo uso que foi dado a esse espaço porque a legislação não permite que em vias de alta velocidade as crianças transitem, como é o caso da avenida Centenário, já que carros passam em alta velocidade no local e a prefeitura construiu uma área de lazer para elas. A recuperação dos rios está acontecendo em todas os grandes centros urbanos do mundo e em Salvador está sendo diferente. O que eu acho é que Salvador deve procurar recuperar os seus rios, e não tampá-los e transformá-los em espaços de lazer”, explica.

Caminho das Águas

A professora da Faculdade de Administração da UFBA, Beth Santos é uma das coordenadoras do projeto intitulado Caminho das Águas, que resultou na publicação de um livro em parceira com a Embasa, Conder, Semah, INGA, IMA, Sedham, SMA da Prefeitura Municipal além da Fundação Ondazul.

O projeto analisou 4 bacias e selecionou 60 pontos em Salvador nas quais foram realizadas análise das águas identificando que nesses rios a qualidade das águas é ruim. "Salvador não tem o que comemorar no dia das águas. O quadro de comprometimento das nossas águas é muito grande por conta do lançamento de esgoto em nossos rios. Precisamos fazer muito mais em políticas públicas. Salvador tem transformado seus rios em esgoto. Precisamos urgentemente requalificar a qualidade de nossos rios. Essa é a principal ação pública no que diz respeito às águas", disse a especialista. A pesquisadora informa que a principal fonte de poluição dos nossos rios é o lançamento do esgoto doméstico.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) realiza por mês 3 mil ligações de imóveis em redes públicas de esgoto. Para a gerente do departamento de rede coletora de Salvador, Roberta Henriques Bessa, esse número de ligação ainda é pequeno. Ela informou ainda que nas áreas onde estão localizados os três rios já existe rede coletora.

"Nessas áreas em que estão situados esses rios já existe uma rede coletora estabelecida. A obrigação de executar a ligação dos imóveis às redes públicas de esgoto é dos proprietários. A Embasa disponibiliza essa rede de esgoto. A rede coletora recebe o esgoto e leva para as áreas de estações de condicionamento prévio, que posteriormente são lançadas em um emissário submarino", comenta Henriques.

Henriques explicou ainda que a ocupação do solo na capital se deu de forma irregular e que as residências são as responsáveis pela poluição dos rios. "A responsabilidade de despoluir os rios é de todos. Principalmente dos órgãos municipais, da Embasa e da população. É preciso que se tenha um controle efetivo do uso e ocupação do solo. É preciso conclamar a população a executar as suas ligações de esgoto", conclui.

Fonte: G1 Globo

Rios da Cidade de Salvador: Atraso e Contramão da História.

No momento, nos é vendida a ideia de que uma Salvador melhor, uma cidade do futuro, com infraestrutura eficiente e adequada está por ser construída, num curtíssimo espaço de tempo, visando o atendimento aos requisitos exigidos às cidades-sedes dos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Porém, essa estratégia falaciosa não pode sanar o caos urbano instalado em nossa cidade, fruto de um déficit já histórico de planejamento e de investimentos em questões-chaves ao desenvolvimento urbano, e, ao qual se somam a pobreza e a marginalidade de imensa parcela dos soteropolitanos.

Salvador teve um período de planejamento, no qual as avenidas de fundo de vale foram concebidas, visando estruturar o sistema de deslocamento da população. Estas são ainda hoje as principais vias nas quais escoam (lentamente) carros, ônibus, caminhões e, atualmente, uma grande quantidade de motocicletas e bem poucas bicicletas.

Tais avenidas, assim como outros aspectos do tipo de crescimento urbano adotado em Salvador, causaram impactos ao escoamento dos rios, que outrora proporcionaram não só a fundação da cidade, como nela desempenhavam inúmeras funções urbanas.

Atualmente, os rios, constrangidos em suas larguras de cheia, têm ainda que dar conta de enormes volumes de águas que não tem mais como penetrar nos solos em função do rápido desaparecimento das áreas livres, especialmente as áreas verdes. E esses volumes, cada vez mais, incluem esgotos, sedimentos e lixo. Dessas relações, entre os nossos rios e a ocupação intensa e inadequada dos solos da cidade os problemas emergem: alagamentos, poluição, riscos de diversas ordens, incluindo à saúde pública, dentre outros.

Grandes cidades mundo a fora, incluindo algumas brasileiras, hoje buscam reverter o caos resultante dessa má conduta, insustentável sob o ponto de vista ambiental, social e econômico. Soluções ambientalmente  mais corretas passam por gerenciar integradamente a infraestrutura urbana, iniciando-se pela definição da ocupação do espaço com preservação de funções naturais como a infiltração e a rede natural de escoamento (os rios!), e a redução e controle das fontes de poluição.

Como alguns exemplos, nos EUA este tipo de desenvolvimento tem sido adotado e denominado Low Impact Development, ou Desenvolvimento de Baixo Impacto. Na Austrália tem sido denominado Water Sensitive Urban Design, algo como, Desenho Urbano Associado à Água. Na Europa um projeto denominado SWITCH (Sustainable Water Management in Cities of the Future) reflete essa tendência de mudança de rumo no trato das águas no meio urbano.

A remoção de represas obsoletas, a retirada do revestimento do fundo e das margens dos rios canalizados, o reordenamento das faixas laterais aos rios, com o replantio de vegetação para a criação de espaços livres para lazer, mas também para que o rio encha ocasionalmente, têm sido algumas das iniciativas visando a ‘renaturalização’ de áreas das cidades.

Essas ações visam a melhoria da qualidade paisagística e ambiental urbana, a restauração da função social dos rios e a melhoria da drenagem de águas das chuvas, além de outros benefícios.

Têm sido emblemáticas as iniciativas para despoluição e reintegração às cidades dos rios Tâmisa à Londres, Sena à Paris, Cheonggyecheon à Seul, dentre outros, e no Brasil os casos dos rios das Velhas à Belo Horizonte, rio Barigui à Curitiba, além de ações iniciais para melhoria do Tietê em São Paulo.

Salvador tem caminhado na contramão dessa tendência. Sob a égide da ganância imobiliária tem-se avançado desenfreadamente sobre áreas remanescentes de vegetação, aterrado lagoas e cursos d’água, na pressa em aproveitar o momento econômico de uma população de classe média que se endivida avidamente, e sem os limites de um efetivo e consequente ordenamento e controle do uso do solo urbano por parte do Poder Público.

Nesse contexto insustentável, a cobertura de rios em Salvador se tornou regra. Parece ser a única solução existente para esgotos nas águas, para os problemas de captação e destino dos esgotos e dos resíduos sólidos (lixo), e finalmente para o caso da presença de odores e de mosquitos. Esconder esses problemas sob tampões de concreto é a forma mais simples encontrada pela Administração Municipal, subsidiada por gordos recursos públicos federais (Ministério da Integração) e com a conivência da maioria dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

A cobertura do Rio dos Seixos, na Avenida Centenário, foi o início dessa nova fase da tecnologia anacrônica adotada em Salvador, a um custo de quase 30 milhões de reais. A seguir, no Imbuí, a um custo de 57 milhões de reais, um parque linear árido e cheio de edificações surge, não ao longo do rio, como vem ocorrendo em tantos lugares, mas sobre o rio das Pedras. Intervenções como essa denunciam a forma fragmentada e pontual de atuar sobre os rios, que, paradoxalmente, como corredores de água e matéria orgânica, são verdadeiros símbolos de continuidade e interdependência entre os seus diversos segmentos e trechos.

Neste momento, obras avançam para esconder o trecho do Rio Lucaia, confinado entre as pistas da Avenida Vasco da Gama (fotos), a um custo previsto de 49,84 milhões de reais! E outras obras similares estão anunciadas, enterrando nossos rios, e ‘rios’ de dinheiro público. Ressalte-se que no linguajar dos atuais administradores do Município, não temos ‘rios’, mas apenas ‘canais de esgoto’. Uma enorme miopia!

A falta de investimentos em infraestrutura viária, a entrega do solo urbano ao capital imobiliário, que não distingue elementos importantes da paisagem, tem gerado também enormes déficits no sistema de mobilidade e de espaços públicos em Salvador. Assim, esses aspectos da cidade, fundamentais para a qualidade de vida urbana, e que deveriam ser prioritários no processo de desenvolvimento urbano, servem agora também como argumentos para a destruição dos rios.

  

Por fim, é importante ressaltar, que alternativas técnicas para os problemas da cidade existem. A ‘solução única’ imposta pelos atuais administradores públicos segue uma lógica cega, de interesses econômicos (e políticos) e nega a participação social e a ação para um futuro mais responsável e com qualidade ambiental para Salvador. Temos a certeza que não há uma única solução para nossos problemas, e que estas também podem ser mais sustentáveis e inteligentes, e principalmente, fruto de discussões e aprofundamentos.

Salvador, 24 de outubro de 2011

Andrea Sousa Fontes (Profa. Dra. do CETEC/UFRB)

Angela Lühning (Prof. Titular da UFBA e Diretora da Fundação Pierre Verger)

Antonio Emilson A. de Carvalho (Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania)

Aruane Garzedin (Profa. Dra. da Faculdade de Arquitetura/UFBA)

Breno de Souza Pessoa (Técnico de Turismo do Programa de Turismo Sustentável do Pangea)

Catarina S. Camargo (Eng. Florestal) 

Catherine Prost (Profa. Dra. do Instituto de GeociÇencias/UFBA)

Cláudio Mascarenha (GERMEN)

Coletivo Socioambiental ORGANISMO

Cristina Maria Alves de Jesus (Condomínio do Empreendedor Cultural, Salvador-BA)

Cristina Maria Macêdo de Alencar (Profa. Dra. da UCSAL)

Edson Barreto de Almeida (Economista)
Elaine Aparecida Rodrigues (Fórum Pró Cidadania)

Eratóstenes de Almeida Fraga Lima (Engo. Sanitarista, Ambientalista)

Evanildo P. Lima (EMBASA)

Everaldo Magalhães Santos (Associação Comunitária Eldorado, Castro Alves-BA)

Fernando Martins Carvalho (Prof. Titular da Faculdade de Medicina da Bahia/UFBA)

Fórum PRÓ CIDADANIA

Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBÁ)

GERMEN-Grupo de Defesa e Promoção Social

Hamilton M. de Assis (APS-BA; DN-PSOL; Círculo Palmarino Intersindical-BA)

Iara Brandão de Oliveira (Profa. Dra., Departamento de Engenharia Ambiental-UFBA)

INSTITUTO BÚZIOS

Jacira Azevedo Cancio (Engª. Sanitarista)

José Carlos Zanetti (Economista, Assessor de Projetos da CESE)

Juca Ulhôa Cintra Paes da Cunha (Economista)

Jussara Rocha Nascimento (Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania)

Lafayette Dantas da Luz (Prof. Dr. da Escola Politécnica/UFBA)

Lavínia Adriana Soares Bomsucesso (Professora)

Léa Corrêa Pinto (Terrae Organização da Sociedade Civil e Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Iterei)

Luiz Roberto Santos Moraes (Prof. Titular da Escola Politécnica/UFBA)

Marcele Silva do Valle (Advogada, Mestranda em Desenvolvimento

Regional e Meio Ambiente)

Marcelo Fernandes Pereira (Eng.º Civil, Sindicalista)

Marco Antônio Tomasoni (Prof. Dr. do Instituto de Geociências/UFBA)

Marcos Mendes (Geólogo, Mestre em Geologia Ambiental, Presidente

Estadual do PSOL BA)

Marcus Góes Dantas (Nutricionista do Hospital Aliança)

Maria Ângela Barreiros Cardoso (Arquiteta)

Maria Aparecida Santos de Aguiar (Professora da UESC)

Maria Cristina Nascimento Vieira (Educadora Ambiental - Rede de Educação Ambiental da Bahia)

Maria Elisabete Pereira dos Santos (Prof. Dra. da Escola de Administração/UFBA)

Maria Lúcia Politano Álvares (Engenheira Civil, MSc)

Maria Suzana Moura (Profa. Dra. da Escola de Administração/UFBA)
Maria Teresa Chenaud Sá de Oliveira (Engenheira Civil, MSc)

Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Iterei

Nair Floresta Andrade Neta

Organização Sócio-Ambientalista JOGUELIMPO

Paulo Romero Guimarães Serrano de Andrade (Prof. Dr. do CETEC/UFRB)

Paulo Sergio Mettig Rocha (Diretor Acadêmico das FAMETTIG) 

Patrícia Campos Borja (Profa. Dra. da Escola Politécnica/UFBA)

Projeto Reh Nascer

Renato Paes Pegas da Cunha (Engo. Mecânico, Ambientalista)

Rogério Horlle (Engenheiro, Conselheiro do COMAM de Salvador, representando a AFA)

Sandra Bandeira Caria de Almeida ( Pedagoga)

Severino Soares Agra Filho (Prof. Dr. da Escola Politécnica/UFBA)

Sílvio Roberto Magalhães Orrico (Prof. Dr. de Saneamento da UEFS)

Sindicato de Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia (SINDAE)

Stella Maris Miranda Sampaio

Tereza Moura (Profa. MSc. da UFBA)

TERRAE Organização da Sociedade Civil

Thiago Guimarães Siqueira (Psicólogo Ambiental, Professor e Pesquisador)

Vanessa Britto Silveira Cardoso (Engª Sanitarista e Ambiental e Conselheira da ABES/BA)

Waldeck Barretto D´Almeida(Psiquiatra e Psicodramatista)

Yvonilde Medeiros (Profa. Dra. da  Escola Politécnica/UFBA)

Zoraide Vilasboas (Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania)

Universidade Federal da Bahia - http://www.portal.ufba.br