4 Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) 2013 - Resíduos Sólidos.
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Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Departamento de Educação Ambiental - Edital nº 01/2013 - Projeto Salas Verdes.


1. APRESENTAÇÃO

1.1 Histórico do Programa

O Projeto Sala Verde procura atender às demandas de inúmeras instituições que buscam no Ministério do Meio Ambiente, publicações que subsidiem suas ações de Educação Ambiental. Para garantir que ações educativas fossem realizadas a partir dos materiais encaminhados, o Departamento de Educação Ambiental selecionou e apoiou, em 2003, a constituição de 45 Salas Verdes que chegaram por demanda espontânea. Com intuito de dar visibilidade e democratizar esse processo, desde 2004 foram definidos critérios mínimos e procedimentos para a constituição e reconhecimento de novas Salas Verdes. Desde então, foram lançados três processos seletivos e firmadas parcerias com instituições, resultando na implementação de 411 Salas Verdes, com representação em todas as Unidades da Federação. Das 411 Salas Verdes implantadas, 292 continuam em atividade.

Em 2010, considerando a elevada demanda por novas salas verdes e a impossibilidade operacional e financeira de oficializá-las, o Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Ministério do Meio Ambiente – DEA/SAIC/MMA optou por lançar um manual de apoio institucional para chancelar as instituições que já possuem espaço físico, equipamentos e materiais visando o fortalecimento e apoio de estruturas já existentes.

1.2. O que é uma Sala Verde

Sala Verde é um espaço dedicado ao desenvolvimento de atividades de caráter educacional voltadas à temática socioambiental e cultural, atividades essas que visam contribuir e estimular a discussão crítica, a organização e o pacto social, o fortalecimento de identidades grupais, levando à formação de cidadãos mais informados, participativos e dedicados ao processo de construção de sociedades sustentáveis. A Sala Verde deve se constituir em um centro de referência que, além de disponibilizar publicações e materiais e democratizar o acesso à informação, se estabelece como um espaço de encontro, reflexão e construção da ação socioambiental. É um espaço educador de múltiplas potencialidades onde devem ser realizados, por exemplo, cursos, programas de formação continuada, palestras, teatros, oficinas, eventos, encontros, reuniões, campanhas, exposições e mostras.

A Sala Verde apresenta um grande potencial de delineamento e desenvolvimento de projetos, ações e programas educacionais e, portanto, pode cumprir um papel articulador e integrador nas localidades onde se encontra, de modo a estar conectada com o que se pensa e se faz no município, sendo um espaço de promoção de sinergias entre instituições, pessoas, projetos, programas e ações, não só ambientais, mas também culturais, educacionais, e de ampliação da cidadania. Cada Sala Verde é única, não há um padrão pré-definido ou um formato modelo para ela. Cada instituição deve configurá-la a sua maneira, levando em conta a identidade institucional e o público com que trabalha, dialogando com as potencialidades e particularidades locais e regionais. A Sala Verde configura-se em uma iniciativa que dispõe de quatro elementos fundamentais, conforme ilustrado no esquema a seguir:

O Espaço: a infraestrutura necessária para uma Sala Verde é mínima - um espaço físico com cadeiras, mesas e estantes. Há ainda exemplos de Salas Verdes que desenvolvem seus projetos de forma itinerante, utilizando a estrutura de ônibus, trens, barcos, caminhões;

A Equipe: a Sala Verde deve contar com uma equipe para o desenvolvimento de suas atividades. Sugere-se que sejam disponibilizadas pelo menos 2 pessoas: uma que se responsabilize por catalogar e manter em ordem o acervo de livros e outra que coordene, acompanhe e avalie a implementação do Projeto Político Pedagógico;

Equipamentos e recursos: não é necessário que a Sala Verde disponha inicialmente de outros recursos além dos recursos humanos e da infraestrutura mínima já mencionada. Considera-se que recursos adicionais, tais como computadores, projetores, quadros podem ser adquiridos e incorporados ao patrimônio da instituição na medida em que o projeto se fortaleça e se articule com outras iniciativas;

O Projeto Político Pedagógico – PPP: é o documento que traça uma proposta de ação pedagógica e social para o espaço da Sala Verde. O PPP consiste na formulação e enunciação de uma proposta educacional, suas bases conceituais e políticas até sua operacionalização. Para obter mais orientações sobre o PPP leia o anexo I.

CONFIRA ABAIXO O EDITAL Nº 01/2013 - PROJETO SALAS VERDES

Sema apresenta edital para seleção de projetos ambientais no semiárido baiano.


Instituições sem fins lucrativos de Feira de Santana e Caetité participam, nesta quarta-feira (20), de oficina sobre o edital de Restauração de Ecossistemas e Fomento à Sustentabilidade Socioambiental no Semiárido Baiano, promovida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). A iniciativa visa apresentar a proposta de investimento do Governo da Bahia, na ordem de R$5,8 milhões, em apoio a projetos ambientais com linhas de ação na recomposição e manejo de áreas de preservação permanente, implantação de sistemas agroflorestais, agroextrativismo e educação ambiental em territórios indígenas.

As oficinas, abertas ao público, são desenvolvidas por técnicos do Conselho de Administração do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa), da Sema. As atividades tiveram início, em janeiro deste ano, nos municípios de Irecê e Rio de Contas, seguidas pelos encontros em Senhor do Bonfim, Seabra, Juazeiro, Santa Maria da Vitória, Euclides da Cunha, Paulo Afonso, Itaberaba e Vitória da Conquista. Amanhã será a vez de Ibotirama. As inscrições para o edital, lançado em dezembro de 2012, podem ser feitas no site da Sema (www.sema.ba.gov.br) até o próximo dia 05 de março.

Fundo Estadual – O Ferfa, vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), foi criado pela Lei nº 10431/2006 e tem como objetivo oferecer suporte financeiro à Política Estadual do Meio Ambiente. Administrado por um Conselho Deliberativo, o Fundo conta com a seguinte composição: representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) e dos órgãos municipais de Meio Ambiente.

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