Educação para a Qualidade Ambiental
Como você já deve ter percebido ao longo do nosso curso, é inegável a prática da educação ambiental para uma melhoria da qualidade de vida do nosso planeta, certo? Nas empresas, a prática da educação ambiental está diretamente ligada às questões do aumento da competitividade no mercado interno (Brasil) e no mercado externo (outros países). Veja a seguir alguns mecanismos e iniciativas de conformidade e atuação com responsabilidade ambiental utilizados na indústria para garantir uma melhoria da qualidade ambiental:
Programa Poluidor Pagador
Este Princípio foi popularizado, em 1975, pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – CECD, que estabelece que o poluidor potencial deve agir de modo a prevenir a poluição e arcar com os custos referentes à remediação e recuperação dos danos decorrentes desta poluição.
Programa de Atuação Responsável (Responsible Care Program)
Este Programa foi criado no Canadá, em 1984, com o objetivo de melhorar a imagem pública da indústria química, acuada pela sociedade em virtude dos fortes impactos ambientais que esta vinha provocando ao meio ambiente. Atualmente, este programa é obrigatório para os membros da Associação das Indústrias Químicas (Chemical Industries Association), baseia-se nos princípios da gestão da qualidade total, incluindo a avaliação dos impactos atuais e potenciais sobre a Saúde, Segurança e Meio Ambiente. Prevê, ainda, a prestação de informações da empresa a todas as suas partes interessadas. No Brasil, este Programa é gerenciado pela ABIQUIM - Associação Brasileira das Indústrias Químicas.
EMAS = Eco - Management and Audit Scheme
Trata-se da Regulamentação de Gestão e Auditoria Ambiental (EEC N° 1836/93), criada em 1992 e adotada pelos Ministros do Conselho da União Européia em 1993. Os principais requisitos para uma empresa adotar o EMAS são:
- Declaração de uma Política Ambiental;
- Realização de uma auditoria ambiental;
- Implementação de um Sistema de Gestão Ambiental aplicável em todas as atividades desenvolvidas pela empresa;
- Compromisso com a melhoria contínua de desempenho ambiental.
Mecanismos para garantir melhor qualidade ambiental
Veja abaixo mais alguns mecanismos utilizados na indústria para garantir uma melhoria da qualidade ambiental:
Selos ecológicos
São selos concedidos às empresas que comprovam que estão fabricando e/ou utilizando processos que não causam danos ao meio ambiente. O primeiro selo ecológico surgiu na Holanda, em 1972, mas só na década de 90, quando a questão ambiental começou a ser considerada um diferencial competitivo no mundo dos negócios, é que houve o maior incentivo para a criação destes selos em diversos países.
Protocolo Verde
Este Protocolo foi publicado pelo Ministério do Meio Ambiente em 1995. Seu objetivo é incorporar a variável ambiental no processo de gestão e concessão oficial de créditos e benefícios fiscais às atividades produtivas. Os bancos devem adotar sistemas internos de classificação de projetos que levem em conta o impacto ambiental e suas implicações em termos de risco de crédito. O BNDS, Banco do Brasil, BASA, BNB, CEF já vêm atuando dentro dos Princípios do Protocolo Verde.
Produção Limpa
Os princípios da Produção Limpa (Clean Production) surgiram nos anos 80, como proposta da organização ambientalista internacional Greenpeace, na campanha para mudança mais profunda do comportamento industrial. A boa idéia ganhou maior visibilidade, a partir de 1989, quando o PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente criou o programa de Produção Mais Limpa.
Os Programas de Produção Limpa já vêm sendo amplamente disseminados no mundo e já existem cerca de 30 Centros de Produção Limpa criados com o apoio da UNIDO/UNEP envolvendo muitos países e organizações. O CNTL - Centro de Tecnologias Limpas foi o primeiro Centro deste tipo criado no Brasil. Sua implantação, em julho de 1995, foi fruto de um convênio com a UNIDO/UNEP e o Ministério das Relações Exteriores, em parceria com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, estado onde este centro está localizado. O site do CNTL é: http://www.rs.senai.br/cntl.
Existem também Núcleos de Produção Limpa no Brasil sediados em diversos estados brasileiros os quais atuam em conjunto com universidades e empresas, formando uma rede voltada para a disseminação destes programas no Brasil. Nesses Programas, procura-se investigar as causas da geração dos resíduos, substituindo a pergunta convencional usada na gestão de resíduos: "Como se podem tratar os resíduos?" pela pergunta "De onde vêm os resíduos e por que eles se formam?"
Nota de Franklin Oliveira
Bem pessoal, hoje o Sou Eco passou para vocês algumas ações e boas práticas de educação ambiental nos mais conhecidos estabelecimentos (escola, bairro, empresas). São ações que devemos levar e aplicar onde formos. Conhecemos alguns mecanismos para garantir a melhoria da qualidade ambiental como: o Programa Poluidor Pagador, onde o poluidor deve arcar com custos para recuperar os danos causados diante as suas atividades, o Programa de Atuação Responsável, com o objetivo de melhorar a imagem pública da indústria química e a EMAS, que Trata-se da Regulamentação de Gestão e Auditoria Ambiental. Em seguida falamos sobre alguns mecanismos utilizados na indústria, como: os Selos Ecológicos, Protocolo Verde e a Produção Limpa.
O curso está em sua reta final, aqui já abordamos assuntos muito importantes e amanhã, iremos falar sobre a norma ABNT NBR ISO 14001, que trata do Sistema de Gestão Ambiental e também vamos conhecer o que significa o PDCA. Então até amanhã e uma ótima leitura a todos.
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