MMA oferece curso sobre plano de gestão integrada de resíduos sólidos.

Foto: Abinee Alexandre Comin/MDIC

Maranhão: tema atual

Gestores e técnicos poderão se inscrever a partir desta quarta-feira (05/02). Há mil vagas!

RAFAELA RIBEIRO

A partir desta quarta-feira (05/02) estão abertas as inscrições para a segunda edição do Curso para Elaboração de Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PSGIRS). As inscrições podem ser feitas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), endereço ava.mma.gov.br, até o dia 26 ou até atingir a disponibilidade de mil vagas. Será ministrado entre os dias 6 de março e 9 de abril, com 20 horas/aula e acompanhamento de tutores do Ministério do Meio Ambiente.

O público-alvo são técnicos municipais e demais profissionais interessados em desenvolver soluções para o desenvolvimento do Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para municípios com população abaixo de 20 mil habitantes. Contempla sugestões metodológicas com o objetivo de permitir que os técnicos de uma prefeitura possam desenvolver a maior parte ou a totalidade do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, conforme conteúdo mínimo do artigo 51, Decreto n° 7.404, de 23 de dezembro de 2010.

PARTICIPAÇÃO

“O curso é oportuno, pois permite a capacitação de técnicos e gestores locais num tema de grande atualidade, a respeito do qual, os municípios terão que dedicar uma atenção especial”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão. É necessário que os municípios desenvolvam seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos capazes de equacionar o enfrentamento desta questão nos seus territórios.

A implantação de um plano de gestão trará reflexos positivos no âmbito social, ambiental e econômico. Deverá diminuir o consumo dos recursos naturais; proporcionar a abertura de novos mercados, gerando trabalho, emprego e renda; conduzir à inclusão social e diminuir os impactos ambientais provocados pela disposição inadequada dos resíduos.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Apresentação do Plano Intermunicipal de Sensibilização Ambiental.

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O paradigma da gestão dos resíduos sólidos urbanos mudou radicalmente em 10 concelhos ribatejanos. Esta recente (r)evolução do “lixo” em resíduos, ou melhor, em recursos, será revista no dia 11 de Fevereiro num seminário promovido pela RESITEJO para consolidar dinâmicas intermunicipais de comunicação e de sensibilização ambiental.

A RESITEJO vai apresentar o Plano Intermunicipal de Sensibilização Ambiental aos executivos municipais e aos presidentes das Juntas de Freguesia da sua área de intervenção. O convite estendeu-se a dirigentes e técnicos municipais das divisões do Ambiente, da Educação, da Comunicação (e outras áreas relacionadas) e a outros parceiros locais de sensibilização. O evento terá lugar no Auditório da Biblioteca Municipal Gustavo Pinto Lopes, em Torres Novas.

Este seminário irá enquadrar as dinâmicas de sensibilização do sistema no âmbito do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos, o PERSU 2020, e apresentar a “Missão Reciclar” (de âmbito nacional e que passará na região em 2015), com a presença e o contributo do Presidente da EGSRA – Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos, Domingos Saraiva, e do Director de Marketing da Sociedade Ponto Verde, Mário Raposo. Pretende-se assim reforçar a divulgação das dinâmicas previstas para o próximo biénio.

Todos devem saber o que acontece aos resíduos entregues nos ecopontos, ecocentros e nos contentores indiferenciados da região, e que são depois processados pela RESITEJO. Para além das visitas ao complexo e/ou ecocentros, o sistema irá promover ações de sensibilização externa com o apoio de parceiros locais.

Em 2013, foram tratadas mais de 80 mil toneladas oriundas dos lares da zona de intervenção da RESITEJO, o que significa que cada munícipe produziu diariamente cerca de 1 kg de RSU o qual deve ser aproveitado da melhor forma possível.

Fonte: Naturlink
Mais informações: Cm Torres Novas

Ricardo Abramovay e a riqueza do lixo.

Em 2014, a Política Nacional de Resíduos Sólidos entrará em vigência e, com ela, uma nova era para o destino do lixo e a forma como o descartamos. O sociólogo Ricardo Abramovay, que lançou publicação sobre o tema este ano, comenta como isso deve acontecer, destacando a urgência de frear o consumo de recursos naturais e estimular a reciclagem.

Afonso Capelas Jr. e Matthew Shirts

Especial Lixo National Geographic - 12/2013

Alexandre Severo

Responsabilidade compartilhada, poluidor-pagador, logística reversa. Daqui em diante vamos conviver com esses e outros termos até agora estranhos. Eles passam a fazer parte do cotidiano dos brasileiros e revelam uma nova era na destinação do lixo, com o início da vigência, a partir de meados de 2014, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ela prevê o fim dos malcheirosos lixões a céu aberto e a certeza de que a sociedade terá papel decisivo na destinação adequada do lixo. Inclusive o cidadão comum.

Quem revela o significado dessas expressões e como será a vida quando vigorar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é Ricardo Abramovay, professor de economia da Universidade de São Paulo especializado em desenvolvimento sustentável. 

Sobre o tema, ele e colegas lançaram o estudo Lixo Zero – Gestão de Resíduos Sólidos para uma Sociedade Mais Próspera, disponível em formato digital pelo Planeta Sustentável (que lançou Muito Além da Economia Verde, de sua autoria, em 2012), do qual é conselheiro. O economista alerta que se deve frear a exploração dos recursos naturais e estimular a reciclagem: “Lixo é riqueza, não pode ser desperdiçado”.

Qual é o ponto crucial da Política Nacional de Resíduos Sólidos?

É a chamada responsabilidade compartilhada. Ela sinaliza que estamos todos incumbidos de dar destinação correta ao lixo produzido: as prefeituras, os governos estaduais e federal, as empresas e o próprio consumidor. É importante delimitar em que consiste o compromisso de cada um; sobretudo, saber quem paga a conta. Para o consumidor, a responsabilidade compartilhada exige que ele separe seu lixo, preparando-o para a reciclagem, sob pena de multa. A lei prevê também o conceito da responsabilidade estendida. Com ela, o produtor ou o importador (denominados poluidores-pagadores) terão de responder pelo envio apropriado dos rejeitos do que venderem ao consumidor final, incluindo a estruturação da logística reversa – o recolhimento e a devida reciclagem desses produtos pós-consumo –, para que tenham destinação mais adequada que não os aterros.

Mesmo os aterros controlados não são apropriados?

Nosso objetivo tem que ser lixo zero, ou seja, um processo de inovação que leve sempre à reutilização dos materiais. Mas para aquilo que tiver que ser descartado, o aterro sanitário, como o prevê a lei, é a solução menos danosa para a sociedade. O aterro controlado não é adequado e tem o agravante de gerar mais gases de efeito estufa que o próprio lixão.

Será preciso fazer campanhas para conscientizar o consumidor?

Sim. A experiência internacional mostra que o consumidor só faz a parte dele quando recebe boa educação ambiental. Na Europa, as empresas gastam muito dinheiro com publicidade pedagógica, e aqui será preciso fazer o mesmo. Também é necessário ter um sistema de coleta coerente com essa nova obrigação do consumidor. Em muitas cidades brasileiras é frequente as pessoas mais conscientes fazerem a triagem de seu lixo domiciliar e depois constatarem que o caminhão da coleta mistura todos os rejeitos de novo. Isso desmoraliza o processo. É mais um fator institucional, que precisa ser organizado de forma coerente nos municípios por três atores importantes: as prefeituras, os catadores e as empresas.

O senhor concorda com o pagamento de uma taxa sobre os resíduos produzidos pelo consumidor?

É polêmico, mas creio que essa deva ser outra responsabilidade das pessoas. Na cidade de São Paulo, a taxa chegou a ser cobrada, anos atrás, e depois foi suspensa. Houve o erro de demonizar essa cobrança, e sua suspensão foi tratada pelos paulistanos como uma vitória da cidadania. Mas a taxa do lixo continua sendo paga, agora embutida no imposto predial e territorial urbano (IPTU). Sem a cobrança explícita, as prefeituras não podem premiar quem faz a separação correta de seu lixo nem oferecer incentivos às pessoas que produzem menos resíduos e promovem a reciclagem.

Quem irá financiar o sistema de logística reversa?

Serão os fabricantes e importadores; por isso, agora são chamados de poluidores-pagadores. O sistema já é praticado, de forma eficiente, no Brasil, com pneus, embalagens de óleos combustíveis e de agrotóxicos, além de baterias automotivas. Esses cinco setores privados organizam e pagam os custos da coleta e da reciclagem dos produtos, antes mesmo da nova lei. Em meus tempos de criança, o que mais se encontrava nos rios Pinheiros e Tietê, em São Paulo, eram pneus velhos. Hoje, eles são reciclados. Há uma agência chamada Reciclanip responsável por essa tarefa. No caso das embalagens de agrotóxicos, o setor gasta R$ 80 milhões por ano para organizar sua logística reversa. A dificuldade maior está em produtos com venda descentralizada e descarte domiciliar.

Quais são esses produtos?

São embalagens em geral, desde latinha de bebida até garrafa PET e caixinha longa-vida. Nesse ponto, a lei quer aguardar o que os respectivos setores têm a dizer. Aí, há uma queda de braço entre fabricantes e governo: a proposta das empresas é apenas auxiliar com recursos financeiros os catadores de rua, oferecendo a eles infraestrutura para melhorar o trabalho e a produtividade.

E só. No entender desses fabricantes, a tarefa de coleta e logística reversa ficaria a cargo das prefeituras, com os catadores.

A alegação é de que não é possível ir aos domicílios recolher as embalagens descartadas. Acontece que esse tipo de argumento está enfraquecido. Ao contrário do que propõem no Brasil, essas mesmas empresas se comprometem com o pagamento da logística reversa nos países desenvolvidos.

Essa responsabilidade empresarial deve ser cada vez maior?

Sim. A responsabilidade estendida não pode mais ser vista como excesso ambientalista ou exagero. É uma tendência de comportamento das grandes marcas globais. As empresas cada vez mais começam a pensar em sua cadeia de valor como um todo, e a reciclagem faz parte dessa crescente preocupação.

E o caso de pilhas, lâmpadas e eletroeletrônicos, que contêm substâncias tóxicas?

A logística reversa de produtos de difícil manuseio e com grande potencial tóxico também será responsabilidade financeira do fabricante ou do importador. Mas ninguém sabe ainda como se organizará a reciclagem. Isso porque a lei brasileira foi sábia em esperar os próprios fabricantes fazerem suas propostas como ponto de partida. O governo está recebendo essas sugestões.

Qual é a tarefa de prefeituras, estados e União com a PNRS?

As prefeituras continuarão respondendo pelo recolhimento do lixo domiciliar e, em parte, pela coleta seletiva porque são elas as primeiras responsáveis pelos resíduos gerados em seus municípios. Portanto, se esses resíduos serão recolhidos por organizações de catadores – além do trabalho das empresas de coleta contratadas –, deverá haver um acordo entre as partes constantes nos chamados planos municipais de gestão de resíduos sólidos. O problema é que, pela nova lei, as prefeituras já deveriam ter elaborado seus planos, e, hoje, menos de 10% delas têm eles prontos. Se não o fizerem, deixarão de receber os recursos para organizar seus sistemas de coleta. Isso revela como o poder público está atrasado, porque a base ainda não fez sua lição de casa. 

Além disso, por questões legais, municípios com menos de 15 mil habitantes não podem ter aterros sanitários. Portanto, será preciso montar consórcios municipais e criar aterros conjuntos, o que, é certo, trará dois problemas. Primeiro, o orçamento do lixo no país tem a tradição de ser grande financiador de campanhas eleitorais. Assim, é muito difícil partilhar esse orçamento com outras prefeituras, até porque isso só pode ser feito sob absoluta transparência, o que não é o que vigora no Brasil. Segundo, há aquela velha questão do “no meu quintal, não”. Ninguém vai querer um aterro em sua cidade. Resumindo: os consórcios necessários para acelerar essa transição dos lixões para os aterros sanitários ainda estão muito atrasados e será uma grande dificuldade implementá-los. Hoje, no Brasil, pouco mais de 40% de todo o lixo tem destinação inadequada. A grande maioria está em cidadezinhas das regiões Norte e Nordeste do país. 

Os estados também terão papel fundamental, mas, assim como as prefeituras, os estados do Norte e do Nordeste ainda não têm planos concluídos. Por fim, o governo federal está implementando a lei, tem recursos destinados para tal, mas o dinheiro está bloqueado, pois a maioria das prefeituras e muitos estados não fizeram a lição de casa. Esse cenário fortalece a tese de que é preciso haver maior responsabilidade do setor privado. Não se pode esperar que o poder público conclua suas pendências com rapidez e facilidade, porque isso não vai acontecer.

Como resolver a questão dos catadores? Melhor tê-los regularizados ou dar a eles atribuições mais dignas?

O melhor é tê-los regularizados. A cidade de San Francisco, nos Estados Unidos, tem 800 mil habitantes e dois mil catadores de resíduos sólidos regularizados e equipados. É um trabalho digno. O serviço ambiental que essas pessoas prestam à sociedade é inestimável. No Brasil, quem faz esse trabalho é vítima das piores formas de exclusão social; por isso, associa-se essa tarefa à degradação, quando não deveria ser assim. Em uma sociedade saudável, em que não há trabalho indigno, é preciso ter uma forma de coleta destinada à reciclagem como a dos catadores.

As associações de catadores estão procurando organizar a categoria, mas a grande maioria deles está na informalidade.

Incinerar lixo para gerar energia pode ser um bom modelo?

Estudo recente compara biodigestores e incineradores convencionais. Biodigestores são mais adequados na produção de energia porque funcionam só com resíduos orgânicos, deixando os inorgânicos para reciclagem. É preciso comparar o valor potencial que provém da reciclagem com o valor do que é incinerado para produzir gás e gerar energia. Mesmo que haja vantagem ambiental e econômica em incinerar, não considero como a melhor solução. Queimar resíduos pode ser um estímulo ao desperdício para uma sociedade que ainda cultua o vício do “jogar fora”. Nós, brasileiros, e também os americanos somos sociedades assim. A vantagem de optar pela reciclagem é que esse fator incidirá também na concepção dos produtos. Até agora, não vi nenhum caso no Brasil de empresa que, com base na PNRS, tenha modificado o desenho de seus produtos em função da necessidade de facilitar a separação dos diferentes materiais para a logística reversa.

No Brasil, a quantidade de resíduos aumenta de forma vertiginosa à proporção do crescimento econômico. Como estancar isso?

Com o aumento na renda, a quantidade de lixo também cresceu. Não há orientação na publicidade ou nas políticas de crédito ao consumidor no que diz respeito ao destino do lixo. Dados recentes apontam que cada ser humano consome 10 toneladas por ano de recursos naturais. É a nossa chamada pegada material, e ela só faz aumentar: no início dos anos 2000, foram extraídos 60 bilhões de toneladas de matéria orgânica, minérios e combustíveis fósseis. Em 2008, esse número saltou para 70 bilhões de toneladas. Esses recursos não são infinitos. Se não tivermos inteligência para usar o que foi retirado do planeta, chegará o momento em que não teremos mais de onde tirar.

Fonte: Planeta Sustentável

Prefeito que não acabar com lixões pode ficar cinco anos na cadeia.

Victor Longo 

victor.longo@redebahia.com.br

O prazo para os prefeitos de todo o Brasil acabarem com os lixões e tomarem outras providências relacionadas à gestão do lixo produzido nos municípios que governam está logo ali. Por determinação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010), de autoria do Ministério do Meio Ambiente, os gestores municipais devem elaborar, até 2 de agosto do ano que vem, um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos, focado no fim dos lixões e construção de aterros sanitários, além de implantar a coleta seletiva e promover a educação ambiental. A nova lei prevê ainda aos municípios regular o setor produtivo quanto ao manejo e disposição final dos resíduos e promover a inclusão social dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

No entanto, a realidade dos municípios baianos e depoimentos de prefeitos entrevistados pelo CORREIO mostram que dificilmente as determinações da lei serão cumpridas dentro do prazo, o que pode acabar complicando a vida dos gestores. É o que afirma a promotora de Justiça Coordenadora da Câmara Temática de Saneamento do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), Karinny Guedes. “Após o prazo, os prefeitos poderão ser responsabilizados judicialmente, inclusive, por prática do crime. O desejável é que (os prefeitos) se conscientizem não só das imposições legais, como também das nefastas consequências aos munícipes da existência dos famigerados lixões”, afirmou.

A promotora lembrou que a legislação atual prevê duras sanções aos gestores negligentes. “A Lei n° 12.305/2010, o Decreto nº 7.404/2010 e a Lei nº 9.605/98 preveem sanções como multa e prisão para os gestores municipais que descumprirem a legislação atual. Mas a aplicação de tais penalidades depende da constatação de que a omissão do gestor é injustificada”, adianta. De acordo com Karinny Guedes, as multas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões e a pena de prisão prevista para o crime é de um a cinco anos de reclusão.

Lixões 

A realidade baiana é bem distante da situação ideal desenhada pela lei. Apesar de ter sido sancionada em 2010, segundo dados da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), cerca de 80% dos municípios do estado ainda têm como disposição final os vazadouros a céu aberto, como são tecnicamente chamados os lixões, ou os aterros controlados, espécie de intermediário entre os lixões e aterros sanitários considerados inadequados para dispor os resíduos por serem lesivos ao meio ambiente e ao solo.

É o caso, por exemplo, do município de Seabra, na Chapada Diamantina. Todos os dias, sete caminhões lotados despejam resíduos em um lixão que já existe há cerca de 20 anos, localizado às margens da BR-242, a cerca de 3km do município. O prefeito José Luiz Maciel Rocha (PSB), que está no segundo mandato, admitiu já ter perdido a conta da quantidade de lixo jogado no local. “Não sei quanto é, mas é muita coisa. Tem muito tempo que se joga tudo ali”, disse.

Com dívidas com o INSS da ordem de R$ 20 milhões, o prefeito afirmou ter dificuldades para implantar a coleta seletiva. “Estamos fazendo todos os esforços para tentar cumprir com os prazos. Mas além do prefeito, tem que ter a parte de consciência da população. Por isso pretendemos começar pela educação ambiental”, explicou.

Também na Chapada Diamantina, outro município que enfrenta dificuldades para resolver o problema do lixão é Lençóis, conhecido pela vocação turística e pelas belas paisagens. O lixão do município fica a 8 km do centro do município, na BA-850, rodovia estadual que liga a cidade à BR-242. Sem recursos, a prefeitura aposta em encontrar solução conjunta entre os municípios do chamado Consórcio Chapada Forte.

“A realidade dos municípios é bem parecida, todos têm lixão e nenhum tem dinheiro para construir um aterro próprio”, afirmou a prefeita Moema Rebouças (PSD). O plano que está sendo elaborado para a cidade prevê a implantação de uma fábrica de reciclagem. Sobre as possíveis punições, a prefeita afirmou que se preocupa, mas que está fazendo o possível para cumprir os prazos: “É de interesse de todos nós”.

Em Serrinha, no Centro Norte do estado, o prefeito Osnir Cardoso Araújo (PT) demonstrou preocupação com os prazos estabelecidos pela lei, afirmando que “fogem à realidade” dos municípios baianos. “Acabo percebendo dois erros na burocracia brasileira. Deputados, por pressão externas, acabam fazendo leis que municípios não aguentam. O outro erro é que há muito controle externo, o que acaba engessando a administração” criticou. “Ainda bem que a lei prevê isso, que é importante para o meio ambiente, mas não vejo como uma solução buscar punir os prefeitos em vez de abrir um debate mais franco”, questionou.

Para conseguir cumprir o prazo, o prefeito aposta em duas frentes: na aprovação de uma lei, em tramitação na Câmara dos Vereadores, punindo quem jogar lixo nas ruas e despejar os resíduos em lugares inadequados e na construção de um aterro regional.

O prefeito de Barreiras, Antônio Henrique de Souza Moreira (PP),questiona o prazo da Lei Nacional de Resíduos Sólidos. “Eles vão ter que dar mais um prazo. Isso tem que ser feito, não resta dúvida, mas estou achando o tempo muito curto”, disse. “Eu não conheço sequer um município, dos 417 da Bahia, que trate seu lixo como deveria”, afirmou.

Em Itacaré, a falta de recursos também acomete o município sulista. O prefeito Jarbas Barros (PSB) não divulgou a situação das contas do município, mas limitou-se a informar que precisa regularizar a situação no cadastro da União de municípios inadimplentes (Cauc). Segundo ele, a falta de informações prestadas pela gestão anterior levou o município ao cadastro, emperrando o repasse de recursos do governo federal. “A situação já deve ser regularizada nos próximos meses”, disse.

O prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, conhecido como Vane do Renascer, também critica o rigor do Ministério Público e o do MMA. “Esse prazo está preocupando todos os municípios, porque a situação aqui no estado é, em geral, muito ruim. É claro, a lei precisa ser cumprida, mas a Justiça, o Ministério Público e a União também devem ver as dificuldades que os municípios estão passando”, reivindicou.

Faltam Técnicos

A prefeita de Valença, Jucélia Sousa do Nascimento (PTN), critica o prazo da lei e explica que a falta de técnicos capacitados para construir bons planos de gestão dos resíduos é um problema generalizado. “Não tem como cumprir esse prazo. Vai ser prorrogado, não é possível”, reclamou. “Os municípios têm tido dificuldade, porque não há técnicos capacitados e não temos nenhuma orientação do ministério”, criticou. Sobre a falta de técnicos, o Ministério do Meio Ambiente informou que começou a capacitar 400 profissionais, este mês, para ajudar os municípios a implantar seus planos de resíduos.

Municípios com aterro sanitário investem em outras ações

Municípios como Juazeiro, no Norte do Estado, e Barreiras, no Oeste, já possuem aterros sanitários, mas ainda lutam para melhorar as condições de gestão dos resíduos sólidos com a implantação de ações de coleta e educação ambiental, por exemplo. No ano passado, o prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcanti (PC do , conseguiu verba do governo federal para fazer a “remediação” do lixão, que existe há 20 anos.

O lixão ficava na estrada para a Ilha do Rodeadouro, a cerca de 15km do município. A ilha é uma das mais frequentadas do Rio São Francisco e possui vocação turística. Cavalcanti também garantiu recursos para construir um novo e moderno aterro sanitário, com capacidade para produzir energia.

O prefeito de Barreiras, Antônio Henrique de Souza Moreira (PP), admite que o aterro sanitário não foi tratado como deveria e agora está sendo recuperado. Na cidade, disposição de contêineres em alguns bairros da cidade evita que sacos com lixo fiquem espalhados pelas ruas.

Cidades buscam consórcios, mas evitam aterros nos seus limites

Municípios do Sul da Bahia, como Itabuna e Itacaré, também apostam no modelo de consórcio regional para dar fim aos seus lixões. Mas ainda não há definição onde será instalado o aterro sanitário comum às cidades. O prefeito de Itacaré, Jarbas Barros (PSB), quer recuperar a área que recebe os resíduos do município. “A nossa ideia é fazer uma central de referência no tratamento dos resíduos sólidos e tornar isso uma atração turística”, aposta.

Em Itabuna, há um lixão que já perdura há pelo menos 15 anos, próximo ao distrito de Ferradas. De acordo com o prefeito Claudevane Moreira Leite, conhecido como Vane do Renascer, a prefeitura realiza processo licitatório para contratar uma empresa privada para elaborar o plano de saneamento ambiental e resíduos sólidos.

No outro lado do estado, dívida com INSS impede a prefeitura de captar recursos para cumprir as regras da nova lei do lixo na cidade, que recebe multidões durante o São João. Apesar disso, a prefeita Karina Borges Silva (PSB) prevê que o plano de gestão dos resíduos do município ficará pronto em março de 2014.

A ideia, inicialmente, seria depositar o lixo em um aterro licenciado, em outra cidade, pelo menos enquanto a prefeitura não corrige o déficit nas contas.

Fonte: Correio 24 horas

Franklin C. Oliveira - Graduação Tecnológica em Gestão Ambiental, Técnico em Meio Ambiente e Certificado como Auditor Interno do Sistema de Gestão Integrado nas normas ISO 9001:2008, ISO 14001:2004 e OHSAS 18001:2007. Possui experiência com Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Resíduos Eletroeletrônicos, Resíduos da Construção Civil, Elaboração de (PGRS, PGREE e PGRCC), Relatórios Ambientais, Monitoramento Ambiental em obras de Construção Civil de grande porte e em Áreas de Preservação Permanentes (APPs), Georreferenciamento, Equipamentos e Softwares de Monitoramento Ambiental (Global Positioning System – GPS, DNRGPS e BASECAMP), Elaboração, Implementação e Acompanhamento de Projetos e Programas Ambientais. Acesse: F.C.O - Técnico & Gestor Ambiental

Edital para logística reversa de medicamentos deve sair até julho.

O governo federal deve publicar o edital para a implantação da logística reversa de medicamentos até julho. O texto foi concluído na semana passada pelo grupo responsável por esse sistema. A logística reversa é o processo de devolução e de tratamento ambientalmente adequado para os resíduos de alguns setores produtivos, como o de embalagens de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus e óleos lubrificantes. A medida foi incluída na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada quase oito anos depois do sistema para balizar medidas de consumo sustentável, redução dos impactos ambientais e geração de emprego e renda.

Apenas dois setores avançaram mais significativamente. O sistema envolvendo embalagens de agrotóxicos, um dos primeiros a aderir à logística reversa, já coleciona resultados como o recolhimento e o tratamento de 250 mil toneladas de embalagens. O setor de embalagens plásticas de óleos lubrificantes fechou o acordo em dezembro do ano passado, mas a indústria, o comércio e os consumidores ainda não têm resultados consolidados. Os representantes do Comitê Orientador para Implementação da Logística Reversa e da consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) agora trabalham na expectativa de consolidar, nas próximas semanas, o acordo da gestão pós-consumo dos setores de lâmpadas e de embalagens em geral, que inclui bens de consumo como embalagens de comidas e bebidas.

“Recebemos três ou quatro propostas e vamos negociar com todos (associações representativas de cada setor que apresentaram as propostas). Quando tivermos o texto consolidado, colocamos em consulta pública para que qualquer pessoa possa dar sugestões”, explicou a arquiteta Zilda Veloso, diretora de Ambiente Urbano do MMA. Zilda Veloso lembrou ainda que o edital para a indústria de eletroeletrônicos está em consulta pública desde o último dia 13 de fevereiro. Segundo ela, até o dia 22 de junho qualquer brasileiro pode contribuir com a proposta no site www.sinir.gov.br.

A elaboração desses textos acaba se baseando em experiências positivas, como a do setor de agrotóxicos. Mensalmente o sistema Campo Limpo, formado por fabricantes de agrotóxicos, por representantes do comércio e agricultores, vem batendo recordes de recolhimento de embalagens no campo. Zilda Velos destacou que, hoje, 90% do que é produzido em embalagens pela indústria é recolhido pelo sistema. Segundo o diretor-presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), João Cesar Rando, o crescimento acompanha o mesmo ritmo da intensificação do uso de agrotóxicos em função do aumento da atividade agrícola em algumas regiões do país.

“Hoje esse sistema chegou à maturidade e temos nove recicladores distribuídos em alguns estados (Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro) para otimizar a logística e temos o sistema de recolhimento itinerante, que responde por 12% a 15% do total de embalagens recolhidas”, disse ele.

Rando explicou que os outros setores estão avançando, apesar de alguns fabricantes enfrentarem dificuldades para implantar o sistema, principalmente os que envolvem vários itens, como é o caso dos eletroeletrônicos. Ainda assim, o representante do instituto disse que a PNRS impulsionou a logística reversa no país que, até então, era regulada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Ainda existem pontos que precisam ser trabalhados. “O sistema depende do quanto os governos estão preparados para implantar, por exemplo, o sistema de coleta seletiva, um processo oneroso, que demanda recursos e planejamento. As pontas precisam se encontrar. É um desafio tirar isso tudo do meio ambiente e é um desafio igual encontrar formas sobre o que fazer com esse material”, disse ele, lembrando que cidades como São Paulo produzem mais de 10 mil toneladas de lixo diariamente.

Fonte: iBahia

Resíduos Sólidos no Brasil: como esse desafio será superado até 2014?

Tema reuniu mais de 500 pessoas no Seminário Resíduos Sólidos: Reciclando Ideias, 

realizado pelo SENGE BA e IBAMA

Engº Ubiratan Félix, presidente do Senge/ BA, durante abertura do 

Seminário Resíduos Sólidos: Reciclando Ideias.

Por Tanara Regis

ASCOM/SENGEBA

O ano de 2014 marca o prazo para a conclusão de todas as obras da Copa do Mundo de Futebol. Mas marca também o prazo para que os resíduos sólidos, gerados por esta e por todas as demais atividades da sociedade, tenham uma correta destinação. Até 2014, todos os lixões devem está erradicados. É um dos compromissos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada pela lei federal 12.305/2010. Em Salvador, nos últimos dias 21 e 22 de março, o Sindicato dos Engenheiros da Bahia, em parceria com o IBAMA e o Ministério do Ambiente, trouxe a discussão com o Seminário Resíduos Sólidos: Reciclando Ideias, realizado no Fiesta Bahia Hotel. A destinação dos resíduos sólidos no Brasil será tema da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente, que acontece em outubro deste ano.

O evento, que teve entrada gratuita, surpreendeu com a ampla participação do público. Mais de 500 pessoas participaram do Seminário, com a presença de diversos segmentos da sociedade: gestores públicos das esferas municipal, estadual e federal; empresários, pesquisadores, profissionais e estudantes da Engenharia; representantes de movimentos ambientalistas e de cooperativas de catadores de lixo.  

Superintendente do IBAMA, engº Celio Costa Pinto, durante abertura do evento.

“É grave a quantidade crescente de lixo produzido no país. A situação culminou na PNRS que dispõe a seguinte ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A proposta é que o evento resulte em iniciativas profícuas, em políticas efetivas de gestão pública”, fala o superintendente do IBAMA, engº Celio Costa Pinto.

“Como todo marco regulatório, a PNRS impõe desafios. A superação deles envolvem mudanças nas ações dos gestores públicos, das empresas, dos catadores de lixo, e de cada cidadão. É também mais um problema social que requer alta demanda dos profissionais da Engenharia. Uma das principais dificuldades apontadas pela União dos Municípios da Bahia (UPB) é a falta de uma equipe técnica qualificada para a elaboração, execução e acompanhamento dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos”, diz o presidente do Senge BA, engº Ubiratan Félix. “Esse debate evidencia uma grande oportunidade de trabalho para os engenheiros, pois é impossível se pensar na superação das questões de resíduos sólidos sem as soluções tecnológicas”, fala o presidente do CREA/BA, engº Marco Antonio Amigo. “O seminário mostra a necessidade de organização social para que o poder público, nas três esferas de poder, consiga implementar a PNRS”, diz a deputada estadual engª Maria del Carmen.

O evento também contou com a participação do chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (SEDUR), José Eduardo Copello, da representante da Secretaria de Planejamento Urbano da Bahia (SEPLAN/BA), Maria de Fátima Torreao Espinheira, do diretor da Escola Politécnica da Ufba engº Luis Edmundo Prado, do presidente do Clube de Engenharia da Bahia, engº Paulo Medeiros, e da representante do Senge Bahia Estudante, Aline Hojron.

Consórcios Municipais é principal saída apontada para a 

implementação dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos.

A formação de consórcios municipais é apontada pelos gestores públicos como a principal saída para superar a falta de condições da maioria dos municípios em efetivar a PNRS.  “Até setembro de 2014, temos que acabar com os lixões, mas para isso precisamos de caminhos, de um norte. A maioria dos prefeitos se quer tem um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, seja por falta de conhecimento, de recursos ou de uma equipe técnica qualificada”, alerta o prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar. Engenheiro de formação, José Barreira também é presidente da Associação dos Municípios de Serra Geral e Bacia do São Francisco (AMAVALE) e participou do Seminário como representante da União dos Municípios da Bahia (UPB).

Engº José Barreira - prefeito de Caetité

“A AMAVALE é uma associação de prefeitos do sertão da Bahia, composta por 23 municípios, cuja maioria tem menos de menos de 50 mil habitantes. Um município pequeno não tem recursos suficientes para gerir sozinho um aterro sanitário. A solução é se consorciar. Sabemos que 70% do lixo gerado nas cidades são recicláveis, mas são pouquíssimos municípios baianos que fazem a coleta seletiva. Também carecemos do mínimo de educação ambiental. A maioria dos municípios baianos não tem a menor condição de cumprir o prazo estabelecido pela lei”, acrescenta Alencar. Durante o seminário, o prefeito de Caetité mostrou como já é praticada a coleta seletiva, a educação ambiental nas escolas, e a formalização dos catadores de lixo no seu município e os resultados na melhoria da qualidade de vida da população.

De acordo com o gerente de projeto do Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ronaldo Hipólito Soares, o PNRS já incentiva financiamentos para soluções consorciadas que implementem o Plano Intermunicipal ou os Planos Microrregionais de Resíduos Sólidos. “A União não pode obrigar os municípios a elaborarem os Planos de Resíduos Sólidos. Mas impede que recebam investimento nesta área na ausência de planos. Em 2012, através de chamadas públicas, já foram repassados R$ 54 milhões para implementação de planos estaduais, intermunicipais e municipais”, diz Soares.

O engº Luis Roberto Moraes, professor titular da Escola Politécnica da UFBA, acredita que é preciso um equilíbrio entre os aspectos técnicos e políticos do planejamento. “A qualidade técnica é muito importante nos planejamentos, mas não é tudo. É preciso também que tenha viabilidade política. Por isso é essencial que sejam elaborados por pessoas que conheçam a realidade local”, alerta o engenheiro. “Os municípios têm dificuldades de entregar os projetos dentro das exigências técnicas e com a documentação necessária. O MMA está oferecendo cursos de educação a distância sobre a elaboração dos planos, voltados para os gestores municipais. No total, três mil já receberam treinamento”, fala Ronaldo Soares.

Bahia: Plano Estadual de Resíduos Sólidos está em fase conclusiva, 

mas tem o desafio da mobilização social e educação ambiental.

Da esquerda para direita: Engº Celio Costa Pinto (IBAMA/BA), 

Eugênio Spengler (SEMA/BA) e Maria Valéria Gaspar (SEDUR/BA)

Na Bahia, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) já está em fase conclusiva de análise técnica jurídica e de encaminhamento à Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA). A informação foi divulgada pela diretora de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico da Secretaria de Desenvolvimento Urbanos do Estado (SEDUR/BA), Maria Valéria Gaspar, durante o Seminário. “Além da PNRS e da elaboração da PERS, já contamos com as políticas de Saneamento Básico, nacional e estadual. A captação de recursos para o setor de resíduos sólidos já foi viabilizada através de contratos do PAC Saneamento e do PAC 1  do Ministério das Cidades, atendendo a elaboração de projetos em 56 municípios. Já com o PAC 2 , conseguimos a elaboração de projetos em 222 municípios”, diz a diretora da SEDUR/BA.

Quanto a dificuldade sofrida pelos municípios, Maria Valéria garante que a elaboração do anteprojeto do PERS foi democrática e participativa. “Realizamos reuniões com os municípios, criamos grupos de trabalho sobre o tema, fizemos a divulgação e consulta pública em 2011. Mas ainda precisamos enfrentar os desafios da educação ambiental e da mobilização social”, fala a diretora da SEDUR/BA. Para o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a PERS caminha também nesse sentido. Além de dispor sobre o recolhimento, o Plano Estadual busca incentivar o consumo de material reciclado. “Ainda existe muito preconceito no reaproveitamento e na comercialização de produtos provenientes do processo de reciclagem. Isso diminui a renda de quem separa e encarece o processo de reciclagem”, afirma o secretário.

De acordo com o deputado estadual engº Marcelino Galo, a ALBA, que já conta com a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, já está instalando uma frente parlamentar ambientalista e um grupo de trabalho voltado para o debate de resíduos sólidos. “O objetivo é permitir maior participação da sociedade e dos movimentos organizados.  Afinal existem interesses violentos que financiam ações de coleta do lixo e que favorecem a concentração de riquezas nessa atividade”, alerta o deputado.

Segundo a promotora de justiça de São Francisco do Conde e coordenadora da Câmara Técnica de Saneamento do Ministério Público do Estado da Bahia, Dra. Karinny Guedes, o MP estará atento nesse processo. “O MP/BA acompanhará a celebração dos compromissos junto aos municípios em seus planos de gestão de resíduos sólidos, a consecução dos Consórcios Públicos, a identificação dos recursos públicos destinados a programas e ações de saneamento e claro, a fiscalização de sua devida aplicação”, afirma Guedes.

PNRS se destaca com o viés social contra as condições 

degradantes de vida dos catadores nos lixões.

Coordenador da CAMAPET, Joilson Santana, 

na mesa de debate do Seminário Resíduos Sólidos.

O PNRS também prioriza a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou de demais formas de associação de catadores. Para Joilson Santana, coordenador da CAMAPET (Complexo Cooperativo de Reciclagem da Bahia), ainda há obstáculos a serem enfrentados, entre eles, a dispensa de licitação para a contratação das cooperativas e associação de catadores de materiais recicláveis junto aos municípios. “No Brasil, o problema dos resíduos sólidos não é apenas ambiental, mas também social. Precisamos melhorar as condições de trabalho dos catadores. Ainda há vários desafios nesse sentido: desde a regularização fundiária das cooperativas até a aprovação da Política Estadual de Resíduos Sólidos com inserção social dos empreendimentos econômicos solidários de materiais recicláveis”, ressalta Santana.

“A PNRS não foi pensada apenas pelo viés ambiental que já evidencia os danos dos lixões para o solo, os lençóis freáticos, o ar e até o clima. No Brasil, temos outras nuances em relação aos demais países. São 600 mil catadores que trabalham em reciclagem. Eles são responsáveis pelo Brasil ser campeão mundial na reciclagem de latinhas de alumínio, e um dos maiores em reciclagem de papelão e garrafas pet. Mas eles trabalham em condições insalubres, em cima de lixões. Ou seja, é um problema também de saúde pública e social”, alerta Soares, do MMA.

Logística reversa, proposta no PNRS, será viabilizada através de acordos setoriais.

De esquerda para direita: engº Luis Roberto Moraes, Ronaldo Hipólito Soares, 

engº Celio Costa Pinto, engº Nilton Sampaio (diretor do Senge BA), e Maria de Fátima Torreao  

na mesa de debate do Seminário Resíduos Sólidos.

A PNRS não propõe milagres, nem soluções simplificadas, mas mostra o olhar integrado desde a produção até a destinação dos resíduos sólidos e uma cadeia de responsabilizações nesse processo. A afirmação é do diretor de Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do MMA, Geraldo Vitor de Abreu. “Antes da PNRS, a indústria não tinha nenhuma responsabilidade na forma de descarte do pos consumo sobre o produto que coloca no mercado, isso muda quando a legislação impõe o sistema da logística reversa”, diz Abreu. Segundo Ronaldo Soares, o governo vai regulamentar essa cadeia produtiva através de acordos setoriais entre poder público, os fabricantes e importadores. “Os acordos serão feitos por cadeias de produtos. O governo chama os representantes de cada setor para discutir quais serão as metas, os prazos, quem vai pagar a conta, como os custos serão rateados, quem fará a reciclagem etc”, explica.

Também serão feitos os termos de compromisso, acordos que os estados e municípios vão fazer com o setor privado quando não houver acordo setorial na mesma área de abrangência ou mesmo para fixar metas e compromissos mais exigentes. “A PNRS, ao ser sancionada, mudou todo um ‘status quo’ nos âmbitos econômico, social e político. Por isso o governo federal criou Grupos de Trabalho (GTs), para debater as transformações em cada área. Por exemplo, na área tributária, o Imposto sobre Importação (IP) de uma latinha é cobrado a cada vez que ela retorna. Com o sistema de política reversa, isso tem que ser reavaliado”, fala Soares. A lei também inclui o consumidor nas responsabilidades enquanto gerador de resíduos sólidos. A situação, para o engº Luis Roberto Moraes, requer investimento na formação da ética ambiental. “Atualmente o paradigma do viver humano é de consumir coisas. A maioria das mercadorias consumidas viram resíduos em 6 meses. A geração de resíduos sólidos cresce a taxas maiores que a da população”, diz o professor.

“A PNRS tem que mexer com a cabeça das pessoas: os empresários ao criarem seus produtos terão que considerar a geração dos resíduos sólidos, os catadores terão que se organizar de forma coletiva e enquanto empreendedores, os gestores públicos precisam criar seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos e a população terá que realizar seu descarte seletivo em casa”, conclui Ronaldo Soares.

Fonte e apresentações: Senge BA

SP lança manual para ajudar cidades na gestão do lixo.

O Brasil anda enfrentando dificuldades para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010. Mais da metade dos municípios do país ainda possuem lixões que, segundo estabelece o plano, devem ser fechados até 2014 e substituídos por aterros sanitários. O cumprimento da exigência parece cada vez mais longe de ser alcançado e, possivelmente, terá o mesmo fim de outra imposição da Política: a apresentação de planos de gestão de resíduos sólidos. 

Segundo a PNRS, as prefeituras do Brasil deveriam apresentar até agosto de 2012 seus planos, no entanto, menos de cem municípios cumpriram a determinação. Como punição, as cidades perderam o direito de pleitear recursos federais para a implantação de seus respectivos planos de gestão de lixo, mas a questão precisa avançar. 

Afim de ajudar os governos municipais, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e a Associação Internacional de Resíduos Sólidos (Iswa) lançaram nesta sexta-feira (1) o Manual de Boas Práticas no Planejamento para a Gestão dos Resíduos Sólidos. 

"90% das falhas que acontecem nos planos de gestão de lixo acontecem por falta de planejamento, por isso resolvemos focar o Manual nesta questão. Planejar é fundamental em qualquer mudança significativa que fazemos - como um casamento ou a compra de um imóvel - e não é diferente com os resíduos sólidos. Se falharmos, em 2050 vamos produzir o triplo do lixo que temos hoje no mundo", disse Antonis Mavropoulos, diretor da Iswa. 

Ele ressaltou que o início de um bom planejamento é ter em mente que não existem receitas de bolo para a gestão de resíduos e que, portanto, cada município deve criar um plano único, baseado na sua realidade. "Imaginem que os agentes de uma cidade - isto é, governo, empresas, catadores, sociedade civil - sejam um software de computador e sua infraestrutura seja um hardware. Cada software funciona com um hardware específico. É simples assim", comparou Mavropoulos. 

O novo Manual apresenta aos munícipes, basicamente, cinco passos essenciais para o bom planejamento da gestão de lixo:

- identificar os stakeholders da questão e descobrir como cada um pode contribuir; 

- avaliar o "hardware" (ou infraestrutura) da cidade, para identificar pontos fracos e fortes, que podem ajudar na nova gestão; 

- criar modelos de fluxo que mensurem, por exemplo, quanto lixo será produzido em 20 anos e a quantidade de resíduos que serão reciclados, para ajudar a traçar modelos de gestão eficientes a curto e longo prazo; 

- estimar a viabilidade do plano para a sociedade, para ter certeza de que ela será capaz de cumprir suas exigências e 

- produzir indicadores de desempenho, para poder comparar a gestão de resíduos sólidos em diferentes momentos, o que facilita o aprimoramento do plano. 

"Também é importante destacar que o planejamento é, apenas, uma das fases de produção de um plano de gestão de lixo. Antes dele, é preciso passar pelas fases de mobilização e status, para reunir agentes e desenhar a situação que temos, em termos de resíduos sólidos", explicou Mavropoulos, que concluiu: "Depois do planejamento, vem as fases de implantação, monitoramento e feedback". 

O Manual de Boas Práticas no Planejamento para a Gestão dos Resíduos Sólidos já está disponível para download em inglês e português.

Fonte: Planeta Sustentável

SENGE/BA: Seminário de Resíduos Sólidos: Reciclando Ideias - Salvador-BA.

O Senge BA, Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA, com apoio do Ministério Público do Estado da Bahia, do CREA-BA e demais entidades da sociedade civil, realizam nos dias 21 e 22 de março de 2013, o Seminário de Resíduos Sólidos – Reciclando Idéias, na Escola Politécnica da UFBA.

"O debate é de grande importância, pois a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu como um dos compromissos a erradicação dos lixões até o ano de 2014, além de outras metas que afetam diretamente a qualidade de vida nas cidades", diz Célio Costa Pinto, superintendente do IBAMA na Bahia.

"O tema será abordado na IV Conferência Nacional de Meio Ambiente, que será realizada em outubro deste ano, em Brasília-DF. Portanto, precisamos conhecer as novas ideias e propostas regionalmente, na Bahia", lembra o engº Ubiratan Félix, presidente do Senge BA.

As inscrições são gratuitas. Para efetivá-la, basta preencher a ficha, disponível AQUI, e enviá-la para apoioadm@sengeba.org.br, confirmando a presença no evento.

Será oferecido certificado. As vagas são limitadas.

Confira abaixo a programação:

Programação

 21/03/13 – 19 h - Abertura

• Engenheiro Civil e Professor do IFBA Ubiratan Félix – Presidente do SENGE-BA
• Geraldo Abreu – Representante do Ministério do Meio Ambiente
• Engenheiro Civil  Célio Costa Pinto – Superintendente do IBAMA -BA
• Eugenio Sprengler – Secretário Estadual do Meio Ambiente
• Engenheiro Cícero Monteiro de Carvalho – Secretário de Desenvolvimento Urbano
• Engenheiro Civil e Professor Luiz Edmundo P. Campos – Diretor da Escola Politécnica da UFBA  
• Engenheiro  Marco Amigo – Presidente do CREA-BA
• Dr.  Marcelo Guedes (Ministério Público do Estado da Bahia)
• Dra. Maria Quitéria – Presidente da UPB
• Engenheira Civil Maria Del Carmen – Deputada Estadual

22/03/2013 – 9 h - Mesa 01 – Panorama Legal da Gestão de Resíduos Sólidos

Coordenador – Engenheiro Civil Célio Costa Pinto – Superintendente do IBAMA

• Dr. Ronaldo Hipólito – Ministério  do Meio Ambiente
• Dra. Maria de  Fátima Torreão Espinheira - CONDER 
• Engenheiro Civil Luis Roberto Moraes - Professor Doutor da Escola Politécnica da UFBA

22/03/2013 - 14 h ás 18 h - Mesa 02 – Realidade Atual da Gestão de Resíduos Sólidos no Estado da Bahia

Coordenador – Engenheiro Civil e Professor do IFBA Ubiratan Félix – Presidente do SENGE-BA

• Drª Karinny Guedes  -  Ministério Público do Estado da Bahia
• Dr. Eugenio Spengler – Secretario Estadual do Meio Ambiente
• Engenheiro Cícero Monteiro de Carvalho – Secretario de Desenvolvimento Urbano
• Dra. Maria Quitéria – Presidente da UPB
• Sr. Joilson – Representante das Cooperativas de Catadores
• ** 16h30 ás 17h – Coffe Break

Fonte: Senge BA

Semana sobre Sustentabilidade e Resíduos Sólidos - Resíduos Eletroeletrônicos e seus efeitos.

Essa postagem faz parte de um projeto que fiz para uma empresa aqui na região onde moro. Trata-se de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Eletroeletrônicos Simplificado. Nessa postagem você irá conferir como os eletroeletrônicos ao mesmo tempo que são benéficos para a população, podem causar grandes prejuízos a saúde humana e principalmente ao meio ambiente. Leia com muita atenção.

RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS E SEUS EFEITOS

Benéficos e também maléficos, os equipamentos eletroeletrônicos da mesma forma que contribuem para facilitar o dia a dia e satisfaz as necessidades da população, também podem trazer muitos prejuízos. A cada ano as indústrias desenvolvem novos aparelhos, e por ter mais funções ou uma tecnologia mais avançada do que os anteriores, estes são simplesmente substituídos, o aumenta cada vez mais o consumo e o descarte de resíduos eletroeletrônicos. Consideram-se resíduos eletroeletrônicos tudo o que é proveniente de equipamentos eletro-eletrônicos, incluindo celulares, computadores, impressoras, etc. (INSTITUTO GEA, 2011).

Devido o avanço da tecnologia, hoje a população conta com uma série equipamentos eletroeletrônicos, tais como: aparelhos de televisão, rádios, eletrodomésticos, telefones celulares, computadores e seus periféricos, filmadoras, ferramentas elétricas, aparelhos DVD’S, lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias, brinquedos eletrônicos, dentre outros. Muitos destes equipamentos sempre existiram e à medida que surgiam outros mais avançados, os antigos foram se tornando obsoletos e simplesmente descartados pela população em qualquer local ou senão encaminhados aos aterros sanitários ou lixões das cidades sem nenhum tratamento para estes resíduos. 

Grande parte dos equipamentos ditos acima, em seu processo de produção são inseridos metais pesados e metais preciosos, quando descartados inadequadamente no meio ambiente o efeito destas substâncias causam grandes alterações na fauna e flora, levando a extinção e mutação de várias espécies, além de reações químicas que emitem gases tóxicos, a contaminação do solo e a perda de seus nutrientes, tornando o solo infértil para quaisquer outras atividades, como também causam sérios problemas para a saúde da população.

Segundo o vídeo “A História dos Eletrônicos (The Story of Electronics)”, produzido por Annie Leonard, criadora também do famoso vídeo “A História das Coisas”, nos Estados Unidos dados da International Business Machines - IBM revelam que suas trabalhadoras que faziam chips de computadores tinham 40% (quarenta por cento) mais abortos e mais chance de morrer de leucemia, câncer no cérebro ou nos rins.

Os eletrônicos de hoje são difíceis de atualizar, fáceis de quebrar e inviáveis de reparar, diz: Annie Leonard. O conserto ou reparo também é dificultado pela não disponibilização de peças de reposição, obrigando a população comprar novos aparelhos aumentando a taxa de consumo. De acordo com o site Lixo Eletrônico (2010), o mais recente estudo da ONU, revela que seguido do México e da China (0.4 kg/cap•ano), o Brasil (0.5 kg/cap.ano) é o maior produtor per capita de resíduos eletrônicos entre os países emergentes.

Os equipamentos eletrônicos são compostos por substâncias nocivas ao ser humano e precisam ser manuseados com equipamentos adequados para cada tipo de substância, estes equipamentos são chamados de EPI (Equipamentos de Proteção Individual). Sendo assim, a tabela 2 apresenta a relação de equipamentos de segurança necessários para o manuseio destes resíduos.

O uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual – EPI está presente na Norma Regulamentadora - NR6 pela lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho. A falta destes equipamentos torna tanto o ambiente da empresa como também o trabalhador totalmente vulneráveis as substâncias tóxicas que, se em contato direto pode provocar grandes alterações no organismo, podendo a depender da quantidade da substância causar mutações genéticas e até óbitos. 

Segundo Moreira & Moreira (2004), são muitos os efeitos gerados pelo contato direto ou indireto com os metais pesados, que podem causar danos a toda e qualquer atividade biológica. Algumas respostas são predominantes, às vezes agudas outras crônicas. Muitas vezes as respostas são tardias, o que dificulta o diagnóstico da patogênese por perder a relação direta. A tabela 3* é composta pelos principais metais presentes em aparelhos eletroeletrônicos e os efeitos que estes metais provocam aos seres humanos.

Como pôde ser visto na tabela 3, os metais presentes nos diversos aparelhos eletroeletrônicos, principalmente em computadores, são extremamente nocivos aos seres humanos, sendo assim, é necessário que as empresas possuam um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, para que haja o manejo adequado destes resíduos, como também disponibilizem os Equipamentos de Proteção Individual para a proteção dos seus funcionários.

Os equipamentos eletroeletrônicos já citados no início desde capítulo normalmente são compostos por diversos materiais que podem ou não ser recicláveis e causar ou não danos ao meio ambiente e à saúde da população. Levando em consideração estes resíduos, segundo a norma NBR 10.004/04, podem ser classificados como Resíduos de Classe I – Perigosos, pois apresentam riscos á saúde da população e ao meio ambiente, Resíduos de Classe II – Não Perigosos, muitos destes resíduos se não forem ser recicláveis e reaproveitáveis são considerados como sucatas de metais ferrosos, não ferrosos e resíduos de plásticos polimerizados. Esta é apenas uma pequena classificação dos resíduos eletroeletrônicos, pois a NBR 10.004/04 não possui maiores detalhes sobre estes resíduos e para uma melhor classificação é necessários conhecer cada substância contidas em cada resíduo o que dificulta ainda mais o manejo e tratamento destes resíduos.

* Confira a tabela 3 e o projeto completo diretamente no (arquivo PDF)

Fonte: PGREES - Empresa Fluxo Net Serviços em Informática.

Brasil precisa erradicar 2.906 lixões até 2014, afirma estudo do Ipea

Instituto divulgou comunicado sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. País precisa aumentar coleta seletiva e reaproveitar resíduos para energia.

Aterro de Gramacho, no Rio de Janeiro, que será

desativado ainda este ano. (Foto: Janaína Carvalho/G1)

Comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta quarta-feira (25) sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) aponta que o Brasil ainda tem 2.906 lixões distribuídos por 2.810 municípios que precisam ser erradicados até 2014, segundo a lei publicada em 2010.

Entre as prioridades do PNRS estão a redução do volume de resíduos gerados, a ampliação da reciclagem, acoplada a mecanismos de coleta seletiva com inclusão social de catadores e a extinção dos lixões até o fim de 2014, com a implantação de aterros sanitários. Para técnicos do instituto, o prazo é apertado e será difícil cumprir a meta nos próximos dois anos sem que haja a criação de políticas públicas que incentivem mais a reciclagem nas cidades e a coleta seletiva na área urbana.

Segundo o documento do Ipea, a região Nordeste abriga o maior número de municípios com lixões: são 1.598, o equivalente a 89% do total de cidades da região. Para o Ipea, a criação de consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos, que agrupariam pequenas cidades com poucos recursos financeiros, poderia ser uma forma de resolver esta questão.

Atendimento

Segundo o comunicado, a coleta regular de resíduos sólidos alcançava em 2009 quase 90% dos domicílios, sendo que na área urbana o atendimento supera 98% das moradias. Entretanto, na zona rural, 67% das casas não recebe visitas periódicas de caminhões recolhendo o lixo. Sobre a coleta seletiva de materiais reciclados, o Ipea afirma que 2008 o número de cidades com programas de coleta seletiva passou a ser 994 -- ou seja, apenas 18% dos municípios brasileiros. A maioria está localizada no Sul e Sudeste do país.

“A coleta seletiva ainda é incipiente e está concentrada nas regiões ricas”, disse Jorge Hargrave, técnico de Planejamento e Pesquisa do instituto.

Desperdício

O comunicado afirma que muita matéria orgânica tem sido desperdiçada ao encaminhá-la diretamente aos aterros e lixões, já que poderiam passar por tratamento para gerar energia elétrica. Das 94,3 mil toneladas de lixo orgânico recolhidas diariamente no país, somente 1,6% (1.509 toneladas) são encaminhadas para reaproveitamento. De acordo com o documento, “esta forma de destinação gera despesas que poderiam ser evitadas caso a matéria orgânica fosse separada na fonte e encaminhada para um tratamento específico, como a compostagem”.

No setor agrosilvopastoril (agricultura, silvicultura e pecuária), o Ipea afirma que, anualmente, são geradas 291 milhões de toneladas de resíduos sólidos nas agroindústrias que podem ser melhor aproveitados na produção de fertilizantes naturais ou para geração de energia elétrica.

O estudo do Ipea diz, por exemplo, que se todos os resíduos secos da produção de cana no Brasil fossem encaminhados para geração de energia, a potência instalada seria de 16,6 GW (mais que a potência da usina de Itaipu, com 14 GW). “Mas para isso, são necessários incentivos do governo. Além disso, esse aproveitamento energético diminuiria o lançamento de gases de efeito estufa na atmosfera”, afirma Regina Sambuichi, do Ipea.

Fonte: G1 Globo Natureza