Ipea publica livro sobre licenciamento ambiental.

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11/12/2013 12:03

Publicação foi lançada nesta quarta, 11, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados

O livro Licenciamento Ambiental para o Desenvolvimento Urbano: avaliação de instrumentos e procedimentos, lançado nesta quarta-feira, 11, na Câmara dos Deputados, é resultado de uma pesquisa iniciada em 2008 em seis estados brasileiros (Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Alagoas e Pernambuco), em que foram avaliados os instrumentos de licenciamento ambiental, em especial na etapa inicial da licença prévia.

Organizada por Diana Meirelles da Motta e Bolívar Pego, técnicos de Planejamento e Pesquisa do Ipea, além de analisar as políticas de licenciamento ambiental, a publicação pretende aprimorar o planejamento urbano e suas formas de gestão para agilizar o licenciamento em determinadas regiões.

“A necessidade da pesquisa reside na busca pelo aperfeiçoamento dos instrumentos para o desenvolvimento urbano que viabilizem especialmente as áreas com maior concentração da população de baixa renda, como as favelas e os loteamentos clandestinos”, explicou Diana Motta.

José Aroudo Mota, ex-técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto, ressaltou que o “licenciamento ambiental é um instrumento poderosíssimo na área de planejamento ambiental. Se for bem aplicado pode resolver muitos problemas nos estados, mas ainda é necessário evoluir, pois o licenciamento de uma atividade econômica pequena, por exemplo, não pode demorar mais de uma semana para ser feito, o que não acontece atualmente”.

Propostas da pesquisa

O diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Rogério Boueri, destacou a importância do diálogo entre o Ipea e a Câmara dos Deputados por ter como objetivo em comum a melhoria das condições de vida dos brasileiros. Boueri frisou o fato de o Instituto se empenhar em transformar as ideias e teorias em políticas públicas.

Entre as propostas de aperfeiçoamento colocadas pela pesquisa está o fortalecimento do quadro técnico dos órgãos licenciadores; a capacitação direcionada aos profissionais responsáveis pelo licenciamento ambiental, particularmente quanto ao parcelamento do solo urbano; o fortalecimento das ações de fiscalização e monitoramento dos empreendimentos licenciados; o baixo custo do licenciamento, em especial àqueles destinados a moradores de baixa renda; e o licenciamento simplificado.

Segundo Motta, no Brasil, existem muitos desafios a serem enfrentados no campo da política urbana e um deles é o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão como as legislações, os planos diretores e as leis de parcelamento do solo.

Patrimônio

O deputado Walney Rocha (PTB/RJ), 1º vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, propôs que o estudo do Ipea seja patrimônio dos municípios para servir como mecanismo orientador nos processos de licenciamento urbano.

Leia o livro: Licenciamento Ambiental para o Desenvolvimento Urbano: avaliação de instrumentos e procedimentos.

Fonte: Ipea

Brasil precisa erradicar 2.906 lixões até 2014, afirma estudo do Ipea

Instituto divulgou comunicado sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. País precisa aumentar coleta seletiva e reaproveitar resíduos para energia.

Aterro de Gramacho, no Rio de Janeiro, que será

desativado ainda este ano. (Foto: Janaína Carvalho/G1)

Comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta quarta-feira (25) sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) aponta que o Brasil ainda tem 2.906 lixões distribuídos por 2.810 municípios que precisam ser erradicados até 2014, segundo a lei publicada em 2010.

Entre as prioridades do PNRS estão a redução do volume de resíduos gerados, a ampliação da reciclagem, acoplada a mecanismos de coleta seletiva com inclusão social de catadores e a extinção dos lixões até o fim de 2014, com a implantação de aterros sanitários. Para técnicos do instituto, o prazo é apertado e será difícil cumprir a meta nos próximos dois anos sem que haja a criação de políticas públicas que incentivem mais a reciclagem nas cidades e a coleta seletiva na área urbana.

Segundo o documento do Ipea, a região Nordeste abriga o maior número de municípios com lixões: são 1.598, o equivalente a 89% do total de cidades da região. Para o Ipea, a criação de consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos, que agrupariam pequenas cidades com poucos recursos financeiros, poderia ser uma forma de resolver esta questão.

Atendimento

Segundo o comunicado, a coleta regular de resíduos sólidos alcançava em 2009 quase 90% dos domicílios, sendo que na área urbana o atendimento supera 98% das moradias. Entretanto, na zona rural, 67% das casas não recebe visitas periódicas de caminhões recolhendo o lixo. Sobre a coleta seletiva de materiais reciclados, o Ipea afirma que 2008 o número de cidades com programas de coleta seletiva passou a ser 994 -- ou seja, apenas 18% dos municípios brasileiros. A maioria está localizada no Sul e Sudeste do país.

“A coleta seletiva ainda é incipiente e está concentrada nas regiões ricas”, disse Jorge Hargrave, técnico de Planejamento e Pesquisa do instituto.

Desperdício

O comunicado afirma que muita matéria orgânica tem sido desperdiçada ao encaminhá-la diretamente aos aterros e lixões, já que poderiam passar por tratamento para gerar energia elétrica. Das 94,3 mil toneladas de lixo orgânico recolhidas diariamente no país, somente 1,6% (1.509 toneladas) são encaminhadas para reaproveitamento. De acordo com o documento, “esta forma de destinação gera despesas que poderiam ser evitadas caso a matéria orgânica fosse separada na fonte e encaminhada para um tratamento específico, como a compostagem”.

No setor agrosilvopastoril (agricultura, silvicultura e pecuária), o Ipea afirma que, anualmente, são geradas 291 milhões de toneladas de resíduos sólidos nas agroindústrias que podem ser melhor aproveitados na produção de fertilizantes naturais ou para geração de energia elétrica.

O estudo do Ipea diz, por exemplo, que se todos os resíduos secos da produção de cana no Brasil fossem encaminhados para geração de energia, a potência instalada seria de 16,6 GW (mais que a potência da usina de Itaipu, com 14 GW). “Mas para isso, são necessários incentivos do governo. Além disso, esse aproveitamento energético diminuiria o lançamento de gases de efeito estufa na atmosfera”, afirma Regina Sambuichi, do Ipea.

Fonte: G1 Globo Natureza