A falta de comando na Salvador de 2012 ainda trará graves consequências na cidade para o novo prefeito, ACM Neto (DEM). Isso porque, no período de festas do fim do ano, quando os já falhos órgãos fiscalizadores e a população estão dispersos, uma empreiteira aproveitou para aterrar uma lagoa situada em uma Área de Proteção Ambiental, na Av. Paralela, sem sequer se dar o trabalho de expor a autorização da Superintendência de Uso e Ordenamento de Solo (Sucom) - o que é obrigatório.
A autarquia, que coleciona decisões questionáveis legalmente, concedeu mais duas autorizações polêmicas para construção de empreendimentos na Av. Luís Eduardo Magalhães e na Alameda Capimirim, na Graça. "Eles fazem o que querem com a cidade e em geral em troca de alguma coisa. Ele [Cláudio Silva, ex-superintendente da Sucom] fez muitas coisas sem passar pela procuradoria. Muitas reclamações de alvarás que foram concedidos sem uma avaliação do impacto de vizinhança", avalia a vereadora Aladilce Souza (PCdoB).
Se as duas últimas obras forem levadas adiante devem prejudicar ainda mais os soteropolitanos: a concessionária que está sendo construída na Av. Luís Eduardo Magalhães, em uma área duas vezes maior que o permitido, ocupa o espaço onde deveria ser feita uma alça de ligação entre a via e a BR-324; já a autorização para erguer um prédio de 18 andares na esquina da Alameda Capimirim com a Avenida Princesa Leopoldina deve provocar longos congestionamentos, já que a rua, além de pequena, não tem saída.
Restaram poças d'água
O aterramento da área ao lado do Wet'n Wild, na Av. Paralela, começou nas festas do fim de 2012, mas não há no Diário Oficial do Município qualquer menção ao fato. Em 2/1, apenas algumas poças de água restavam no lugar onde antes existia uma lagoa pertencente à Bacia do Rio Jaguaribe e parte de uma Área de Proteção Ambiental (APA). Máquinas trabalham no local para o aterramento e a derrubada de árvores, mas não há placas de licenciamento ambiental ou identificação de quem é responsável pela obra.
Segundo a Sucom, existe alvará de licença para o Loteamento Colinas do Jaguaribe, cuja contrapartida é a execução da obra viária entre a marginal da Avenida Paralela e o trecho em frente ao Wet'n Wild. O órgão não se manifestou quanto ao impacto ambiental provocado pelo aterramento.
Para o ex-superintendente de Meio Ambiente de Salvador, Luiz Antunes Nery, o lugar não é uma lagoa, e sim "água represada". Questionado sobre o impacto ambiental, ele disse que "a cidade ambientalmente adequada requer obras de engenharia".
Caminho interrompido
Um projeto da Prefeitura de Salvador seria realizado com a construção de uma alça de acesso que ligaria a BR-324, sentido Salvador e em direção à Avenida Paralela, à Avenida Luís Eduardo Magalhães, sem que o motorista passasse pelo Largo do Retiro. Seria.
O prefeito João Henrique desencarnou de seu cargo - já foi tarde -, e o projeto tornou-se apenas mais um entre as centenas de promessas do ex-alcaide. Para piorar a situação, a Sucom concedeu uma autorização para a construção de um prédio no terreno da prefeitura em que a via projetada passaria.
Segundo informações a que teve acesso o Jornal da Metrópole, a área prevista para o prédio que abrigará uma concessionária de veículos era de 10 mil m², mas o mesmo empreendimento está ocupando um espaço de mais de 26 mil m². Além disso, o habite-se condicionado seria a implantação de um campo de futebol infraestruturado, já que a construção está sendo realizada exatamente no local onde havia campo de futebol usado pela comunidade da Baixinha de Santo Antônio. A Sucom reconheceu que liberou alvará em 2010 e não explicou o que será feito do projeto da alça de acesso. O órgão disse que o alvará será prescrito se a obra não começar em dois anos.
Transcon permite que obra cresça 66%
A construtora da Mansão Capimirim conseguiu ampliar o tamanho original do empreendimento em 66% pelo Transcon (espécie de moeda de troca entre as construtoras para ampliar a área construída).
O problema é que o caso Transcon está sub-júdice, por conta do choque com a lei do PDDU. A Sucom, no entanto, desconhece que os títulos estejam sub-júdice e afirma que o empreendimento "não é considerado como pólo gerador de tráfego".
A empresa que conseguiu usar os tais Transcons contou com a ajuda do ex-prefeito Edvaldo Brito, que esteve na Secretaria de Habitação e Meio Ambiente (Sedham) fazendo lobby para a obtenção da licença de construção em setembro de 2012. À época, ele prontamente negou a informação.
Fonte: Metro1
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