Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Departamento de Educação Ambiental - Edital nº 01/2013 - Projeto Salas Verdes.

1. APRESENTAÇÃO

1.1 Histórico do Programa

O Projeto Sala Verde procura atender às demandas de inúmeras instituições que buscam no Ministério do Meio Ambiente, publicações que subsidiem suas ações de Educação Ambiental. Para garantir que ações educativas fossem realizadas a partir dos materiais encaminhados, o Departamento de Educação Ambiental selecionou e apoiou, em 2003, a constituição de 45 Salas Verdes que chegaram por demanda espontânea. Com intuito de dar visibilidade e democratizar esse processo, desde 2004 foram definidos critérios mínimos e procedimentos para a constituição e reconhecimento de novas Salas Verdes. Desde então, foram lançados três processos seletivos e firmadas parcerias com instituições, resultando na implementação de 411 Salas Verdes, com representação em todas as Unidades da Federação. Das 411 Salas Verdes implantadas, 292 continuam em atividade.

Em 2010, considerando a elevada demanda por novas salas verdes e a impossibilidade operacional e financeira de oficializá-las, o Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Ministério do Meio Ambiente – DEA/SAIC/MMA optou por lançar um manual de apoio institucional para chancelar as instituições que já possuem espaço físico, equipamentos e materiais visando o fortalecimento e apoio de estruturas já existentes.

1.2. O que é uma Sala Verde

Sala Verde é um espaço dedicado ao desenvolvimento de atividades de caráter educacional voltadas à temática socioambiental e cultural, atividades essas que visam contribuir e estimular a discussão crítica, a organização e o pacto social, o fortalecimento de identidades grupais, levando à formação de cidadãos mais informados, participativos e dedicados ao processo de construção de sociedades sustentáveis. A Sala Verde deve se constituir em um centro de referência que, além de disponibilizar publicações e materiais e democratizar o acesso à informação, se estabelece como um espaço de encontro, reflexão e construção da ação socioambiental. É um espaço educador de múltiplas potencialidades onde devem ser realizados, por exemplo, cursos, programas de formação continuada, palestras, teatros, oficinas, eventos, encontros, reuniões, campanhas, exposições e mostras.

A Sala Verde apresenta um grande potencial de delineamento e desenvolvimento de projetos, ações e programas educacionais e, portanto, pode cumprir um papel articulador e integrador nas localidades onde se encontra, de modo a estar conectada com o que se pensa e se faz no município, sendo um espaço de promoção de sinergias entre instituições, pessoas, projetos, programas e ações, não só ambientais, mas também culturais, educacionais, e de ampliação da cidadania. Cada Sala Verde é única, não há um padrão pré-definido ou um formato modelo para ela. Cada instituição deve configurá-la a sua maneira, levando em conta a identidade institucional e o público com que trabalha, dialogando com as potencialidades e particularidades locais e regionais. A Sala Verde configura-se em uma iniciativa que dispõe de quatro elementos fundamentais, conforme ilustrado no esquema a seguir:

O Espaço: a infraestrutura necessária para uma Sala Verde é mínima - um espaço físico com cadeiras, mesas e estantes. Há ainda exemplos de Salas Verdes que desenvolvem seus projetos de forma itinerante, utilizando a estrutura de ônibus, trens, barcos, caminhões;

A Equipe: a Sala Verde deve contar com uma equipe para o desenvolvimento de suas atividades. Sugere-se que sejam disponibilizadas pelo menos 2 pessoas: uma que se responsabilize por catalogar e manter em ordem o acervo de livros e outra que coordene, acompanhe e avalie a implementação do Projeto Político Pedagógico;

Equipamentos e recursos: não é necessário que a Sala Verde disponha inicialmente de outros recursos além dos recursos humanos e da infraestrutura mínima já mencionada. Considera-se que recursos adicionais, tais como computadores, projetores, quadros podem ser adquiridos e incorporados ao patrimônio da instituição na medida em que o projeto se fortaleça e se articule com outras iniciativas;

O Projeto Político Pedagógico – PPP: é o documento que traça uma proposta de ação pedagógica e social para o espaço da Sala Verde. O PPP consiste na formulação e enunciação de uma proposta educacional, suas bases conceituais e políticas até sua operacionalização. Para obter mais orientações sobre o PPP leia o anexo I.

CONFIRA ABAIXO O EDITAL Nº 01/2013 - PROJETO SALAS VERDES

Fonte: Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Departamento de Educação Ambiental.

Agência Nacional de Águas (ANA) - Edital traz regras para seleção de projetos de gestão e uso de água em edifícios públicos.

A Agência Nacional de Águas (ANA) lançou chamamento público no Sistema de Convênios do Governo Federal - SICONV para seleção de propostas de Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta para o desenvolvimento de ações de gestão do uso da água em edificações públicas.

Será oferecido apoio financeiro, por meio de convênio, ao desenvolvimento de projetos demonstrativos que possam servir de difusores e multiplicadores de práticas de conservação e uso racional da água nas diferentes regiões geográficas do Brasil, contemplando  preferencialmente ações em escolas municipais.

O Projeto de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações Públicas prevê a celebração de cinco convênios, um para cada região brasileira, totalizando, no mínimo, R$ 3 milhões em transferências para os municípios selecionados. Havendo disponibilidade orçamentária, o total de recursos e o número de projetos poderão ser ampliados pela ANA.

A chamada pública ocorre entre 17 de maio e 17 de setembro de 2012. As propostas deverão ser apresentadas por intermédio do SICONV: https://www.convenios.gov.br.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail geusa@ana.gov.br.

Clique aqui para ler o Chamamento Público

COMUNICADO No. 01 - 06/07/2012

A Superintendência de Implementação de Programas e Projetos - SIP, da Agência Nacional de Águas - ANA, vem comunicar que, em virtude de não existirem propostas inseridas no SICONV até 15 de junho de 2012 voltadas ao atendimento da Chamada Pública referente ao Edital ANA no 001/2012, não foi formada a 1ª. Lista Preliminar de Propostas Habilitadas, com publicação prevista no sítio da ANA na Internet a partir de 29/06/2012. Comunica também que a inexistência da Lista Preliminar fará com que não seja publicada pela ANA a 1ª. Lista Definitiva de Propostas Habilitadas, que tinha como data provável 17 de julho de 2012.

Texto: Ascom ANA

Fonte: ANA

Blog Sou Ecológico apresenta: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Parte 2: Financiamento a Empreendimentos - Meio Ambiente.

Meio Ambiente

Apoio a investimentos envolvendo saneamento básico, eco-eficiência, racionalização do uso de recursos naturais, mecanismo de desenvolvimento limpo, recuperação e conservação de ecossistemas e biodiversidade, sistemas de gestão e recuperação de passivos ambientais.

Empreendimentos apoiáveis

Saneamento Básico

1- Projetos de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos industriais, comerciais, domiciliares e hospitalares. Os projetos deverão envolver os investimentos relacionados ao encerramento de eventuais depósitos de lixo (“lixões”) existentes na região.

2- Projetos inseridos nos Programas de Comitês de Bacia Hidrográfica:

* Implantação de redes coletoras com destinação final adequada e de sistemas de tratamento de esgotos sanitários.

* Gerenciamento de recursos hídricos: modernização da gestão, monitoramento e aperfeiçoamento de sistemas de informação; serviços e processos voltados ao controle e fiscalização dos diferentes usos da água e de implantação de iniciativas na área de educação ambiental.

Ecoeficiência:  Racionalização do Uso de Recursos Naturais

1- Redução do uso de recursos hídricos: tratamento, reuso e fechamento de circuitos.

2- Redução do consumo de energia na produção de bens e prestação de serviços.

3- Substituição de combustíveis de origem fóssil (óleo diesel e gasolina) por fontes renováveis (biodiesel, etanol, energia hídrica, eólica ou solar).

4- Aumento da reciclagem interna e externa de materiais.

5- Utilização voluntária de tecnologias mais limpas: sistemas de prevenção, redução, controle e tratamento de resíduos industriais, efluentes e emissões de poluentes.

6- Recuperação e Conservação de Ecossistemas e Biodiversidade

Recuperação de matas ciliares e controle de erosão.

1- Formação, recuperação, manutenção, preservação, monitoramento e compensação de Áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente.

2- Projetos de turismo que contribuam para o desenvolvimento de Unidades de Conservação de Proteção Integral e Reservas Particulares do Patrimônio Natural integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

3- Pesquisa de substâncias da natureza brasileira para desenvolvimento de fármacos, cosméticos e especiarias.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Estudo de viabilidade, custos de elaboração do projeto, Documento de Concepção de Projeto (PDD) e demais custos relativos ao processo de validação e registro.

Planejamento e Gestão

1- Sistemas de gestão ambiental ou integrada; capacitação do corpo técnico das empresas e constituição de unidade organizacional dedicada às questões ambientais; certificações ambientais.

2- Estudos de Impacto Ambiental e respectivas ações indicadas visando a prevenir ou mitigar os impactos ambientais.

Recuperação de Passivos Ambientais

Recuperação de áreas degradadas, mineradas ou contaminadas, como: deposições antigas, depósitos de resíduos sólidos ou aterros abandonados, áreas de empréstimo, bota-fora, derramamento de líquidos, óleos e graxas, percolação de substâncias nocivas, lençol freático contaminado, presença de amianto ou de transformadores com ascarel, áreas alteradas sujeitas a erosões e voçorocas, terras salinizadas, áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente degradadas ou utilizadas para outros fins.

Clientes

* Sociedades com sede e administração no País, de controle nacional ou estrangeiro;

* Empresários individuais;

* Associações e fundações;

* Pessoas jurídicas de direito público.


Valor mínimo de financiamento

R$ 10 milhões. Para valores inferiores, consulte as linhas de financiamento do produto BNDES Automático.

Condições financeiras

O apoio da linha de financiamento Meio Ambiente se baseia nas diretrizes do produto BNDES Finem, com algumas condições específicas, descritas a seguir.

LEIA MAIS INFORMAÇÕES DIRETAMENTE NO SITE DO BNDES

Blog Sou Ecológico apresenta: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Parte 1: A Empresa.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental. Desde a sua fundação, em 1952, o BNDES se destaca no apoio à agricultura, indústria, infraestrutura e comércio e serviços, oferecendo condições especiais para micro, pequenas e médias empresas. O Banco também vem implementando linhas de investimentos sociais, direcionados para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano.

O apoio do BNDES se dá por meio de financiamentos a projetos de investimentos, aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços. Além disso, o Banco atua no fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e destina financiamentos não reembolsáveis a projetos que contribuam para o desenvolvimento social, cultural e tecnológico. Em seu Planejamento Corporativo 2009/2014, o BNDES elegeu a inovação, o desenvolvimento local e regional e o desenvolvimento socioambiental como os aspectos mais importantes do fomento econômico no contexto atual, e que devem ser promovidos e enfatizados em todos os empreendimentos apoiados pelo Banco. Assim, o BNDES reforça o compromisso histórico com o desenvolvimento de toda a sociedade brasileira, em alinhamento com os desafios mais urgentes da dinâmica social e econômica contemporânea.

Missão

Promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da economia brasileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais.

Visão

Ser o Banco do desenvolvimento do Brasil, instituição de excelência, inovadora e pró-ativa ante os desafios da nossa sociedade.

Ética

A ética é o solo sobre o qual o BNDES vem sendo construído desde sua criação. Assim, o BNDES exige de seus profissionais uma conduta ética irrepreensível no exercício de suas atribuições. Tal conduta se traduz sobretudo em responsabilidade e honestidade. Preservamos o respeito e a confiança em nossos relacionamentos e marcamos nossos atos pela transparência. Partimos do princípio de que só há desenvolvimento com ética.

* Agimos em todas as circunstâncias com responsabilidade, retidão, integridade, honestidade e senso de justiça.

* Respeitamos a individualidade, dignidade e privacidade de todos, valorizamos a diversidade e repudiamos qualquer forma de discriminação.

* Temos compromisso vital com os direitos humanos de todos os participantes de nossa cadeia de relacionamentos.

* Construímos um ambiente de trabalho marcado por respeito, pluralidade de pensamentos, diálogo e capacidade de se colocar no lugar do outro.

* Estabelecemos e mantemos nossos relacionamentos com respeito, confiança e transparência.

* Zelamos pela discrição e pelo sigilo no tratamento das informações utilizadas nas atividades do BNDES.

Compromisso com o desenvolvimento

O desafio de ser o Banco do Desenvolvimento do Brasil exige de todos nós o compromisso profissional e pessoal com o fomento e o apoio ao crescimento de uma estrutura produtiva diversificada, integrada, dinâmica, inclusiva, sustentável e competitiva.

Trabalhamos no sentido da cooperação entre os setores público e privado, e pelo fortalecimento dos empreendimentos, independentemente de seu porte. A inovação é o motor deste desenvolvimento competitivo e sustentável. A promoção da sustentabilidade socioambiental e a diminuição das desigualdades no espaço nacional e na sociedade brasileira orientam o nosso projeto de futuro.

* Apoiamos nossa atuação no conhecimento rigoroso da realidade e em uma visão de longo prazo.

* Cultivamos uma visão estratégica que norteia os resultados desejados, alinha e integra todas as nossas ações.

* Promovemos a sustentabilidade econômica e socioambiental em todas as nossas atividades.

* Agimos orientados para a redução das desigualdades sociais e regionais com geração de emprego e renda, e melhoria da qualidade de vida.

* Estimulamos a inovação e o espírito empreendedor.

Espírito público

* Nossa atuação é norteada pelo espírito público, expresso pelo compromisso inarredável com os interesses da sociedade brasileira, o foco na coletividade e o zelo com os recursos públicos.

* Atuamos em função dos interesses da sociedade brasileira, mantendo o foco na coletividade, e alinhados com as prioridades estabelecidas democraticamente pelas políticas de governo.

* Pautamos nossas decisões e ações pela impessoalidade, equidade e transparência na gestão da coisa pública.

* Zelamos pelo uso adequado dos recursos do BNDES, com atenção em custos, eficiência, eficácia dos processos e ausência de desperdício.

Excelência

Perseguimos a excelência em tudo o que fazemos, no empenho de cumprir a missão do Banco. A excelência é o resultado da combinação de competência técnica, conhecimento aplicado, foco na relevância e capacidade inovadora, impulsionados por incansável esforço de superação.

* Perseguimos permanentemente a formação técnica e a inovação.

* Valorizamos a capacidade de realização por meio da proatividade, do pragmatismo e do rigor metodológico.

* Incentivamos a produção de conhecimento norteada pelos desafios da sociedade brasileira.

* Estimulamos a vontade de aprender e a disseminação do conhecimento.

* Valorizamos o trabalho em equipe, o compartilhamento dos conhecimentos e das experiências e a cooperação.

* Perseguimos a qualidade, a consistência e a efetividade das ações por meio de discussões coletivas e decisões compartilhadas.

* Estimulamos o sentimento de realização profissional e pessoal nas equipes pelo reconhecimento de suas contribuições.

Fonte: Site BNDES