Empresas de todo o Brasil podem participar da concorrência pública lançada pelo Governo da Bahia nesta terça-feira (23), que irá contratar a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para a implantação do projeto da ponte Salvador-Ilha de Itaparica, que integra o plano de desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador, Recôncavo e eixo litorâneo sul. O edital está disponível nos sites www.seplan.ba.gov.br e www.comprasnet.ba.gov.br.
Coletiva de imprensa detalha o edital de impacto
ambiental da ponte Salvador-Itaparica.
O EIA-Rima é um instrumento fundamental para a minimizar os impactos ambientais e sociais, sobretudo, na Ilha de Itaparica, Baía de Todos-os-Santos (BTS) e demais áreas indiretamente afetadas na região do Recôncavo. De acordo com o edital, os estudos englobam um diagnóstico ambiental e a proposição de planos e programas de mitigação e compensação do impacto ambiental. Além disso, é solicitado uma avaliação dos impactos socioeconômicos do empreendimento, tais como as questões de água, esgoto e resíduos sólidos decorrentes da maior ocupação da Ilha.
Durante a coletiva de imprensa realizada na Secretaria do Planejamento da Bahia (Seplan), que contou com as presenças dos secretários José Sergio Gabrielli (Planejamento) e Eugênio Spengler (Meio Ambiente), destacou-se a complexidade do estudo, com destaque para alguns itens: estudo dos solos; qualidade da água e dos sedimentos; fauna e flora terrestre e aquática; dinâmica populacional; infraestrutura (energia, transporte, comunicação, saneamento, educação, saúde, segurança, etc.); tráfego de veículos; patrimônio histórico, cultural e arqueológico; turismo; estrutura produtiva e de serviços.
De acordo com Gabrielli, o estudo terá caráter participativo e transparente. “O diagnóstico e a avaliação dos impactos prevê que se realize o levantamento das expectativas da comunidade em relação ao empreendimento. Além disso, o Relatório de Impacto no Meio Ambiente está sujeito a discussão e aprovação da população e será posteriormente adequado conforme discutido”, destaca Gabrielli, pontuando ainda que estão previstas três audiências públicas.
Segundo o cronograma, o prazo estimado para o início das audiências públicas são cinco meses e o custo do serviço está previsto em R$ 8 milhões, podendo ser reduzido durante a licitação.
Estudos complementares
Na oportunidade, também foi apresentado o edital para elaboração do Plano de Manejo da BTS, cujos estudos complementam o EIA-Rima do projeto da ponte Salvador-Ilha de Itaparica e que foi lançado recentemente pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
O objetivo é que o plano seja um instrumento de gestão visando à orientação, priorização e coordenação de ações para a manutenção dos atributos da Área de Proteção Ambiental (APA) da BTS. De acordo com o secretário do Meio Ambiente, “o escopo do edital do plano de manejo foi discutido em oficinas participativas em que a sociedade civil foi amplamente representada”, ressalta Spengler.
Na opinião dos secretários, os dois editais estão com seus objetivos alinhados, visto que a elaboração do plano de manejo da BTS está intrinsecamente relacionado com a nova realidade da região com o advento da ponte, que terá seu impacto ambiental estudado no EIA-Rima. “Estudos se beneficiarão de interações e trocas de informações de dados e análises dos meios físico, biótico e socioeconômico. Além disso, os mais de 27 planos e programas de monitoramento ambiental do EIA/Rima considerarão as sobreposições com o Plano de Manejo”, afirma Gabrielli.
O secretário do Meio Ambiente pontua ainda que “o EIA-Rima representa um complemento importante nesta fase de estudo para a implantação do projeto. A construção da obra só começará após o cumprimento de todos os pontos do termo de referência”, diz Spengler, acrescentando também que “nesta fase são analisados fatores fundamentais para reduzir os impactos ambientais, sociais e econômicos, tanto nas áreas direta quanto nas indiretamente impactadas”, conclui.
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