As Conferências das Cidades são Instrumentos da Democracia Participativa prevista na Constituição Brasileira de 1988, sendo esta uma forma de reunir a sociedade e o governo para debater e avaliar tudo o que envolve diretamente a vida das pessoas.
As Conferências ocorrem em um ciclo cujo início se dá com as Conferências Municipais, que encaminharão propostas para discussão nas Conferências Estaduais e cujos resultados serão levados à Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, à ser realizada de 20 a 24 de novembro de 2013.
Neste ano, com o tema “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já!”, a Conferência priorizará o debate do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano –SNDU, objeto do anti - Projeto de Lei, proposto pelo Conselho Nacional das Cidades, que integrará, consolidará e definirá os papéis dos entes federados, (Governo Federal, Estadual e Municipal) no que tange às políticas de moradia digna, mobilidade, saneamento e planejamento urbano, visando a sua implementação.
Para tanto, a 5ª Conferência Municipal de Salvador deverá:
1. Indicar propostas sobre os seguintes eixos temáticos:
1.1. Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade;
1.2. Participação e controle social no SNDU;
1.3. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU);
1.4. Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial.
2. Indicar prioridades para a atuação do Ministério das Cidades na política urbana para o período da próxima gestão do ConCidades (2014-2017): destaque para a importância da integração das políticas urbanas, tanto no âmbito intersetorial, como no âmbito interinstitucional, envolvendo todos os entes federados;
3. Indicar prioridades para a política de desenvolvimento urbano dos municípios, estados e para o Distrito Federal (2014-2017): ações prioritárias a serem desenvolvidas pelos diferentes governos, e aquelas que devem ser apoiadas pelos governos estaduais e federal.
Nesse contexto, a Prefeitura Municipal de Salvador e a Sociedade Civil Organizada realizarão a 5ª Conferência Municipal de Salvador nos dias 27 e 28 de maio, na Fundação Luís Eduardo Magalhães - FLEM, localizada na 3ªAvenida do Centro Administrativo da Bahia, objetivando além da elaboração das propostas municipais, a eleição dos delegados que as defenderão e que representarão Salvador na 5ª Conferência Estadual das Cidades da Bahia.
As pré-inscrição para participar da 5ª Conferência Municipal de Salvador estará disponível no site da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte - SEMUT, www.desenvolvimentourbano.salvador.ba.gov.br. , no período de 10 a 19 de maio.
Foi estimado um público de 400 delegados para participarem da Conferência, devendo obrigatoriamente estar vinculados às entidades que compõem os segmentos indicados na ficha de inscrição. Demais interessados, poderão participar como ouvintes, de acordo com a capacidade de lotação dos espaços onde será realizada a Conferência.
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