Administração do UCI apresentou mandado de segurança para Sucom. Cinema e Lojas Americanas foram embargados por irregularidades.
O cinema UCI Oriente e a Lojas Americanas do Shopping Paralela, em Salvador, funcionam neste sábado (21), após terem sido embargados pela Superintendência e Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) por não apresentarem os TVLs (Termo de Viabilidade de Localização) exigidos para a liberação do 'Habite-se' definitivo.
Os estabelecimentos portavam um mandado de segurança, apresentado aos fiscais da autarquia na manhã deste sábado, que autoriza a abertura dos cinemas para o público. Em nota enviada à imprensa, a Sucom afirma que o setor jurídico entrará com recurso para anular a decisão judicial.
Por volta das 14h, a assessoria de comunicação do shopping enviou nota à imprensa informando que cumpre todos os itens estabelecidos no TAC e ressalvou que a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) garante o "pleno funcionamento dos serviços".
Segundo a Sucom, o local não possui projeto de segurança contra incêndio e pânico, e, em caso de acidente, atribui a responsabilidade civil e criminal à empresa e à administração do shopping. Além dos dois estabelecimentos, outros 12, além da administração do shopping, foram notificados por apresentarem irregularidades.
A Sucom exige que o shopping execute a construção de uma pista marginal à Avenida Paralela para amenizar os congestionamentos acentuados após a abertura do centro comercial. Além disso, pede também que seja removido um tanque de refrigeração. Todos os pedidos, segundo a Sucom, foram firmados entre as partes através de um Termo de Acordo e Compromisso (TAC).
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Fonte: G1 Globo Bahia
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