Salvador - BA: Limpurb terá fiscais para multar quem jogar lixo nas ruas.

Homem é flagrado jogando lixo fora do contêiner no bairro do Itaigara.

A presidente da Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb), Kátia Alves, revelou, ontem, que agentes vão atuar em motocicletas para fazer cumprir a lei que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas da capital.

Segundo ela, o decreto que regulamenta a lei que dispõe sobre a proibição deverá se assinado pelo prefeito ACM Neto até o final deste mês.

Conforme Kátia, a lei, sancionada em dezembro, continua sendo discutida por uma equipe formada por representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM) e de secretarias municipais, como as de Ordem Pública, Fazenda e Cidade Sustentável.

Kátia disse que o valor real da multa e a forma como será aplicada ainda não estão definidos. De concreto, só o número de agentes que vão trabalhar na fiscalização.

"Vamos contratar 40 agentes terceirizados que, somados às 20 equipes já existentes, serão distribuídos pela cidade. O edital já está pronto e aguarda a assinatura do decreto para ser lançado. Eles vão atuar em motos, o que vai facilitar o trabalho", disse.

Flagrante

Enquanto a lei não começa a vigorar, alguns bairros da capital baiana continuam como verdadeiros depósitos de lixo a céu aberto.

Na Itaigara, a equipe de A TARDE flagrou um funcionário de uma lanchonete depositando restos de alimentos em uma encosta, ao lado de um contêiner próprio para o descarte de lixo.

Fonte: Portal A TARDE

Quantidade de lixo vai determinar valor de multa para sujões.

O valor da multa para quem descartar lixo em local inadequado será fixado a partir da quantidade, ou seja, quanto mais se sujar as ruas da cidade, mais vai se pagar. É o que prevê a Lei nº 8.512/2013, publicada ontem no Diário Oficial do Município, após sanção do prefeito ACM Neto.

De acordo com a secretária municipal da Ordem Pública, Rosemma Maluf, a partir de janeiro, um grupo de trabalho será montado para discutir a regulamentação da lei, como o valor das multas. O prefeito ressaltou que vai haver um investimento na informação e educação das pessoas.

“Claro que é preciso primeiro dar um prazo para a educação, para a aculturação das pessoas e, só depois, a gente começa a aplicar definitivamente as penalidades”. A primeira fase, de cunho educativo, deve ficar a cargo da Secretaria de Cidade Sustentável.

Fonte: Correio

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Att, Franklin Oliveira.

Imagem: http://t.co/ldymB8y7VQ

O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou, ontem, a lei que cria uma multa a ser paga por quem for flagrado jogando lixo em local inapropriado na cidade. Segundo a secretária municipal da Ordem Pública, Rosemma Maluf, a fiscalização deverá ficar sob a responsabilidade da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), autarquia da Semop. “Estamos analisando quem serão os agentes públicos que terão poder de polícia administrativa para aplicar a multa”. 

Rosemma não descarta que a Guarda Municipal poderá fazer esse papel. “Mas com uma cidade tão grande, quanto mais agentes de fiscalização tivermos, melhor, para que a lei tenha efeitos práticos em Salvador ”, comentou a titular da pasta.

Rosemma não confirmou se houve veto do prefeito ACM Neto para o valor indicado no projeto de lei, que é de autoria do vereador Marcell Moraes (PV) e que foi aprovado na Câmara Municipal em outubro. “Ainda não temos um valor definido”, disse. 

O projeto aprovado pela Câmara e analisado pela Procuradoria Geral do Município prevê, porém, que quem descumprir a regra pela primeira vez será notificado e receberá uma advertência verbal. Em caso de reincidência, o cidadão ficará obrigado a realizar atividades socioeducativas com ênfase em atividades ambientais. 

Caso a pessoa receba uma terceira notificação, a multa será no valor de R$ 400. A Assessoria Geral de Comunicação da prefeitura garantiu que haverá campanhas de conscientização antes do início da aplicação das multas, ainda sem data definida.

Fonte: Correio