Em 19/02/14, o INEMA e a Secretaria do Meio Ambiente de Feira de Santana realizaram inspeção no aterro citado, no seu entorno e em empresas situadas nas proximidades do Riacho das Panelas para avaliar a denúncia de mortandade de peixes. Na oportunidade o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento – CEPED realizou coleta de água no manancial para análise. Durante a vistoria foi constatado que houve grande carga de efluentes lançados no riacho, decorrente do rompimento de uma lagoa de acumulação de um matadouro, situado a montante do ponto onde os peixes foram encontrados mortos. Vale ressaltar que a empresa Sustentare está posicionada à jusante deste local. Além disso, durante a inspeção não foi verificado nenhum vazamento de suas bacias de tratamento de efluentes.
O Inema informa que o CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CEPRAM concedeu em 29/09/2006, através da Resolução nº 3665, Licença de Implantação à empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A, para implantar o aterro sanitário do município de Feira de Santana. Em 24/11/2006, o CEPRAM emitiu a Licença de Operação para esse empreendimento, através da Resolução nº 3701. Em 06/02/2009, o INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE – IMA, atualmente INEMA, emitiu nova Licença de Operação renovando a licença anterior, conforme a Portaria Nº 10.568.
Desde a implantação do empreendimento, o órgão ambiental estadual vem realizando fiscalizações sistemáticas no aterro, no sentido de monitorar os impactos advindos dessa atividade. Em períodos distintos foram aplicadas penalidades de multa à empresa por descumprir condicionantes da licença vigente, despejar efluentes em corpo hídrico sem o devido tratamento, construir duas lagoas de acumulação desprovidas de impermeabilização, contaminar o solo por chorume proveniente do aterro sanitário, dentre outros.
Contudo, concomitante a aplicação das multas, foram emitidas também diversas notificações exigindo a devida correção das irregularidades citadas, as quais foram atendidas pela empresa, inclusive a construção de uma nova Estação de Tratamento de Efluentes.
A Renovação da Licença de Operação foi concedida após a realização de inspeções técnicas, avaliação e constatação do atendimento das determinações e das condicionantes da licença anterior. Por esta razão não havia justificativa técnica ou jurídica para a negativa da concessão da licença.
A Licença atual estabelece novos condicionantes para o acompanhamento da operação do aterro, visando melhorias contínuas na disposição final dos resíduos e no sistema de tratamento de efluentes. Quanto ao lançamento de efluentes tratado em corpo hídrico, a outorga foi concedida considerando os parâmetros específicos determinados pela legislação ambiental vigente.
A população pode consultar todos os processos de licenciamentos concedidos pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), através do portal do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), no endereço www.seia.ba.gov.br. A medida visa estabelecer um maior grau de transparência no que se refere aos processos de regulação que tramitam no órgão ambiental.
Fonte: Inema
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