O Presidente do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Lei n. 5.101/07 e da Lei n. 6.101/11, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para 86 (oitenta e seis) vagas imediatas para cargos de Nível Superior, Tecnólogo e Nível Médio Técnico para compor a estrutura organizacional do INEA, o qual reger-se-á de acordo com as instruções, que fazem parte deste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público, regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 86 (oitenta e seis) vagas, sendo 09 (nove) vagas para cargos de Nível Médio Técnico, uma vaga para Tecnólogo e 76 (setenta e seis) vagas para cargos de Nível Superior e poderão ser acrescidas às vagas existentes as que porventura surgirem durante a validade do Concurso, uma vez observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas e a necessidade do serviço, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) previsto no Decreto n. 3.298/99, que dispõem sobre a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiências, como também o percentual mínimo de 10% (dez por cento) previsto na Lei n. 6.067/11 e no Decreto n.43.007/11, que dispõem sobre a reserva de vagas para Negros e Índios, será realizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada FEMPERJ, em conjunto com a Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.
1.2 A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.
1.3 O Concurso Público será realizado em uma etapa para os cargos de Nível Médio Técnico e o Tecnólogo e em duas etapas para os cargos de Nível Superior, com exceção do cargo de Secretário Executivo, conforme especificado no item 2 do presente Edital.
1.4 Os resultados e as convocações de cada etapa serão divulgados na Internet nos seguintes endereços eletrônicos www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/inea13, www.femperj.org.br e www.inea.rj.gov.br.
1.5 A 1ª Etapa será realizada no estado do Rio de Janeiro, nas cidades de Macaé, Volta Redonda e Rio de Janeiro.
1.6 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares existentes nas cidades relacionadas no item 1.5, a FGV reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e hospedagem desses candidatos.
1.7 Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial do Rio de Janeiro-RJ.
2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
2.1 A seleção dos candidatos para os cargos de Nível Superior, Tecnólogo e Nível Médio, objeto deste concurso, dar-se-á como descrito a seguir:
A) 1ª ETAPA
Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
B) 2ª ETAPA
Avaliação de Títulos (apenas para os cargos de Nível Superior, com exceção do cargo de Secretário Executivo) de caráter classificatório.
Fonte: FGV CONCURSOS 2013
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