Após embargo, cinema de shopping consegue autorização para funcionar

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22 abril 2012


Administração do UCI apresentou mandado de segurança para Sucom. Cinema e Lojas Americanas foram embargados por irregularidades.

O cinema UCI Oriente e a Lojas Americanas do Shopping Paralela, em Salvador, funcionam neste sábado (21), após terem sido embargados pela Superintendência e Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) por não apresentarem os TVLs (Termo de Viabilidade de Localização) exigidos para a liberação do 'Habite-se' definitivo.

Os estabelecimentos portavam um mandado de segurança, apresentado aos fiscais da autarquia na manhã deste sábado, que autoriza a abertura dos cinemas para o público. Em nota enviada à imprensa, a Sucom afirma que o setor jurídico entrará com recurso para anular a decisão judicial.

Por volta das 14h, a assessoria de comunicação do shopping enviou nota à imprensa informando que cumpre todos os itens estabelecidos no TAC e ressalvou que a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) garante o "pleno funcionamento dos serviços".

Segundo a Sucom, o local não possui projeto de segurança contra incêndio e pânico, e, em caso de acidente, atribui a responsabilidade civil e criminal à empresa e à administração do shopping.  Além dos dois estabelecimentos, outros 12, além da administração do shopping, foram notificados por apresentarem irregularidades.

A Sucom exige que o shopping execute a construção de uma pista marginal à Avenida Paralela para amenizar os congestionamentos acentuados após a abertura do centro comercial. Além disso, pede também que seja removido um tanque de refrigeração. Todos os pedidos, segundo a Sucom, foram firmados entre as partes através de um Termo de Acordo e Compromisso (TAC).

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Franklin Oliveira

Técnico em Meio Ambiente, Gestor Ambiental, Consultor Ambiental Autônomo, Auditor Interno de Sistema de Gestão Integrado nas normas ISO 9001:2008, ISO 14001:2004 e OHSAS 18001:2007, atua na elaboração, implementação e acompanhamento de projetos e programas ambientais voltados à sustentabilidade, educação ambiental, impactos ambientais, gestão de riscos ambientais e gerenciamento de resíduos sólidos.

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