Ativo Ambiental
Os Ativos Ambientais representam os estoques dos
insumos, peças, acessórios, etc. utilizados no processo de eliminação ou
redução dos níveis de poluição; os investimentos em máquinas, equipamentos, instalações,
etc., adquiridos ou produzidos com intenção de amenizar os impactos causados ao
meio ambiente; os gastos com pesquisas, visando o desenvolvimento de
tecnologias modernas, de médio e longo prazo, desde que constituam benefícios
ou ações que irão refletir nos exercícios seguintes.
Ativos Ambientais são os bens adquiridos pela companhia que têm como finalidade controle, preservação e recuperação do meio ambiente. Neste sentido, RIBEIRO & GRATÃO (2000; p.4) dizem que recebem tal classificação parte dos estoques, especificamente aqueles destinados à finalidade referida. Tais estoques podem ser compostos por insumos que serão utilizados diretamente no processo produtivo, principalmente pelos que serão utilizados diretamente no processo produtivo, para eliminar, durante os procedimentos operacionais, o surgimento de resíduos poluentes. Podem ser itens que serão consumidos pós-operação, de forma a realizar a limpeza dos locais afetados ou a purificar os resíduos produtivos, como as águas, os gases, os resíduos sólidos que serão depostos, de alguma forma, no meio ambiente natural.
Existem algumas polêmicas na identificação dos ativos ambientais, devido o surgimento das "tecnologias limpas". Para RIBEIRO & GRATÃO (2000; p.4), essas tecnologias compreendem novos meios de produção, dotados de mecanismos que impedem a produção de refugos. Tratando-se de meios de produção e transformação, são ativos operacionais propriamente ditos e não ativos ambientais.
Os ativos operacionais podem sofrer desgaste acelerado em função de sua exposição obrigatória ao meio ambiente poluído. Nesse caso, de acordo com RIBEIRO & GRATÃO (2000; p.4), os efeitos do diferencial de vida útil, provocado por tal exposição, deve ser considerado como custo ambiental, dado que reflete as perdas decorrentes do meio ambiente poluído. Essa situação ficará patente nos casos em que os ativos possam ser comprados, com seus pares instalados, em ambientes menos afetados pela poluição.
As características dos ativos ambientais são diferentes de uma organização para outra, pois a diferença entre os vários processos operacionais das distintas atividades econômicas devem compreender todos os bens utilizados no processo de proteção, controle, conservação e preservação do meio ambiente.
Os Ativos Ambientais, todos decorrentes de investimentos na área do meio ambiente, deverão ser classificados em títulos contábeis específicos, identificando, de forma adequada, os estoques ambientais, o ativo permanente imobilizado ambiental e o diferido ambiental.
Os bens, cuja classificação se der no ativo permanente imobilizado ambiental e ativo permanente diferido ambiental, exceto aqueles de vida útil inferior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, cujos valores serão excluídos, quando da apuração do Lucro Real, estão sujeitos à depreciação/amortização.
Passivo Ambiental
Passivo Ambiental representa toda e qualquer
obrigação de curto e longos prazos, destinados única e exclusivamente a
promover investimentos em prol de ações relacionadas a extinção ou amenização
dos danos causados ao meio ambiente, inclusive percentual do lucro do
exercício, com destinação compulsória, direcionado a investimentos na área
ambiental.
SPROUSE & MOONITZ, apud KRAEMER (2000; p. 22) afirmam que “passivos são obrigações que
exigem a entrega de ativos ou prestação de serviços em um momento futuro, em
decorrência de transações passadas ou presentes”.
Passivos ambientais, referem-se segundo MARTINS & DE LUCA (1994; p.27), a benefícios econômicos, que serão sacrificados em função de obrigações contraídas perante terceiros, para preservação e proteção ao meio ambiente. Têm origem em gastos relativos ao meio ambiente, que podem se constituir em despesas do período atual ou anteriores, aquisição de bens permanentes, ou na existência de riscos de esses gastos virem a se efetivar (contingências).
Os Passivos Ambientais, conforme RIBEIRO & GRATÃO (2000; p.5), ficaram amplamente conhecidos pela sua conotação mais negativa, ou seja, as empresas que o possuem agrediram significativamente o meio ambiente e, dessa forma, têm que pagar vultosas quantias a título de indenização de terceiros, de multas e para a recuperação de áreas danificadas.
As autoras colocam como exemplo: a) os gastos assumidos pela Exxon, no caso do acidente com o petroleiro Valdez, no Alaska; b) o caso da Petrobrás, na década de 80, no qual a região de Cubatão, no interior do Estado de São Paulo, foi seriamente afetada pelo vazamento de óleo, que culminou com a explosão de várias moradias; e c) mais recente, em janeiro de 2000, o vazamento nas instalações da mesma empresa que provocou o derramamento de milhares de litros do óleo no mar na Baía da Guanabara, causando a morte de várias espécies de aves e peixes, além de afetar seriamente a vida das populações locais que viviam da atividade pesqueira. Tais situações exigiram enormes gastos dessas empresas e, o que é pior, gastos imediatos, sem qualquer forma de planejamento, o que afeta drasticamente qualquer programação de fluxo de disponibilidades, independentemente do porte da organização. Tão alto quanto os custos dos recursos físicos necessários para a reparação dos danos provocados pelas referidas situações, ou até mais, são os gastos requeridos para retração da imagem da empresa e de seus produtos, essencialmente, quando tais eventos são alvo da mídia e da atenção dos ambientalistas e ONGs.
Deve-se ressaltar que os passivos ambientais, como dizem as autoras, não têm origem apenas em fatos de conotação tão negativa. Eles podem ser originários de atitudes ambientalmente responsáveis como os decorrentes da manutenção de sistema de gerenciamento ambiental, os quais requerem pessoas (que recebem uma remuneração) para a sua operacionalização. Tais sistemas exigem ainda a aquisição de insumos. Máquinas, equipamentos, instalações para funcionamento, o que, muitas vezes, será feito na forma de financiamento direto dos fornecedores ou por meio de instituição de crédito.
Esses são os passivos que devem dar origem aos custos ambientais, já que são inerentes à manutenção normal do processo operacional da companhia. Para JUNIOR (1999; p.6), um Passivo Ambiental deve ser reconhecido, quando existe uma obrigação por parte da empresa que incorreu em um custo ambiental ainda não desembolsado, desde que atenda ao critério de reconhecimento como uma obrigação. Portanto, esse tipo de passivo é definido como sendo ma obrigação presente que surgiu de eventos passados.
Patrimônio Ambiental
O patrimônio ambiental é composto pelo conjunto dos
ativos e passivos ambientais. De acordo com RIBEIRO & GRATÃO (2000; p.7),
não há que se pensar em sua identificação física, já que os recursos próprios
são formados ao longo da existência da companhia e são utilizados
indistintamente nas mais variadas necessidades apresentadas pelo processo
operacional da empresa, não cabendo, portanto, a identificação do capital
ambiental ou das reservas de lucros ambientais.
Há sim, a possibilidade de identificação de uma Reserva de Lucros para Contingências Ambientais, sendo, contudo, decorrente de uma situação muito específica em que seja prevista a existência de uma significativa e inevitável perda no futuro.
Há sim, a possibilidade de identificação de uma Reserva de Lucros para Contingências Ambientais, sendo, contudo, decorrente de uma situação muito específica em que seja prevista a existência de uma significativa e inevitável perda no futuro.
Assim, o patrimônio ambiental embora existente, não é passível de segregação dos elementos que compõem o patrimônio líquido na sua forma tradicional.
Fonte: Aulas sobre Patrimônio
Ambiental.
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