Fátima Bezerra relatou e defendeu a aprovação da proposta.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje proposta que regulamenta o exercício da profissão de tecnólogo, que será privativa dos diplomados em cursos superiores de tecnologia reconhecidos oficialmente. A medida está prevista no Projeto de Lei 2245/07, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), defendeu a aprovação da proposta. O texto já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Educação. Como ele tramita de forma conclusiva, será enviado ao Senado, a menos que haja recurso para análise pelo plenário da Câmara.
Qualificação
Reginaldo Lopes acredita que a proposta deverá estimular a qualificação dos profissionais no País. “O Brasil vive um apagão de mão de obra. A maior parte dos países desenvolvidos tem até 60% de seus estudantes em cursos técnicos profissionalizantes. Com a regulamentação, damos cidadania a milhões de brasileiros que investiram tempo em cursos de tecnologia e não tiveram suas profissões reconhecidas”, argumentou.
Pela proposta, entre as atividades dos tecnólogos estão:
- análise dados técnicos, desenvolver estudos, orientar e analisar projetos;
- supervisão e fiscalização dos serviços técnicos dentro das suas áreas de competência contempladas no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do MEC;
- consultoria, assessoria, auditoria e perícias;
- ensino, pesquisa, análise, experimentação e ensaio;
- condução de equipes de instalação, montagem, operação, reparo e manutenção de equipamentos.
- De acordo com o PL 2245/07, os tecnólogos deverão solicitar o registro nas ordens ou nos conselhos de fiscalização profissional de acordo com a sua área de atuação.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Patricia Roedel
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'
08/02/2008 14:15 - Profissão de tecnólogo pode ser regulamentada.
Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Paulo Cesar Santos
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'
08/02/2008 14:15 - Profissão de tecnólogo pode ser regulamentada.
O Projeto de Lei 2245/07, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), regulamenta a profissão de tecnólogo, que será privativa dos diplomados em cursos superiores de tecnologia reconhecidos oficialmente.
Conforme o projeto, entre as atribuições dos tecnólogos estão: analisar dados técnicos, desenvolver estudos, orientar e analisar projetos; supervisionar e fiscalizar serviços técnicos dentro das suas áreas de competência contempladas no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do MEC; prestar consultoria, assessoria, auditoria e perícias; exercer o ensino, a pesquisa, a análise, a experimentação e o ensaio; e conduzir equipes de instalação, montagem, operação, reparo e manutenção de equipamentos.
Conselho profissional
O projeto prevê a criação de conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício da profissão de tecnólogo. O texto também define que caberá às faculdades que mantenham curso de tecnologia encaminhar às instituições incumbidas da fiscalização as características dos profissionais por ela diplomados.
Segundo dados do MEC, o número de cursos superiores de tecnologia cresceu 96,67% entre 2004 e 2006, passando de 1.804 para 3.548 em todo o País. Só no estado de São Paulo, de 1998 a 2004, a quantidade de alunos nas graduações tecnológicas aumentou 395%, de acordo com o Censo Nacional da Educação Superior realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
"A inclusão dos tecnólogos no mercado de trabalho deve recuperar, em muito pouco tempo, a distância que nos separa da qualidade dos serviços prestados no mundo desenvolvido", disse Reginaldo Lopes. Para ele, a concessão do registro profissional para os tecnólogos corresponde a um resgate do governo brasileiro com a grande massa de trabalhadores. "Os tecnólogos são profissionais de nível superior que, por sua formação direcionada, estão aptos à atuação imediata e qualificada em sua área", completa o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Paulo Cesar Santos
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'
