Prefeitura aponta danos ambientais em obra de terminal de gás na Bahia.

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07 maio 2013


A construção de um terminal de gás no meio da Baía de Todos-os-Santos, entre as ilhas de Bom Jesus dos Passos e dos Frades, que pertencem a Salvador, é alvo de críticas por parte da gestão municipal na capital baiana. A prefeitura alega que a construção da Petrobras não tem autorização do município. De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo Transporte, a obra envolve R$ 1 bilhão. Ainda segundo a secretaria, o terminal vai integrar uma rede para distribuir gás para empresas baianas.

O terminal de regaseificação fica no mar e será interligado a uma malha nacional de gasodutos. A obra foi iniciada pela Petrobras em junho de 2012. Segundo a Petrobras, o empreendimento está gerando 3.400 empregos e a previsão é de que fique pronto em setembro de 2013. O local da obra fica a oeste das Ilhas dos Frades e de Bom Jesus dos Passos, na Baía de Todos-os-Santos.

De acordo com a Petrobras, um estudo de impacto ambiental foi entregue ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que a obra fosse feita. No entanto, a prefeitura de Salvador afirma que não existe alvará concedido pela prefeitura para construção do terminal. O secretário municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), José Carlos Aleluia, diz que a construção é uma obra irregular em território do município, e que está sendo executada mesmo após autos de infração e interdição da obra lavrados pela Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo do Município (Sucom). De acordo com a secretaria, a "prerrogativa de fiscalização é da Diretoria Geral Ambiental da Semut".

"Há necessidade de estudo de impacto ambiental local, de impacto social e repercussões da obra para as pessoas que vivem no entorno. Nós estamos aqui a 4 km da costa de Salvador, próximo à Ilha dos Frades, uma área de preservação, e a Petrobras resolve fazer um empreendimento sem dar nenhuma satisfação à prefeitura", disse o secretário Aleluia à TV Bahia enquanto sobrevoava o local da obra.

Segundo informações do Inema, órgão vinculado ao Governo do Estado, em termos de licenciamento ambiental, a empresa está regularizada com relação à obra. O órgão afirma que a Petrobras possui licenças de localização e instalação, que foram publicadas no Diário Oficial do Estado nos dias 28.10.2011 e 01.03.2012, respectivamente.

Em nota, a Petrobras esclareceu que mantém uma mesa de conversação com os pescadores das ilhas e dos municípios próximos ao terminal. A empresa informou ainda que, do ponto de vista ambiental, as tecnologias usadas no projeto preservam o meio ambiente da Baía de Todos-os-Santos e a operação de terminais de regaseificação não tem risco de poluição ambiental porque o gás evapora ao entrar em contato com o ar. Segundo o secretário de Urbanismo e Transporte da capital baiana, José Carlos Aleluia, a obra é feita com autorização judicial por força de uma liminar concedida pela 8ª Vara da Fazenda Pública da Bahia.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) diz que o juiz Mário Augusto Albiani determinou, em medida liminar, a continuação da obra porque no mandado de segurança que pedia a continuação das obras foram apresentados os estudos técnicos e ambientais, além de todas as licenças necessárias para funcionamento do terminal, inclusive com parecer favorável do  Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), e da Capitania dos Portos da Bahia.

De acordo com Aleluia, a construção do terminal de regaseificação desrespeita leis federais referentes ao meio ambiente. O secretário afirmou também que a Petrobras está sendo multada desde novembro, e teve a obra embargada pela prefeitura, mas continua a tocar o projeto. "Insistentemente, a Petrobras continua fazendo a obra, impactando a região, desconhecendo tanto os pescadores, quanto a comunidade, quanto a prefeitura. Não tem permissão da prefeitura, isso está sendo feito à revelia. É uma agressão ao povo de Salvador. É uma agressão à unidade da Federação chamada município de Salvador", disse o secretário.

Comunidade

Na região do terminal de regaseificação, a pesca e a mariscagem são as principais fontes de sobrevivência dos ribeirinhos. O presidente da colônia de pescadores das ilhas do Frade e Bom Jesus dos Passos, Antônio Jorge Teixeira, reclama que a obra atrapalha a pesca e o dia-a-dia da comunidade. "Os pescadores tá [sic.] prejudicado com restrição da sua área de pesca, com seus aviamentos danificados pelas embarcações do empreendimento e não tendo condições de sair para mais distante para poder pescar, porque ali é nossa área de pesca", afirma Antônio Jorge Teixeira.

A Procuradoria do Município tenta derrubar as liminares na Justiça. Enquanto isso, a obra continua em andamento. "A obra continua e o pescador sem buscar o sustento dele", disse o presidente da Colônia dos Pescadores das duas ilhas.

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Franklin Oliveira

Técnico em Meio Ambiente, Gestor Ambiental, Consultor Ambiental Autônomo, Auditor Interno de Sistema de Gestão Integrado nas normas ISO 9001:2008, ISO 14001:2004 e OHSAS 18001:2007, atua na elaboração, implementação e acompanhamento de projetos e programas ambientais voltados à sustentabilidade, educação ambiental, impactos ambientais, gestão de riscos ambientais e gerenciamento de resíduos sólidos.

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