São cursos gratuitos para 50 participantes, com carga horária de 32 horas distribuídas entre os cinco dias da semana, e dirigidos a técnicos e gestores dos serviços municipais de saneamento e técnicos da Funasa.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Situação do Manejo dos Resíduos sólidos no Brasil
- Modelo de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos
- Aspectos da Gestão compartilhada dos Resíduos
- Lei 11.445/2007 Lei de Saneamento Básico e decreto regulamentador Lei 12.305/2010 Resíduos Sólidos e decreto regulamentador
- Lei 11.107/2005 Consórcio Público e decreto regulamentador
- O processo de constituição de um consórcio público
- O protocolo de intenções;
- A estrutura da gestão compartilhada;
- Etapas e procedimentos para a elaboração de consórcios
- As possibilidades de constituição de consórcio na região
- O processo de implantação de consórcio:
- Estatuto social.
- Contrato de rateio.
- Normas de regulação dos serviços.
- Etapas e processo de implantação.
- Alteração e extinção dos contratos de consórcio público
- Aspectos gerais da administração do consórcio
- Patrimônio e recursos financeiros
- Execução das receitas e despesas
- Fixação, reajustes e revisões de tarifas
- Contribuições e subvenções econômicas de outras entidades
- Convênios, termos de parcerias e contratos de gestão
- Responsabilidades dos administradores
- Gestão de pessoal
- Orçamento, contabilidade e licitações do consórcio
- Exemplos de consórcios públicos implantados no Brasil
Convênio Funasa/Assemae: A experiência acumulada na execução de Convênios da Cooperação Técnica entre FUNASA e ASSEMAE, tendo como exemplos o Convênio assinado em 2005, onde foram realizados 91 cursos que capacitaram aproximadamente 1900 participantes e o Convênio 00009/2007 com o Ministério das Cidades onde foram realizadas 13 oficinas que capacitaram aproximadamente 400 participantes, mostra assim a capacidade técnica da Assemae em gerenciamento de Convênios. Experiência esta que foi fundamental para o rico processo de construção de um novo Projeto de Convênio de Cooperação Técnica. Processo esse mais qualificado, mais aprofundado, com mais debates, com um maior detalhamento e especificidades definidas conjuntamente, numa demonstração de maturidade de ambas as partes.
Ressaltamos a importância para a Funasa e Assemae dos Convênios de Cooperação Técnica pela efetividade nos municípios contemplados, contribuindo com o fortalecimento e sustentabilidade de gestão dos serviços públicos municipais de saneamento, bem como com a melhoria das condições sanitárias da população e da salubridade ambiental.
OBJETIVOS
Ao final do curso Estruturação e Implementação de Consórcios Públicos os participantes serão capazes de aplicar a metodologia de constituição e implantação de consórcios públicos de saneamento básico. Aprenderão a identificar as diversas iniciativas para o cumprimento da legislação nacional sobre o tema e verão exemplos de consórcios de resíduos sólidos e de regulação e fiscalização dos serviços. Receberão informações sobre a motivação para a constituição de um consórcio público, as fases para a sua constituição e a proposição de cenários para a regionalização, assim como sobre os aspectos legais e institucionais.
O curso abordará ainda o processo de formação de um consórcio incluindo a elaboração de protocolo de intenções e sua ratificação pelo Poder Legislativo, estatuto social, contrato de rateio, normas de regulação dos serviços, e as etapas de implantação dos serviços. Serão ainda apresentados os aspectos gerais da administração do consórcio público.
CARGA HORÁRIA
O curso será realizado de segunda a sexta-feira, pela manhã e à tarde, com um total de 32 horas/aula, no horário de 8 às 18 horas, sendo que na segunda-feira o curso terá início às 14 horas e, na sexta-feira, será concluído às 12 horas. Todo participante receberá apostila impressa e material didático em CD. A Funasa e a Assemae conferirão certificado aos participantes.
INSCREVA-SE: ASSEMAE
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