Técnico e Gestor Ambiental - Experiência em Projetos Ambientais e Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Sabemos que o Licenciamento Ambiental é um poderoso instrumento e que a sua regulamentação trouxe inúmeros benefícios para o nosso meio ambiente. Regulamentado em 1981 pela União por meio da Lei 6.938 – Política Nacional de Meio Ambiente, praticamente todos os empreendimentos causadores de significativos impactos ambientais devem passar pelo processo de licenciamento ambiental.
Sei o quanto é complicado compreender o processo de Licenciamento Ambiental para quem está iniciando os estudos nesse assunto. Então, durante a semana irei publicar informações sobre o Licenciamento Ambiental e compartilhar materiais, espero que todas as dúvidas sobre esse assunto possam ser esclarecidas aqui no Blog Sou Ecológico. Estarei disponível para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o assunto e as dúvidas que eu não souber esclarecer irei em busca de respostas. Bons estudos!
6- Por que uma portaria sobre o licenciamento ambiental de atividades marítimas de exploração e produção de petróleo e gás?
O atual arcabouço regulatório do licenciamento ambiental das atividades marítimas de petróleo e gás é composto por diversas resoluções do CONAMA (por exemplo: as de n°01/86, 23/94, 237/97 e 350/04), tornando a regulação difusa e por vezes contraditória – o que significa insegurança jurídica para o processo de licenciamento. Além disso, a maioria dessas resoluções é antiga e, portanto, não recepciona avanços recentes no gerenciamento da informação ambiental, nem reflete adequadamente o estado atual do conhecimento científico sobre os impactos e riscos das atividades de pesquisa e produção de petróleo e gás na plataforma continental brasileira.
Uma nova regulamentação unificada possibilita ao mesmo tempo um suporte jurídico mais adequado aos procedimentos atualmente executados no licenciamento ambiental e pavimenta a possibilidade de inovações futuras, acompanhando a evolução dos instrumentos e corpo de conhecimento disponíveis. Considerando a competência federal para o licenciamento das atividades realizadas no ambiente marítimo, uma portaria ministerial é um instrumento adequado para unificar a regulamentação pertinente.
7- Quais os principais avanços trazidos pela nova regulamentação?
A nova regulamentação proposta apresenta diversos avanços para o licenciamento ambiental, como por exemplo:
- Melhor aproveitamento de informações ambientais existentes, reduzindo a necessidade de produção de novos dados em áreas já estudadas;
- Favorecimento de abordagens regionais, com processos integrados de licenciamento ambiental e de implementação de programas ambientais, reduzindo os custos globais do licenciamento e aumentando a efetividade das medidas de controle ambiental;
- Ritos processuais menos complexos para atividades realizadas em regiões de menor sensibilidade ambiental, com redução do tempo necessário para emissão das licenças ambientais;
Disponibilização de informações ambientais e processuais na internet, ampliando a transparência do licenciamento e as condições para participação pública e controle social, além de oferecer informações antecipadas para o planejamento do empreendedor petrolífero.
8- A indústria petrolífera teve conhecimento prévio das alterações propostas na nova regulamentação?
Sim. A proposta de nova regulamentação foi amplamente debatida no âmbito do Comitê Temático de Meio Ambiente do PROMINP - Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás - e representa uma proposta de consenso entre a área ambiental e a área de energia do governo federal. A indústria petrolífera participou ativamente de todo o processo de discussão do texto regulatório por meio do IBP – Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e da própria Petrobras.
9- Que elementos da nova regulamentação contribuem para um licenciamento ambiental mais ágil e eficiente?
São diversos os aspectos que contribuem para um licenciamento mais ágil e eficiente, como por exemplo:
- Possibilidade de aproveitamento de informações ambientais de outras fontes, como diagnósticos oficiais da bacia sedimentar ou outros estudos regionais, reduzindo a necessidade de geração de informações a cada estudo ambiental, permitindo diagnósticos mais focados e localizados.
- Possibilidade de implementação de programas ambientais regionais, compartilhados entre empresas ou não.
- Previsão de ritos processuais menos complexos para atividades realizadas em regiões de menor sensibilidade ambiental, especialmente na fase de exploração (Pesquisa Sísmica e Perfuração), mas também para TLD - Testes de Longa Duração.
- Possibilidade de uso de Processos Administrativos de Referência, contendo informações apresentadas pelas empresas de petróleo sobre equipamentos, tecnologias, insumos ou outros aspectos das atividades petrolíferas, com o intuito de validar e otimizar o acesso a essas informações e o seu aproveitamento em processos de licenciamento ambiental.
10- As novas regras serão aplicadas aos projetos atualmente em licenciamento?
O novo texto regulatório prevê que as novas regras se aplicam aos novos processos de licenciamento ambiental, podendo haver adaptação de processos em andamento, desde que em comum acordo entre o IBAMA e o empreendedor.
11- Como posso conhecer quais os projetos estão em licenciamento no IBAMA ?
Todos os processos que solicitam abertura de processo junto IBAMA objetivando o licenciamento ambiental estão disponibilizados no site do IBAMA/Licenciamento – Consulta – Empreendimentos. A pesquisa pode ser realizada por tipo de empreendimento, nome de empreendimento, Estado/Município, por licença emitida (Tipo e número), por número de processo, nome do empreendedor ou CNPJ do empreendedor. No site estão disponibilizados as características do empreendimento e os principais documentos relacionados ao licenciamento do projeto.
Note do Autor: Franklin Oliveira
Bom meus amigos. As informações básicas contidas no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA são essas. Acessando a página: Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental Federal você irá encontrar mais informações sobre: Processo, Procedimento Online, Consultar Audiências Públicas, Empreendimentos e Estatísticas, dentre outras informações. Em caso de dúvidas entre em contato direto com o IBAMA através desta página: IBAMA - Fale Conosco.
Durante a semana irei publicar mais informações sobre Licenciamento e as Licenças Ambientais. Se tiverem alguma dúvida fiquem a vontade para perguntar. Agradeço a sua visita aqui no Blog Sou Ecológico e continue acompanhando as publicações. Aproveite para receber as publicações diretamente em seu e-mail, para isso acesse: Quero receber as notícias em meu e-mail digite o seu e-mail no campo indicado, depois confirme as letras e clique em Completar Solicitação de Cadastro. Você receberá um e-mail em nome do blog solicitando clicar em um link para completar o cadastro, após você confirmar, irá receber todas as publicações e informações sobre premiações e sorteios do Blog Sou Ecológico. Saudações Ecológicas - Franklin Oliveira.
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