Bahia adere ao CAR - MMA reafirma meta de cadastrar dos mais de 5,2 milhões de imóveis rurais espalhados por todo o Brasil.

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24 maio 2013

Cabral (D) e Spengler: boa aceitação - Ascom/MMA

SOPHIA GEBRIM.

O Estado da Bahia é o mais novo parceiro do Ministério do Meio Ambiente (mma) na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Nesta quinta-feira (22/05), o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, assinou, com o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do CAR no estado. O documento prevê uma série de ações para regularização ambiental de imóveis rurais. 

Para Cabral, a adesão reforça o compromisso do governo federal de cadastrar dos mais de 5,2 milhões de imóveis rurais espalhados por todo o Brasil, além de destacar a parceria estadual como ferramenta básica para realizar esses cadastros. “Como está previsto em Lei, o CAR deve ser feito preferencialmente pelos estados”, diz. Ele adiciona ainda que, como parte do acordo, o Ministério cedeu imagens de satélite em alta resolução de todo o território nacional, capacitação técnica e ações de divulgação em âmbito nacional. 

INTEGRAÇÃO

“Já trabalhamos com um módulo de cadastro ambiental rural, elaborado por nós, desde dezembro de 2001”, explicou o secretário baiano. Segundo ele, o cadastro estadual já está integrado com o sistema federal, que é o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), desenvolvido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), e cumpre todas as exigências necessárias previstas em Lei em relação às áreas de preservação permanente, reserva legal e remanescentes florestais. 

Spengler detalha, ainda, que o sistema estadual, no ar desde 19 de novembro de 2012, já foi testado por inúmeros produtores e sofreu, ao longo desse tempo, uma série de modificações de acordo com as demandas daqueles que iam acessando. Ele ressalta, também a quantidade de área já cadastrada. “Hoje, temos mais de dois milhões de hectares cadastrados na Bahia, sendo a maioria no oeste do Estado, que agrega as maiores propriedades da região”. Destaca também que todos esses cadastros foram feitos de forma espontânea, sem nenhuma campanha, para ver como seria a aceitação entre os agricultores. 

Spengler demonstra o interesse e vontade do estado de ampliar o número de cadastros ambientais. “A nossa estratégia é, a partir de uma série de convênios e parcerias, multiplicar o número de imóveis cadastrados com rapidez e eficácia”, acrescenta. E uma estratégia detalhada por ele é convênio firmado com uma rede de escolas, com alunos que receberão bolsa, para realizar o cadastro das suas próprias casas, localizadas em áreas rurais. “Com esse tipo de rede e consórcios municipais, estamos preparando uma série de convênios para ampliar parcerias e números de imóveis cadastrados”, afirma.

O CAR, desdobramento do novo Código Florestal, será lançado oficialmente nos próximos dias. O cadastro é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com o objetivo de integrar informações ambientais das propriedades rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Todos os dados serão integrados em um único sistema nacional, o SiCAR, desenvolvido e monitorado pelo Ibama.

Fonte: MMA
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Franklin Oliveira

Técnico em Meio Ambiente, Gestor Ambiental, Consultor Ambiental Autônomo, Auditor Interno de Sistema de Gestão Integrado nas normas ISO 9001:2008, ISO 14001:2004 e OHSAS 18001:2007, atua na elaboração, implementação e acompanhamento de projetos e programas ambientais voltados à sustentabilidade, educação ambiental, impactos ambientais, gestão de riscos ambientais e gerenciamento de resíduos sólidos.

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