Curso de Direito Ambiental com Ênfase em Licenciamento – Salvador - Bahia

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13 abril 2012


Apoio: Calnil Bahia

Dias: 12 e 13 de Maio de 2012 - (escolher o dia de participação).
Carga horaria: 8 horas + Coffee break
Cidade: Salvador - Bahia

Quer saber como proceder para que seu empreendimento opere legalmente, sem riscos de ser multado por não possuir licença ambiental e causar danos ao meio ambiente?

O licenciamento ambiental é exigido a todas as atividades que sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso (Resolução 237/97), além de ser requisito para a aprovação de um financiamento.

Conteúdo Programático:

>>Conceito e elementos de constituição do Meio Ambiente

>>Conceito e princípios do Direito Ambiental Brasileiro

>>Os grandes problemas ambientais

>>Administração pública ambiental

  • Federal, Estadual e Municipal

>>Políticas Públicas que Beneficiam o Meio Ambiente

  • Leis, decretos e resoluções

>>Responsabilidade Ambiental

  • Civil, administrativa e penal.

>>Instrumentos de Proteção Ambiental

  • Estudos, Relatórios, Planos de Gerenciamento e Programas de Controle de Poluentes.

>>Licenciamento Ambiental no Estado da Bahia

  • Aspecto legais
  • Órgão Responsáveis
  • Tipos de Licenças
  • Atividades ou Empreendimentos Sujeitos ao Licenciamento

>>Etapas do Licenciamento no Estado da Bahia

  • Publicação
  • Documentação Básica
  • Caracterização do Empreendimento
  • Estudos Ambientais
  • Formalização do Processo
  • Prazo do Processo
  • Prazo da Licença

Público alvo: Profissionais liberais, de órgãos públicos e privados atuantes na área ambiental e/ou planejamento ambiental, estudantes, consultores ambientais, advogados e demais interessados no tema.

O objetivo do nosso curso: disseminar o conhecimento sobre a legislação ambiental, seus aspectos normativos e técnicos, promovendo a capacitação do participante na elaboração do processo de Licenciamento Ambiental através de nosso conteúdo com abordagem teórica e prática.

Palestrante: Viviane Logullo

Valor e Forma de Pagamento Parte inferior do formulário

R$ 300,00

A forma de pagamento poderá ser feita por boleto, débito em conta ou parcelamento no cartão de crédito, conforme as operadoras indicadas na guia “pagamentos” no site www.bus2production.com.br.

Agradecemos o contato e ficamos à disposição para demais esclarecimentos e/ou sugestões de cursos. Parte superior do formulário

Para mais informações sobre o local do curso dentre outras informações, entre em contato com o e-mail: contato@bus2production.com.br ou deixe um comentário logo abaixo.


É imprescindível informar ao entrar em contato com a empresa que foi indicado (a) por Franklin Oliveira autor do Blog Sou Ecológico.


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Franklin Oliveira

Técnico em Meio Ambiente, Gestor Ambiental, Consultor Ambiental Autônomo, Auditor Interno de Sistema de Gestão Integrado nas normas ISO 9001:2008, ISO 14001:2004 e OHSAS 18001:2007, atua na elaboração, implementação e acompanhamento de projetos e programas ambientais voltados à sustentabilidade, educação ambiental, impactos ambientais, gestão de riscos ambientais e gerenciamento de resíduos sólidos.

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